IOEPA 15/05/2018 -Fc. 57 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 333617 57
Terça-feira, 15 DE MAIO DE 2018
COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS
DO ESTADO DO PARÁ
.
COMPANHIDERTS OVIADEST OPARÁ
..
ERRATA
Na publicação n° 310499, APOSTILAMENTO AO CONTRATO
003/2014-CPH, publicado no DOE n° 33.614 de 10/05/2018,
onde se lê: Valor: R$ 451.234,70, leia-se: Valor: R$ 15.093,40.
Protocolo: 312071
DIÁRIA
PORTARIA Nº. 128/2018-GP, DE 14 DE MAIO DE 2018.
O DIRETOR PRESIDENTE da Companhia de Portos e
Hidrovias do Estado do Pará – CPH, usando dos poderes que
lhe são conferidos pelo inciso VII do Artº. 18º do Estatuto Social
da CPH,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor que viajará
de Belém para Altamira, nos dias 23/05/2018 a 25/05/2018, a
serviço da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará.
SERVIDOR
CARGO MATRÍCULA
Flávio Tobias Acatauassú Nunes Diretor 5752019
CPF
DIÁRIAS
146.379.012-00 2.1/2
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Companhia de Portos e Hidrovias do
Estado do Pará – CPH, 14 de maio de 2018.
HAROLDO COSTA BEZERRA
Diretor Presidente
Protocolo: 312274
PORTARIA Nº. 129/2018-GP, DE 14 DE MAIO DE 2018.
O DIRETOR PRESIDENTE da Companhia de Portos e
Hidrovias do Estado do Pará – CPH, usando dos poderes que
lhe são conferidos pelo inciso VII do Artº. 18º do Estatuto Social
da CPH,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor que viajou
de Santarém para os municípios de Alenquer e Curuá, nos dias
10/05/2018 a 12/05/2018, a serviço da Companhia de Portos e
Hidrovias do Estado do Pará.
PORTARIA Nº 214/2018
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.
OBJETIVO: Realizar Implantação de polos de recria de larvas.
DESTINO: Santarém Rurópolis e Trairão/PA PERÍODO: 20/05
a 24/05 /2018 Nº DE DIÁRIAS: 4 e ½ (quatro e meia)
BENEFICIÁRIO: Douglas Moacir Campos da Silva MATRÍCULA:
80846037
CARGO:
Coordenador
ORIGEM:
Itaituba//PA
ORDENDOR: Luiz Claudio Braga Cavalcante
PORTARIA Nº 215/2018
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.
OBJETIVO: Acompanhar o Gerente Regional na participação
de Capacitação de Beneficiamento do cacau Primário e do
25º Festival do Abacaxi. DESTINO: Floresta do Araguaia/PA
PERÍODO: 16 a 20/05/2018 Nº DE DIÁRIAS: 4 e ½ (quatro e
meia) BENEFICIÁRIO: Lindembergue do Nascimento Pereira
MATRÍCULA: 5933880 CARGO: Assistente Administrativo ORIGEM:
Redenção /PA ORDENDOR: Luiz Claudio Braga Cavalcante
PORTARIA Nº 216/2018
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.
OBJETIVO: Participar da Capacitação de Beneficiamento do
Cacau Primário e do 25º Festival do Abacaxi. DESTINO: Floresta
do Araguaia/PA PERÍODO: 16 a 20/05/2018 Nº DE DIÁRIAS: 4 e
½ (quatro e meia) BENEFICIÁRIO: Leonir Rosseto MATRÍCULA:
8002221 CARGO: Gerente ORIGEM: Redenção /PA ORDENDOR:
Luiz Claudio Braga Cavalcante
PORTARIA Nº217/2018
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.
OBJETIVO: Participar da Capacitação de Beneficiamento do
Cacau Primário e do 25º Festival do Abacaxi. DESTINO: Floresta
do Araguaia/PA PERÍODO: 16 a 20/05/2018 Nº DE DIÁRIAS: 4 e
½ (quatro e meia) BENEFICIÁRIO: Jurandir Ferreira de Azara
MATRÍCULA: 18783 CARGO: Eng.º Florestal ORIGEM: Redenção
/PA ORDENDOR: Luiz Claudio Braga Cavalcante
Protocolo: 312398
CARGO
MATRÍCULA CPF
Neilton Sousa Pedrosa Supervisor II 5940765
010.485.212-73
DIÁRIAS
2.1/2
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Companhia de Portos e Hidrovias do
Estado do Pará – CPH, 14 de maio de 2018.
