IOEPA 26/01/2018 -Fc. 7 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33546 7
Sexta-feira, 26 DE JANEIRO DE 2018
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ
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ERRATA
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ERRATA DOS EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS
CONTRATOS nº: 04/2014, 042, 043, 045, 046/2017,
PUBLICADOS NO DOE N.33531,
DIA 05/01/2018, protocolo n.263202.
ONDE SE LÊ: Data da Assinatura: 01.01.2017
LEIA-SE: Data da Assinatura: 01.01.2018
Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA
----------------------------------------------------------------------ERRATA DOS EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS
AOS CONTRATOS nº: 193, 194, 195, 196, 177/2016,
PUBLICADOS NO DOE N.33531,
DIA 05/01/2018, protocolo n.263202.
ONDE SE LÊ: Data da Assinatura: 04.01.2017
LEIA-SE: Data da Assinatura: 04.01.2018
Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA
----------------------------------------------------------------------ERRATA DOS EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS
CONTRATOS n°: 049, 051, 053, 055, 060, 064, 068, 081,
083, 084, 118, 127/2017,
PUBLICADOS NO DOE N.33537, DIA 15/01/2018,
protocolo n.269170.
ONDE SE LÊ: Data da Assinatura: 01.01.2017
LEIA-SE: Data da Assinatura: 01.01.2018
Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA
Protocolo: 272853
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INSTITUTO DE GESTÃO
PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 014 DE 24 DE JANEIRO DE 2018
O Diretor de Administração e Finanças, em exercício, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no
uso das atribuições conferidas pela PORTARIA Nº 255/2017, de
21/11/2017, publicado no DOE nº 33.502, de 22/11/2017.
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 5.810, de 24/01/2017, Artº
72 - III, que dispõe sobre a concessão de licença por falecimento
de pessoa da família.
RESOLVE:
I – Autorizar o afastamento por motivo de falecimento de pessoa
da família a servidora Alesandrina Espinosa Margalho, ocupante
do cargo Técnico em Administração e Finanças, matrícula
nº5935977/1, lotada na Gerência de Desenvolvimento de
Pessoas, a contar de 10 de janeiro de 2018 a 17 de janeiro de
2018, conforme certidão de óbito nº 065656 01 55 2018 4 00376
207 0154045 84
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 24 de
janeiro de 2018.
Railson Lemos Mota
Diretor de Administração e Finanças, em exercício
Protocolo: 272829
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SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA
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PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA CAIF/DTR
PORTARIA Nº 2018330001547, de 22 de janeiro de 2018
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência
relativo a veículo no ano de 2018.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de
dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de
2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: BARBARA VALERIA MARINHO PISMEL XAVIER.
CPF: 020.127.982-76.
MARCA/MODELO: TOYOTA/ETIOS HB XS 15 AT.
CHASSI: 9BRK29BT5J0153899.
PORTARIA Nº 2018330001548, de 23 de janeiro de 2018
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência
relativo a veículo no ano de 2018.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de
dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de
2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.
CPF: 228.997.582-68.
MARCA/MODELO: HONDA/HR-V EX CVT.
CHASSI: 93HRV2850GZ159646.
PORTARIA Nº 2018330001549, de 24 de janeiro de 2018
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência
relativo a veículo no ano de 2018.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de
dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de
2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: KATIA PERES VIEIRA CENTENO.
CPF: 172.150.802-34.
MARCA/MODELO: TOYOTA/COROLLA GLI18 CVT.
CHASSI: 9BRBLWHE6F0021763.
Protocolo: 272894
PORTARIA N.° 178 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
A Subsecretária da Administração Tributária, no uso da
competência delegada pela Portaria n.º
80-GS/SEFA, de
09/06/2015, publicada no DOE n.º 32.902, de 10/06/2015, e;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 00018-CS, datado
de 24/01/2018 da Comissão Sindicante, constituída pela Portaria
n.º 205-GSAT/SEFA, de 25/01/2017, publicada no D.O.E., edição
nº 33.307 de 03/02/2017 e prorrogada pela portaria n. 2.864
de 15/12/2017, publicada no DOE n. 33.521 de 20/12/2017,
no qual solicita a redesignação da Comissão Sindicante para a
conclusão dos trabalhos,e;
CONSIDERANDO que este Colegiado Sindicante até a presente
fase, está coletando provas, que tornam-se necessárias para que
possamos fazer nossa convicção acerca dos fatos em apuração.
