IOEPA 15/02/2021 -Fc. 13 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.492 13
Segunda-feira, 15 DE FEVEREIRO DE 2021
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO, as férias regulamentares do servidor CARLOS LEONARDO BORGES DE CASTRO Id. Funcional nº 57205630-1, ocupante do
cargo Motorista, lotado no Departamento de Epidemiologia no período de
15 de Março de 2021 a 13 de Abril de 2021, referente ao período aquisitivo
de 16 de Outubro de 2019 a 15 de Outubro de 2020, concedidas através
da Portaria Coletiva nº 080 de 10.02.2021, publicado no DOE nº. 34.489
DE 11.02.2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 12.02.2021.
Kelly de Cassia Peixoto de Oliveira Silveira
Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Protocolo: 627539
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OUTRAS MATÉRIAS
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CHAMAMENTO PÚBLICO ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/SESPA/2021
A Secretaria de Estado de Saúde Pública CONVOCA Pessoa Jurídicas interessadas NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE
PEÇAS ANATOMOPATOLÓGICAS REALIZADAS POR EQUIPE DE MÉDICOS
COORDENADOS POR ANATOMOPATOLOGISTA PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO DE PESSOAS FALECIDAS DE MORTE NATURAL SEM OU COM ASSISTÊNCIA MÉDICA (SEM ELUCIDAÇÃO DIAGNÓSTICA), POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES, SEGUNDO ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA TABELA
SIGTAPSUS E VALORES DA TABELA APROVADA PELA CIB - RESOLUÇÃO
CIB/SESPA Nº 105/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
DATA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 15/02/2021 a 01/03/2021.
HORÁRIO: de 8:00h às 16:00h. (Horário de Brasília).
ENDEREÇO: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Travessa Lomas
Valentina, 2190 – Marco – CEP 66.093-770 - Belém/PA
RETIRADA DO EDITAL: site: www.compraspara.pa.gov.br.
OBSERVAÇÃO: Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados à Comissão Permanente de Licitação da SESPA através do email cpl@sespa.pa.gov.
br e telefones (91) 4006-4274.
Belém, 11 de fevereiro de 2021.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESPA
Protocolo: 627035
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA
CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO
ESTADO DO PARÁ
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA, no uso de
suas atribuições legais e,
- Considerando o Edital de Chamamento Público 12/2020 (0018683372)/
SAES/MS que trata da alocação de Tomógrafos Computadorizados doados
ao Ministério da Saúde, em estabelecimentos públicos ou privados sem
fins lucrativos (filantrópicos) integrantes do SUS por meio de celebração
de Termo de Compromisso entre a gestão pública federal e a estadual ou a
municipal em frente à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
- Considerando que o Hospital Santo Antonio Maria Zaccaria, CNES 2678403
e CNPJ 05.320.403/0001-31, alcançou pontuação satisfatória para constar
na lista preliminar para receber o tomógrafo computadorizado doado Pelo
Ministério da Saúde.
- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema
Único de Saúde – CIB – SUS em reunião ordinária de 11 de fevereiro de 2021.
Resolve:
Art. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso firmado entre o Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de Bragança, para doação de Tomógrafo ao Hospital Santo Antonio Maria Zaccaria, CNES 2678403 e CNPJ
05.320.403/0001-31.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 12 de fevereiro de 2021.
Rômulo Rodovalho Gomes.
Charles Cezar Tocantins de Souza.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente do COSEMS/PA.
Presidente da CIB/SUS/PA.
Resolução Nº 08, de 12 de fevereiro de 2021.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA, no uso de
suas atribuições legais e,
- Considerando o Edital de Chamamento Público 12/2020 (0018683372)/
SAES/MS que trata da alocação de Tomógrafos Computadorizados doados
ao Ministério da Saúde, em estabelecimentos públicos ou privados sem
fins lucrativos (filantrópicos) integrantes do SUS por meio de celebração
de Termo de Compromisso entre a gestão pública federal e a estadual ou a
municipal em frente à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
- Considerando que o Hospital Municipal de Paragominas, CNES 2318628
CNPJ Nº05.193.057/0002-59 alcançou pontuação satisfatória para constar
na lista preliminar para receber o tomógrafo computadorizado doado Pelo
Ministério da Saúde.
- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema
Único de Saúde – CIB – SUS em reunião ordinária de 11 de fevereiro de 2021.
