IOEPA 28/08/2020 -Fc. 83 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.328 83
Sexta-feira, 28 DE AGOSTO DE 2020
Objeto do Contrato: Locação de imóvel situado à Rua Bezerra de Menezes,
nº 280, Bairro Nova Aurora, CEP 68.685-000, no município de Concórdia
do Pará - PA, que será utilizado como sede da Promotoria de Justiça da
Comarca de Concórdia do Pará/PA
Justificativa do Aditamento: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 62, §3º, I, da Lei
nº 8.666/93 e também da Lei nº 8.625/1991 (Lei do Inquilinato)
Data de Assinatura: 27/08/2020
Vigência do Aditamento: 28/08/2020 a 27/08/2021
Ordenador Responsável: Dra. Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento
Protocolo: 574652
Data da Assinatura: 26/05/2020
Vigência: 28/05/2020 a 27/05/2021
ITEM
1
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Nº da Inexigibilidade: 019/2020-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa EDSON RESENDE
CURSOS E PALESTRAS LTDA (CNPJ :26.913.683/0001-61)
Objeto: Contratação para ministrar o Curso Eleições 2020.
Valor Total: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: Art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93.
Data da Assinatura: 27/08/2020.
Dotação Orçamentária:
Atividade: 12101.03.128.1494.8761 Valorização de Pessoas;
Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica;
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários.
Ordenador Responsável: Dra. Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento,
Procuradora-Geral de Justiça em exercício.
Protocolo: 574674
OUTRAS MATÉRIAS
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Extrato de Publicação do INQUÉRITO CIVIL nº. 000205-151/2020MP/PJ/DPP/MA O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 3º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, torna pública a
instauração do INQUÉRITO CIVIL nº. 000205-151/2020, que se encontra à
disposição na sede do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro
da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Portaria de Instauração n.º 014/2020
Data da Instauração: 26/08/2020
Objeto: a necessidade de investigar possíveis irregularidades no contrato
nº 270/2020 celebrado pelo Município de Belém/PA.
Promotor de Justiça: DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS
Protocolo: 574587
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL – 78ªZE EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
A Promotoria de Justiça Eleitoral - 78ªZE torna pública a INSTAURAÇÃO
do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, autuado sob o Simp nº 001120036/2020, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça Eleitoral,
situada à Av. Nações Unidas, nº 70, Bairro Centro, Município de Benevides,
Pará, Fone: (91) 37241408.
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº: 001/2020
DATA DA INSTAURAÇÃO: 25/08/2019
Objeto: coletar subsídios necessários à atuação do Ministério Público no
âmbito de suas atribuições eleitorais, com a finalidade de investigar a existência de prática de conduta vedada e/ou abuso do poder político em razão
da notícia de demissão de cerca de 40 servidores temporários entre os dias
14 a 17/08/2020, sem qualquer justificativa e por questões políticas, em
violação ao art. 75, V, da lei nº 9.504/1997, visando, se for o caso, à propositura de medidas cabíveis em relação aos ilícitos eleitorais de natureza
não criminal.
Investigante: Promotoria de Justiça Eleitoral - 78ªZE.
Promotor de Justiça: Dr. Laércio Guilhermino de Abreu
Protocolo: 574565
Ministério Público do Estado do Pará
Extrato da PORTARIA Nº 060/2020-MP-3º PJ/MA/PC/HU – bel
O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, com fundamentos da Lei Complementar Estadual nº 057/06, combinado com Resolução nº 007/2019
do CPJ de 06/06/2019, torna pública a PORTARIA Nº 060/2020-MP-3º PJ/
MA/PC/HU – BEL de 27/08/2020 que TORNA SEM EFEITO a PORTARIA Nº
037/2020 – MP-3º pj ma/pc/HU de 19/03/2020 e retifica a PORTARIA Nº
095/2019 – MP-3º pj ma/pc/HU de 03/09/2019,
que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente,
Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo
Custódio, nº 36- Anexo I-térreo-Cidade Velha, nesta cidade de Belém do
Pará.
onde se lê: “instaurar o Procedimento Preparatório nº 000065-112/2019MP - 3º PJ/MA/PC/HU”;
leia-se: “Instaurar o procedimento Administrativo nº 000065-112/2019MP - 3º PJ/MA/PC/HU”;
Raimundo de Jesus Coelho de Moraes - Promotor de Justiça
Protocolo: 574657
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TRIMESTRAL)
Nº da Ata de Registro de Preços: 011/2020-MP/PA
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 003/2020-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e
FENIX
COMERCIO
DE
ELETROELETRONICOS
EIRELI,
(CNPJ:
23.953.890/0001-51)
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS
PLÁSTICAS
2
DESCRIÇÃO
UND QTDE VALOR UNT VALOR TOTAL
Cadeira plástica, monobloco, empilhável. Sem braços, com encosto
vazado. Deve suportar carga estática de 150kg ou mais. Material:
polipropileno injetado virgem com proteção contra raios UV. Cor:preta.Dimensões aproximadas: Altura– 890mmxLargura–430mmx
Und 120
Comprimento– 510mm.Conformidade com a ABNT
NBR14776:2013-Cadeira Plástica Monobloco– Requisitos e Métodos
de Ensaio. Marca: Antares.
