IOEPA 29/01/2020 -Fc. 4 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34102
Quarta-feira, 29 DE JANEIRO DE 2020
EXECUTIVO
.
GABINETE DO GOVERNADOR
.
DECRETO Nº 523, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no
valor de R$ 25.821.526,93 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 25.821.526,93 (Vinte e Cinco Milhões, Oitocentos e Vinte e Um Mil, Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Noventa e Três Centavos), para atender à programação abaixo:
R$
0301
0335
0335
0335
0335
0335
0335
0335
0331
0331
0331
0331
0331
0331
0331
0331
0340
0340
0340
0306
0306
0330
0656
0661
0656
0656
0656
0656
0656
0656
0656
0656
0656
0656
0656
0656
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0661
NATUREZA DA
DESPESA
339039
332041
334041
335041
339014
339033
339036
339039
339014
339030
339033
339036
339039
339040
339047
449052
339039
449052
449051
339039
339092
449052
339030
339030
339014
339030
339033
339036
339037
339039
339047
339140
339014
339033
339039
339139
339014
339030
339033
339036
339039
339047
339014
339015
339030
339033
339036
339037
339039
339047
339014
339015
339030
339033
339036
339039
339047
339014
339030
339033
339036
339039
2.300.715,30
450.000,00
100.000,00
293.000,00
40.000,00
160.000,00
10.000,00
1.500.000,00
182.200,00
150.000,00
180.000,00
877.000,00
615.939,56
109.990,01
175.400,00
2.851.414,30
299.687,59
1.283.680,17
330.000,00
462.000,00
93.500,00
5.000.000,00
100.000,00
120.000,00
20.000,00
80.000,00
500.000,00
50.000,00
580.000,00
270.000,00
10.000,00
200.000,00
40.000,00
50.000,00
10.000,00
50.000,00
30.000,00
10.000,00
33.000,00
10.000,00
15.000,00
2.000,00
100.000,00
50.000,00
20.000,00
200.000,00
50.000,00
500.000,00
100.000,00
10.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
10.000,00
10.000,00
2.000,00
30.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
30.000,00
0661
339047
2.000,00
CÓDIGO
FONTE
111050412212978338 - Casa Civil
141012060814918705 - SEDAP
141012060814918705 - SEDAP
141012060814918705 - SEDAP
141012060814918705 - SEDAP
141012060814918705 - SEDAP
141012060814918705 - SEDAP
141012060814918705 - SEDAP
171010412315088251 - SEFA
171010412315088251 - SEFA
171010412315088251 - SEFA
171010412315088251 - SEFA
171010412315088251 - SEFA
171010412315088251 - SEFA
171010412315088251 - SEFA
171010412315088251 - SEFA
251010309215088893 - PGE
251010309215088893 - PGE
251010345115087552 - PGE
311010612212978338 - CBM
311010612212978338 - CBM
401010618315028840 - Polícia Civil
792011812212974668 - IDEFLOR-Bio
792011812212974668 - IDEFLOR-Bio
792011812212978338 - IDEFLOR-Bio
792011812212978338 - IDEFLOR-Bio
792011812212978338 - IDEFLOR-Bio
792011812212978338 - IDEFLOR-Bio
792011812212978338 - IDEFLOR-Bio
792011812212978338 - IDEFLOR-Bio
792011812212978338 - IDEFLOR-Bio
792011812615088238 - IDEFLOR-Bio
792011812815088887 - IDEFLOR-Bio
792011812815088887 - IDEFLOR-Bio
792011812815088887 - IDEFLOR-Bio
792011813115088233 - IDEFLOR-Bio
792011854114978364 - IDEFLOR-Bio
792011854114978364 - IDEFLOR-Bio
792011854114978364 - IDEFLOR-Bio
792011854114978364 - IDEFLOR-Bio
792011854114978364 - IDEFLOR-Bio
792011854114978364 - IDEFLOR-Bio
792011854114978365 - IDEFLOR-Bio
792011854114978365 - IDEFLOR-Bio
792011854114978365 - IDEFLOR-Bio
792011854114978365 - IDEFLOR-Bio
792011854114978365 - IDEFLOR-Bio
792011854114978365 - IDEFLOR-Bio
792011854114978365 - IDEFLOR-Bio
792011854114978365 - IDEFLOR-Bio
792011854114978370 - IDEFLOR-Bio
792011854114978370 - IDEFLOR-Bio
792011854114978370 - IDEFLOR-Bio
792011854114978370 - IDEFLOR-Bio
792011854114978370 - IDEFLOR-Bio