R E S O L V E:
REDESIGNAR, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 201,
da Lei Estadual nº 5.810, de 24/01/1994, por 30 (trinta) dias,
a partir de 29/01/2017, á Comissão Sindicante, constituída pela
PORTARIA Nº 205-GSAT/SEFA, de 25/01/2017, presidida pela
servidora FLÁVIA PAMPOLHA PINHEIRO, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, identificação funcional n. 5858089/1.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SUBSECRETÁRIA
DA
ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
EM, 24 / 01 / 2018.
MARIA RUTE TOSTES DA SILVA
Subsecretária da Administração Tributária
Protocolo: 273097
PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE ICMS CAIF/DTR
PORTARIA Nº 2018330001550, de 24 de janeiro de 2018
MOTIVO: Revogar a Portaria n.º 2017330001537, de 10 de
fevereiro de 2017, que concedeu a isenção do IPVA.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de
dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de
2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: FABIO LUCIANO PEREIRA MESCOUTO.
CPF: 675.286.352-00.
MARCA/MODELO: VW/NOVO CROSSFOX SA.
CHASSI: 9BWAL45Z5F4063449.
Protocolo: 272896
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-CERAT BREVES
O ILMº SR.COORDENADOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUALCERAT BREVES, desta Secretaria Executiva da Fazenda, FAZ
SABER aos representantes da empresa COMERCIAL RIO JABURU
LTDA-EPP, inscrição estadual 15.173.334-1 que foi lavrado contra
a mesma AINF 052017510001536-6, referente à ORDEM DE
SERVIÇO 052017820000110-8, ficando NOTIFICADO a recolher
o crédito tributário ou apresentar impugnação no prazo de 30
(trinta) dias, a partir da data desta notificação de acordo com a
Lei 5.530/89, art. 65, aproado pelo Decreto 4676/01.
MANOEL SOARES MATOS FILHO
COORDENADOR REGIONAL
Protocolo: 272957
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT CASTANHAL
Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária
e Não Tributária de Castanhal, da Secretaria de Estado da
Fazenda.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por
qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado
Auto de Infração e Notificação Fiscal -AINF’, originário da Ação
Fiscal de Rotina ou Pontual, através da Ordem de Serviço nº
022017820000220-0, no período de 07/2017 até 09/2017,
conforme abaixo identificado.
CONTRIBUINTE: RAFAEL E DA ROCHA & CIA LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.568.824-3
AINF’s: 022018510000002-0 e 022018510000003-9
TERMO DE CONCLUSÃO Nº 022017820000220-0
AUDITOR RESPONSÁVEL: ANDRE BRAGA MENDES CARNEIRO
O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou
apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias , contados a partir
do 15º dia da publicação desta Notificação, de acordo com o que
estabelece a Lei 6.182/98, de 30 de dezembro de 1998, alterada
pela Lei nº 1.078, de 28 de dezembro de 2007, Art. 14, § 3º, o
que poderá ser feito nesta Coordenação, localizada na Rua Paes
de Carvalho nº1128, Bairro Centro - Castanhal (PA), no horário
de 08:00 ás 14:00 hs, findo o qual sujeitar-se-á à cobrança
executiva do crédito tributário.
* REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NO
DIARIO OFICIAL Nº33545 DE 25/01/2018
GERDEN FERREIRA VIDA
Coordenador Fazendário da CERAT Castanhal
Protocolo: 272958
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CERAT- ABAETETUBA - Julgamento - Julgadoria
O Ilmo. Sr. CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA, Coordenador
Fazendário de Abaetetuba , desta Secretaria de Estado da
Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal que fica
o sujeito passivo identificado pelo presente instrumento , nos
termos do art.13 da Lei 6.182/98, INTIMADO da decisão de lª
Instância que foi constatada a intempestividade da Impugnação
dos Autos de Infração abaixo relacionados, tendo em vista que o
Crédito Tributário foi devidamente inscrito em Dívida Ativa, pelo
indeferimento da impugnação, sem apreciação do mérito, com
base no art. 26, II da Lei 6.182/98.