Mesa plástica,quadrada,monobloco,epilhável. 4 pernas.Deve
suportar carga estática distribuída de 30kg ou mais. Material: polipropileno injetado virgem com proteção contra raios UV. Cor:preta.
Und
Dimensões aproximadas: Altura– 720mmxLargura–700mmxComprimento-700mm. Marca: Antares.
35
R$ 35,28
R$ 4.233,60
R$ 68,58
R$ 2.400,30
ORDENADOR : GILBERTO VALENTE MARTINS
Protocolo: 548949
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL – 78ªZE
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
A Promotoria de Justiça Eleitoral - 78ªZE torna pública a INSTAURAÇÃO
do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, autuado sob o Simp nº 001148036/2020, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça Eleitoral,
situada à Av. Nações Unidas, nº 70, Bairro Centro, Município de Benevides,
Pará, Fone: (91) 37241408.
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº: 002/2020
DATA DA INSTAURAÇÃO: 25/08/2019
Objeto: fiscalização e acompanhamento da regularidade do pleito eleitoral
de 2020, no que diz respeito à promoção de propaganda pelos pré-candidatos e pelos candidatos a cargos eletivos nos municípios de Marituba/
PA e Benevides/PA, conforme competências e atribuições conferidas à 78ª
Zona Eleitoral, promovendo ações educativas, inclusive junto ao eleitor e
às empresas que atuam diretamente na área de publicidade, a fim de coibir
eventuais práticas em desacordo com a legislação pertinentes,
Investigante: Promotoria de Justiça Eleitoral - 78ªZE.
Promotor de Justiça: Dr. Laércio Guilhermino de Abreu
Protocolo: 574566
MUNICÍPIOS
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE ABAETETUBA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2019/145. Decorrente Pregão Eletrônico 033/2019-SRP. Contratante
Prefeitura Municipal de Abaetetuba/ Secretaria Municipal de Assistência
Social/ Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 15.127.231/0001-38.
Contratada: Francelino da Silva Pinheiro - ME, CNPJ: 04.150.959/0001-64.
Objeto Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços
Funerários, Destinados a Atender a Demanda da Secretaria Municipal de
Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social. 1º Termo Aditivo
de prorrogação de prazo de vigência de contrato celebrado entre as partes
de 05/08/2020 a 05/08/2021 consoante com Art. 57, § 1º, inciso III, da
Lei 8.666/93. Alcides Eufrásio da Conceição Negrão - Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO. PREGÃO ELETRÔNICO 025/2020SRP Objeto: Registro de Preço para contratação de aluguel de veículos (06
unidades) do tipo kombi com condutor, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Vigência:
12 meses. Data da assinatura: 27/08/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/ Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ
nº 15.127.231. 0001-38. Contratado: Papaleguas Auto Center Eireli, CNPJ
Nº: 21.700.214/001-40. Valor R$ valor R$ 525,00. Alcides Eufrásio da
Conceição Negão - Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO 025/2020-SRP. Objeto:
Registro de Preço para contratação de aluguel de veículos (06 unidades)
do tipo kombi com condutor, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Vigência: 27/08/2020 à
27/08/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/ Secretaria
Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 15.127.231. 0001-38.
Contratado: Papaleguas Auto Center Eireli, CNPJ Nº: 21.700.214/001-40.
Contrato nº 2020/036-CPL valor R$ valor R$ 525,00. Data da assinatura
27/08/2020. Alcides Eufrásio da Conceição Negão - Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO 025/2020. O Prefeito
Municipal de Abaetetuba/PA resolve HOMOLOGAR o ato de Registro de Preços para contratação de aluguel de veículos (06 unidades) do tipo kombi
com condutor, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).
Em favor da Empresa: Papaleguas Auto Center Eireli, CNPJ Nº:
21.700.214/001-40. valor R$ 525,00. Assinatura: 26/08/2020. Alcides Eufrásio da Conceição Negrão - Prefeito.
Protocolo: 574771