792011854114978370 - IDEFLOR-Bio
792011854114978370 - IDEFLOR-Bio
792011854114978780 - IDEFLOR-Bio
792011854114978780 - IDEFLOR-Bio
792011854114978780 - IDEFLOR-Bio
792011854114978780 - IDEFLOR-Bio
792011854114978780 - IDEFLOR-Bio
792011854114978780 - IDEFLOR-Bio
VALOR
792011854314978781 - IDEFLOR-Bio
792011854314978781 - IDEFLOR-Bio
792011854314978781 - IDEFLOR-Bio
792011854314978781 - IDEFLOR-Bio
792011854314978781 - IDEFLOR-Bio
792011854314978781 - IDEFLOR-Bio
792031812212978407 - FCA
792031812212978407 - FCA
792031812815088912 - FCA
792031812815088912 - FCA
792031812815088912 - FCA
792031854114978689 - FCA
792031854114978689 - FCA
792031854114978689 - FCA
792031854114978689 - FCA
792031854114978689 - FCA
792031854114978689 - FCA
792031854114978689 - FCA
792031854114978933 - FCA
792031854114978933 - FCA
792031854114978933 - FCA
792031854114978933 - FCA
792031854114978933 - FCA
792031854114978933 - FCA
792031854114978935 - FCA
792031854114978935 - FCA
792031854114978935 - FCA
792031854114978935 - FCA
792031854114978935 - FCA
792031854114978935 - FCA
832010412212978338 - EGPA
TOTAL
0661
0661
0661
0661
0661
0661
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0316
0301
339014
339030
339033
339036
339039
339047
339037
339039
339014
339033
339039
339014
339015
339033
339036
339039
339040
339047
339014
339030
339033
339036
339039
339047
339014
339030
339033
339036
339039
339047
449052
100.000,00
20.000,00
150.000,00
10.000,00
20.000,00
2.000,00
2.000.000,00
80.000,00
40.000,00
50.000,00
10.000,00
300.000,00
500.000,00
400.000,00
200.000,00
100.000,00
300.000,00
40.000,00
50.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
90.000,00
2.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
20.000,00
50.000,00
4.000,00
200.000,00
25.821.526,93
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de janeiro de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
DECRETO Nº 524, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no
valor de R$ 2.759.120,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso IV da Lei Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 2.759.120,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta e Nove Mil, Cento e Vinte Reais), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO
FONTE
111050412212978314 - Casa Civil
111050412212978314 - Casa Civil
111050412212978314 - Casa Civil
111050412212978338 - Casa Civil
0101
0101
0101
0101
TOTAL
NATUREZA DA
DESPESA
339030
339037
339039
449052
VALOR
359.120,00
1.000.000,00
1.200.000,00
200.000,00
2.759.120,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):
R$
CÓDIGO
FONTE
101010412212974668 - CRG - Santarém
101010412212978338 - CRG - Santarém
101010412212978338 - CRG - Santarém
101010412212978338 - CRG - Santarém
101010412212978338 - CRG - Santarém
101010412212978338 - CRG - Santarém
101010412215088921 - CRG - Santarém
101010412215088921 - CRG - Santarém
101010412215088921 - CRG - Santarém
101010412215088921 - CRG - Santarém
101010412615088238 - CRG - Santarém
101010412815088916 - CRG - Santarém
101010413115088233 - CRG - Santarém
101020412212972536 - CRG - Marabá
101020412212978407 - CRG - Marabá
101020412212978407 - CRG - Marabá
101020412212978407 - CRG - Marabá
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
NATUREZA DA
DESPESA
339030
339030
339033
339037
339039
449052
339014
339033
339036
339039
339140
339039
339139
339030
339030
339033
339037
VALOR
55.000,00
60.000,00
284.000,00
404.000,00
100.000,00
30.000,00
50.000,00
130.000,00
20.000,00
100.000,00
30.000,00
16.296,00
30.000,00
55.000,00
60.000,00
284.000,00
404.000,00