HAROLDO COSTA BEZERRA
Diretor Presidente
Protocolo: 312275
.
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SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA
.
SECRTAID OETRANSP
ERRATA
Pregão Eletrônico 006/2017 - Protocolo: 296068
Onde se lê: “Contrato n° 084/2018”
Leia-se: “Contrato n° 085/2018”
Protocolo: 312082
CONTRATO
Contrato nº 077/2018
Pregão Eletrônico 006/2017 - SEDAP
Objeto: Aquisição de veículos e implementos agrícolas.
Valor: R$ 140.100,00.
Data da assinatura: 27/03/2018.
Vigência: 06 meses a partir da data de assinatura.
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 8447; 8456; 6394;
Natureza de Despesa: 449052; Fonte: 0101.
Contratada: NOBRE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E
PEÇAS LTDA
Endereço: Av Francisco Pereira Lopes, 335, Moji das Cruzes/SP,
inscrita no CNPJ de nº: 05.758.531/0001-61.
Ordenador: Afif Al Jawabri
Protocolo: 312059
DIÁRIA
PORTARIA Nº 218/2018
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.
OBJETIVO: Participar do Encontro Estadual de Beneficiários do
Programa Nacional do Crédito Fundiário. - PNCF DESTINO:
Chapecó/SC PERÍODO: 22 a 28/05/2018 Nº DE DIÁRIAS: 6 e
½ (seis e meia) BENEFICIÁRIO: Ana Rosa Ferreira Oliveira
MATRÍCULA: 593232511 CARGO: Eng.ª Agr.ª ORIGEM: Belém/
PA ORDENDOR: Luiz Claudio Braga Cavalcante
Protocolo: 312426
PROCESSO
NOME
DENOMINAÇÃO
ÁREA
MUNICÍPIO PORTARIA
Arnold Rodrigues
2016/418726
da Silva
Sítio Três
Irmãos
Breu Branco/
52ha24a39ca
514/2018
Moju
2017/513423 Bento Miranda Silva
Sítio Boa
Esperança
70ha28a30ca Breu Branco 515/2018
2017/455736
Edinaldo Silva
Santos
2017/455723 Edson Alves Rocha
2017/456349
Francisco Xavier
da Silva
Sítio 5 Irmãos 28ha72a86ca Breu Branco 516/2018
Fazenda Boa
Vista
63ha72a12ca Breu Branco 517/2018
Sítio São
Francisco
27ha91a81ca Moju
518/2018
47ha34a43ca Moju
519/2018
Gilberto Pereira dos Sitio Deus
2017/456430
Santos
Proverá
2017/455876
.
.
José Garcia Borges Fazenda Estrela
88ha53a22ca Breu Branco 520/2018
Machado
do Astrogildo
2017/513535 José Nunes Barbosa Sítio Bom Jesus 29ha91a49ca Moju
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ
.
SERVIDOR
ERRATA
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2018
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 311970, DOE Nº 33.616, DE
14/05/2018, REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO COM A
EMPRESA RCN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, PARA
FORNECIMENTO DE CARIMBOS, SENDO:
- ONDE SE LÊ: ‘‘VIGÊNCIA: 30/04/2018 A 29/04/2019, LEIA-SE:
04/05/2018 A 03/05/2019; e
- ONDE SE LÊ: “DATA DE ASSINATURA: 30/04/2018, LEIA-SE:
04/05/2018”.
Protocolo: 312000
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
ATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDAS
PELO ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO
PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA (DOAÇÃO) DE TERRAS, EM QUE
FIGURAM COMO INTERESSADOS:
521/2018
Marcony Costa
2016/418529
Queiroz
Sítio Deus
Proverá
Oziel Julio dos
2017/424953
Santos
Sítio Paraíso das
54ha44a84ca Breu Branco 523/2018
Estrelas
15ha07a31ca Breu Branco 522/2018
INSTUODERAPÁ
PORTARIA Nº 0530/2018
O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b”
da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975 e;
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora CHRISTINA COELI AVELAR PIRES,
matrícula nº 55588960/2, Técnico em Administração e
Finanças, para responder pela Coordenadoria de Orçamento
e Finanças-COF, no período de 02.05.2018 a 31.05.2018, por
motivo do titular JURANDIR PEDRO SILVA DE BRITO, matrícula
n° 22675/1,ter sido designado para responder pelo Núcleo de
Tecnologia de Informação- NTI
Publique-se
Daniel Nunes Lopes
Presidente
Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará –
ITERPA, 14 de maio de 2018.