RAZÃO SOCIAL : MAFRIMAR - MATADOURO E FRIG. MARAJOARA
- EIRELLI
INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.270.446-9
ENDEREÇO : ROD, Moura Carvalho , S/N - Zona Rural Barcarena - Prá.
PROCESSOS DE Nº. 062016510004965-8
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA
Protocolo: 272880
O Coordenador da CERAT Marabá, desta Secretaria de
Estado da Fazenda. FAZ SABER ao sujeito passivo RAIMUNDO
LOPES PEREIRA, Inscrição Estadual 15.161.594-2 que os Autos
de Infração e Notificação Fiscal NºS: 032014510000447-0,
032014510000680-5 e 032014510001129-9, foram julgados
PROCEDENTES, ficando ciente das decisões após 15 (quinze)
dias da data de publicação deste Edital, podendo pagar o Crédito
Tributário correspondente com 20% de redução da multa, em
até 30 (trinta) dias, na hipótese de pagamento integral da
importância exigida ou recorrer da decisão, em igual prazo, ao
Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - TARF, findo
o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito, conforme
estabelece a Lei Estadual nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998.
Outrossim, em caso de interposição de recurso ao TARF, o
mesmo deverá ser apresentado à CERAT Marabá, sito a Rodovia
Transamazônica Km 05, Quadra Especial, Folha 30, Nova Marabá
– Marabá – PA, fone: (94)2101-4800
ANTONIO FREIRE DE ARAÚJO
Coordenador da CERAT Marabá
Protocolo: 273148
EDITAL DE INTIMAÇÃO
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EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL
– CERAT TUCURUÍ
O
Ilmo.
Sr.
LUIS GUILHERME
BATISTA COUTO
–
Coordenador Fazendário , da Cerat Tucuruí, desta Secretaria
de Estado da Fazenda.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele
por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado
Auto de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo
abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera
feita esta notificação, na forma do Art. 14 § 3º da Lei nº
6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a
interpor impugnação junto a esta Coordenação localizada à Av.
Aloysio Chaves nº 155- Nova Tucuruí no município de Tucuruí/
pa,, findo o qual sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito
tributário , conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182 , de
30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 58,
de 03 de agosto de 2006.
Razão Social : MAX LAIA DA SILVA COMÉRCIO
Inscrição Estadual: 15.304.348-2
AINF: 132017510002053-9
Endereço: AVE BENIGNO GOES FILHO S/N - TOMÉ-AÇU/PA
Tucuruí, 25 de Janeiro de 2018.
LUIS GUILHERME BATISTA COUTO
Coordenador Fazendário - Cerat Tucuruí
Protocolo: 273033
EDITAL DE INTIMAÇÃO- CERAT TUCURUÍ
O Coordenador Regional de Administração Tributária e Não
Tributária de Tucuruí, no uso de suas atribuições . FAZ SABER
ao sujeito
passivo,
RURAL NORTE TERRAPLANAGEM E
COSTRUÇÕES LTDA - ME - Inscrição Estadual nº 15.297.5543 , que o Auto de Infração e Notificação Fiscal nº
352011510005074-3 , foi julgado IMPROCEDENTE
em
1ª Instância, deixando de recorrer de ofício ao Egrégio
Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - TARF , de
conformidade com
o art. 30, inciso I , da Lei Estadual
nº 6.182//98 , para com fundamento nos arts. 13,14,24,27
caput e parágrafo único, 28 e 29, § 1º , dessa mesma Lei.
Tucuruí, 25 de Janeiro de 2018
LUIS GUILHERME BATISTA COUTO
Coordenador Fazendário – Cerat Tucuruí
Protocolo: 273024