IOEPA 05/06/2019 -Fc. 89 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33889 89
Quarta-feira, 05 DE JUNHO DE 2019
cias decidem unanimemente reduzir o capital social da Sociedade de R$
6.070.922.822,45 (seis bilhões, setenta milhões, novecentos e vinte e
dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos),
representado por 607.092.282.245 (seiscentos e sete bilhões, noventa e
dois milhões, duzentas e oitenta e duas mil, duzentas e quarenta e cinco) quotas com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real), para R$
5.915.395.363,45 (cinco bilhões, novecentos e quinze milhões, trezentos
e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco
centavos), representado por 591.539.536.345 (quinhentos e noventa e
um bilhões, quinhentos e trinta e nove milhões, quinhentas e trinta e seis
mil, trezentas e quarenta e cinco) quotas com valor nominal de R$ 0,01
(um centavo de real) cada, por reputá-lo excessivo em relação ao objeto
social, nos termos do inciso II, do artigo 1.082 do Código Civil Brasileiro,
tendo ponderado os seguintes fatores para a conclusão do excesso do
capital social: a) O contrato social da sociedade estabelece que as quantidades excedentes de caixa devem ser distribuídas aos sócios na forma
de dividendos ou, inexistindo lucros distribuíveis, na forma de redução
de capital; b) Cotejando-se as projeções de resultados com as necessidades de investimentos apresentadas pela administração, basicamente
de pequena monta já que direcionados à manutenção do parque produtivo atual, conclui-se que a Sociedade continuará a acumular caixa sem
perspectiva de utilização, o que configura excesso de capital social. 1.1.
Deste modo, propõe-se a redução do capital social em R$ 155.527.459,00
(cento e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais) com o cancelamento de 15.552.745.900
(vinte e cinco bilhões, setenta e sete milhões, novecentas e trinta e sete
mil e seiscentas) quotas representativas do capital social da Sociedade
e o pagamento de R$ 0,01 (um centavo de real) por quota cancelada a
cada uma das sócias, na proporção de suas participações no capital social
da Sociedade. 1.2. Como consequência da deliberação tomada, as sócias
resolvem por unanimidade alterar a cláusula 6ª do Contrato Social da
Sociedade, que passará a ter a seguinte nova redação: “Cláusula 6ª - R$
5.915.395.363,45 (cinco bilhões, novecentos e quinze milhões, trezentos
e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco
centavos), representado por 591.539.536.345 (quinhentos e noventa e
um bilhões, quinhentos e trinta e nove milhões, quinhentas e trinta e seis
mil, trezentas e quarenta e cinco) quotas com valor nominal de R$ 0,01
(um centavo de real) cada, distribuídas entre as sócias da seguinte forma:
Sócia
Nº de Quotas
Alcoa
270.349.696.537
Alumínio S.A.
Valor
da
Quota
(R$)
%
(Aproximada)
do Capital
Social
Valor do
Capital
Social (R$)
0,01
45,70
2.703.496.965,37
Alumina
Limited do
Brasil S.A.
180.233.130.291
0,01
30,47
1.802.331.302,91
Alcoa USA
Holding
Company
41.403.855.546
0,01
6,99
414.038.555,46
Alumina
Brazil
Holdings PTY
Limited
27.602.570.126
0,01
4,67
276.025.701,26
Alcoa World
Alumina LLC
19.520.098.381
0,01
3,30
195.200.983,81
Grupiara
Participações
S.A.
31.458.111.563
0,01
5,32
314.581.115,63
Butiá
Participações
S.A.
20.972.073.901
0,01
3,55
209.720.739,01
Total
591.539.536.345
0,01
100
5.915.395.363,45
Parágrafo Primeiro: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de
suas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do
capital social. Parágrafo Segundo: Para efeito do exercício do direito de
voto e para cálculo do montante a ser distribuído a cada sócia, a título de
dividendos, bem como para atribuição de outros direitos econômicos às
quotas representativas do capital social, será considerado o número de
quotas detido por cada sócia, independentemente de seu valor nominal.”.
Assinaturas: (assinatura) Otávio Augusto Rezende Carvalheira: Diretor
-Presidente das quotistas: Alcoa Alumínio S.A. e Grupiara Participações
S.A.; (assinatura) Carlos Eduardo Mahfuz: Procurador da quotista Alcoa
World Alumina LLC; (assinatura) Luciano Francisco Pacheco do Amaral
Neto: Procurador da quotista Alcoa USA Holding Company; (assinatura)
David Dias de Sousa: Diretor das quotistas: Alumina Limited do Brasil S.A.