PORTARIA Nº 0531/2018
O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b”
da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975 e;
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora IVONE LUZ DA SILVA, matrícula nº
3167275/1, Oficial Administrativo, para responder pela Gerência
de Gestão Financeira e Contábil-GFC no período de 02.05.2018
a 31.05.2018, por motivo da titular, CHRISTINA COELI AVELAR
PIRES , matrícula nº 55588960/2, estar respondendo pela
Coordenação de Orçamento e Finanças..
Publique-se
Daniel Nunes Lopes
Presidente
Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará –
ITERPA, 14 de maio de 2018.
PORTARIA Nº 0529/2018
O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b”
da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975 e
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor JURANDIR PEDRO SILVA DE BRITO,
matrícula nº 22675/1, Auxiliar Técnico , para responder pelo
Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI, no período de
02.05.2018 a 31.05.2018, por motivo de férias do titular
GUILHERME FERREIRA BENTES, matrícula n° 28703/1.
Publique-se
Daniel Nunes Lopes
Presidente
Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará –
ITERPA, 14 de maio de 2018.
Protocolo: 312477
2016/418897
Rafael de Oliveira
Sousa
Sítio União
2017/458152
Railane da Silva
Oliveira
Fazenda Menina 63ha93a35ca Moju
2016/418616
Rogelcia Costa
Lopes
Sítio São José
15ha29a09ca Breu Branco 526/2018
2017/424257
Sandro de Souza
Santos
Fazenda 5
Irmãos
16ha55a95ca Breu Branco 527/2018
Veronica Ferreira
2017/513374
Brandão
75ha39a43ca Breu Branco 524/2018
525/2018
Fazenda Estrela
Breu Branco/
50ha33a07ca
528/2018
do Oriente
Moju
Belém(PA), 14.05.2018.
Daniel Nunes Lopes – Presidente
Protocolo: 312221
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 14 DE MAIO DE 2018
Regulamenta o procedimento no previsto no Artigo 17, incisos
II, III e IV da Lei Estadual n.º 7.289/2009 e Artigo 65, incisos
I e II do Decreto Estadual n.º 2.135/2010, para a retificação
ou ratificação de títulos definitivos expedidos pelo Estado do
Pará, com a emissão da respectiva certidão, e revoga a IN nº.
01/2015.
O Presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 5º, alíneas “g’ e “k” da lei
Estadual n.º 4.584, de 08 de outubro de 1975, resolve:
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Art. 1º - A ratificação somente se aplica aos títulos expedidos
em conformidade com a Lei nº. 10.267/01, condicionada ao
interesse público e será efetuada a requerimento do atual
detentor que comprove a legitimidade de interesse, mediante a
expedição da respectiva certidão.
Art. 2º - A retificação de títulos definitivos regulamente emitidos
pelo Estado do Pará será feita quando houver discrepância de
localização (art. 65, I, Decreto nº. 2.135/10) ou divergência de
medição e/ou perímetro (art. 65, II, Decreto nº. 2.135/10) entre
a área do título e a efetivamente ocupada.
Art. 3º - A retificação de título, condicionada ao interesse público,
será efetuada a requerimento do atual detentor que comprove
a legitimidade de interesse, observados os seguintes requisitos:
I – de títulos expedidos pelo Estado e com regularidade
financeira;
II – a área excedente será limitada a 10% (dez por cento) da
área original do título;
III – a área ocupada preencha os requisitos de cultura efetiva,
ocupação mansa e pacífica, cumpra a função social e esteja com
regularidade ambiental;
IV – a área ocupada possua identidade mínima de localização
com a área do título.
1º - A identidade mínima de localização ocorre quando a área
georreferenciada estiver no limite territorial do município de