Resolve:
Art. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso firmado entre o Ministério da
Saúde e Prefeitura Municipal de Paragominas, para doação de Tomógrafo para o Hospital Municipal de Paragominas, CNES 2318628 CNPJ Nº
05.193.057/0002-59.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 12 de fevereiro de 2021.
Rômulo Rodovalho Gomes.
Charles Cezar Tocantins de Souza.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente do COSEMS/PA.
Presidente da CIB/SUS/PA.
Resolução Nº 09, de 12 de fevereiro de 2021.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA, no uso de
suas atribuições legais e,
- Considerando o Edital de Chamamento Público 12/2020 (0018683372)/
SAES/MS que trata da alocação de Tomógrafos Computadorizados doados
ao Ministério da Saúde, em estabelecimentos públicos ou privados sem
fins lucrativos (filantrópicos) integrantes do SUS por meio de celebração
de Termo de Compromisso entre a gestão pública federal e a estadual ou a
municipal em frente à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
- Considerando que o Hospital da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará - Hospital Dom Luiz, CNES 2332671, CNPJ Nº
04.928.479/0001-81, alcançou pontuação satisfatória para constar na lista
preliminar para receber o tomógrafo.
- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde – CIB – SUS em reunião ordinária de 11 de fevereiro
de 2021.
Resolve:
Art. 1 º - Pactuar o Termo de Compromisso firmado entre o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Belém, para doação de Tomógrafo ao
Hospital da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará - Hospital Dom Luiz, CNES 2332671, CNPJ Nº 04.928.479/0001-81.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 12 de fevereiro de 2021.
Rômulo Rodovalho Gomes.
Charles Cezar Tocantins de Souza.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente do COSEMS/PA.
Presidente da CIB/SUS/PA.
Protocolo: 627741
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA
CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO
ESTADO DO PARÁ
Resolução nº 05, de 11 de fevereiro de 2021.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará –
CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando a necessidade de organizar a estratégia de ampliação do
acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, em especial àqueles com
demandas reprimidas identificadas no Estado do Pará.
- Considerando a Portaria GM/MS n° 3.641, de 21 de dezembro de 2021,
que define para o Estado do Pará o limite financeiro de R$ 14.328.070,16
(quatorze milhões, trezentos e vinte e oito mil setenta reais e dezesseis centavos), destinados ao custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, para o
exercício do ano de 2021, estabelecidos no anexo I da referida portaria.
- Considerando que a referida Portaria em seu Artigo 2°, Parágrafo 3° define: “A qualquer tempo, durante a vigência desta Portaria, a CIB/PA poderá
repactuar os limites financeiros programados para a gestão estadual e para
os gestores municipais ou remanejá-los, visando ao melhor cumprimento
da estratégia. Quaisquer alterações nos valores e formas inicialmente pactuadas na CIB/PA somente passarão a vigorar após comunicação oficial
ao DRAC/SAES/MS e publicação de portaria específica do Secretario de
Atenção Especializada de Saúde”.
- Considerando ainda, que o Artigo 3° da Portaria GM/MS n° 3.641, de 21
de dezembro de 2020 estabelece que, para efeito da estratégia, os Procedimentos Cirúrgicos Eletivos financiados por meio do FAEC são aqueles
constantes do Anexo II e do Anexo III, atendendo aos critérios descritos
no Inciso I e do Parágrafo único do mencionado artigo, conforme anexo l e
do anexo ll da presente Resolução.
- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará – CIB-SUS-PA, em Reunião Ordinária de 11
de fevereiro de 2021.
Resolve:
Art.1° - Aprovar a Pactuação dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Pará,
referente à estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos eletivos
definidos na Portaria GM/MS n° 3.641, de 21 de dezembro de 2020, conforme
descrito no anexo lll desta Resolução, com validade para o ano de 2021.
Art.2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 11 de fevereiro de 2021.
Rômulo Rodovalho Gomes.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente da CIB/Pará.
Charles Cezar Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
ANEXO I
MÉDIA DE PRODUÇÃO ANO 2018 MAC DE ACORDO COM CRITÉRIO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA PT3641/2020
Município
150013 Abel Figueiredo
150034 Água Azul do Norte
150080 Ananindeua
150130 Barcarena
150140 Belém
150210 Cametá
150215 Canaã dos Carajás
150220 Capanema
150240 Castanhal
META
1
3
285
11
2640
30
4
8
37