Butiá Participações S.A. e Procurador da quotista Alumina Brazil Holdings PTY
Limited. Testemunhas: Iracema Tereza da Silva e Ivana Guedes Brigante.
Protocolo: 441126
BANDEIRA E CHAVES COMERCIO DE PECAS
AUTOMOTIVAS E SERVICOS LTDA
CNPJ: 29.422.673/0001-11
Localizada na Avenida Getulio Vargas, 150 Bairro: CENTRO CEP 68365000, Cidade: ANAPU, Estado do Pará, torna público que recebeu junto
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Licenciamento de Operação
Ambiental de Nº 010/2019, Processo 0931/2019, Protocolo Nº 2357, com
validade de 22/05/2022, para exercer a atividade de OFICINA MECANICA; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEICULOS
AUTOMOTORES; COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS
PARA VEICULOS AUTOMOTORES.
Protocolo: 441117
FAZENDA BOA VISTA E FAZENDA SÃO JOSÉ
Tornam público que estão entrando com pedido de Licença de Atividade
Rural - LAR, junto a SEMMA - TUCURUÍ/PA, para a realização da atividade
de Bovinocultura.
Protocolo: 441125
BERACA INGREDIENTES NATURAIS S.A.
CNPJ 21.042.390/0001-32
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade - SEMAS a Licença de Operação - LO n° 11657/ 2019
para Extração de óleos brutos, de óleos de essências vegetais e de matérias graxas animais com o endereço Rodovia BR 316 km 08, Qd 03, Lt 03,
Galpão 2 - s/ n°, Levilândia, CEP 67030-000, Ananindeua/PA.
Protocolo: 441101
PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO E FIBRA LTDA
CNPJ: 01.532.081/0001-33
Situado a Rod PA 150, s/n, Km 2,5 (ALÇA VIÁRIA), São João, Marituba/PA,
CEP67200-000. Torna público que recebeu da SEMMA, a LO n°045/2019
válida até 22/05/2020, para atividade de Fabricação de estruturas prémoldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
Protocolo: 441109
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATO DE CONTRATO - ADESÃO Nº 001/2019-SEMED
Processo Administrativo nº. 087/2019
O Fundo Municipal de Educação de Altamira, torna público, para conhecimento dos interessados, que formalizou o processo de adesão à Ata
de Registro de Preços nº 015/2018 vinculada ao Pregão Eletrônico SRP nº
2018.003-PMA-SEMED, cujo objeto é o registro de preços para execução
de projeto de complementação de estudos em Matemática, que consiste
em livro físico paradidático de matemática (com atividades lúdicas e neolinguísticas, que contribua para o reforço de aprendizagem das quatro
operações básicas) e um aplicativo (para computador, celular e tablet que
funcione com e sem internet) para exercitar os cálculos e suas relações
matemáticas, além da disposição de recursos digitais para formação interdisciplinar dos Professores da rede de Altamira/PA, para atender os
alunos do 1° ao 9° ano e da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Ananindeua/
PA - Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 05.058.441/0001-68;
ÓRGÃO ADERENTE: Fundo Municipal de Educação de Altamira - CNPJ:
28.553.049/0001-90; Vigência da Ata: 06/08/2018 a 06/08/2019; FORNECEDOR CONTRATADO: INTERCELERI TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
LTDA - CNPJ: 08.945.294/0001-36 Contrato Administrativo nº. 384/2019
no valor total de R$: 775.000,00; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze)
meses; FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios e Programas: 2.052,
2.057 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Assinatura do Contrato:
Altamira/PA, 31/05/2019.
Protocolo: 441108
PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 02/2019-INX
Tornamos público que o Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do
Ajurú ratificou o processo de inexigibilidade de licitação Nº 02/2019-INX,
cujo objeto é Contratar os Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil
Técnica Especializada na Área da Contabilidade Pública, tendo como contratado a empresa CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA, no valor mensal
de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), conforme documentos
acostados aos autos deste processo.
Limoeiro do Ajurú, 04 de janeiro de 2019
MARCOS VINICIUS PANTOJA PAIXÃO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2019-INX
Tornamos público que o Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do
Ajurú ratificou o processo de inexigibilidade de licitação Nº 01/2019-INX,
cujo objeto é Contratar os Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica
Técnica Especializada na Área do Direito Público, tendo como contratado o
escritório BRENDA FERNANDES BARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no valor mensal de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais),
conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Limoeiro do Ajurú, 04 de janeiro de 2019
MARCOS VINICIUS PANTOJA PAIXÃO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Protocolo: 441107