DOEPE 11/11/2022 -Fc. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de novembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Ano XCIX Ć NÀ 216 - 9
Nº 4429 - Exonerar PATRICIA FERREIRA DE SOUZA do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Vice-Governadoria, com
efeito retroativo a 09 de novembro de 2022.
Nº 4430 - Exonerar LAIS MÁGERO DA COSTA do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Vice-Governadoria, símbolo CAA-3,
da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 09 de novembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Fundação de Amparo à Ciência
e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0242 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato
de Repasse - Administração Indireta”, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), especificados no Anexo II.
Nº 4431 - Nomear LAIS MÁGERO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Vice-Governadoria,
com efeito retroativo a 09 de novembro de 2022.
Nº 4432 - Nomear TADEU ANJOS DO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Vice-Governadoria,
símbolo CAA-3, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 09 de novembro de 2022.
Nº 4433 - Exonerar, a pedido, FAGNER ARRUDA DE LIMA do cargo em comissão de Coordenador de Atenção à Saúde, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
Nº 4434 - Nomear TAMÍRIS MARIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Atenção à Saúde, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4435 - Dispensar MARILENE CORDEIRO BARBOSA BORGES, matrícula nº 367.522-0, da Função Gratificada de Chefe da Unidade
de Coordenação Pedagógica do CEFOSPE, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
JOSÉ FERNANDO THOMÉ JUCÁ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 4436 - Designar MARILENE CORDEIRO BARBOSA BORGES, matrícula nº 367.522-0, para exercer a Função Gratificada de Diretora
do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Estadual - CEFOSPE, símbolo FDA, da Secretaria
de Administração, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 4437 - Designar RENATA LAPENDA LINS, matrícula nº 324.600-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade de
Coordenação Pedagógica do CEFOSPE, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.571.0906.2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por Estudos e Pesquisas
Geradores de Inovação
3.3.60.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
12.000,00
0242
0242
2.000,00
10.000,00
12.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T em
Temas Prioritários para PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
12.000,00
0242
12.000,00
12.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 47.194.272,12
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e de custeio da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 47.194.272,12 (quarenta e sete milhões, cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais
e doze centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no
valor de R$ 47.194.272,12 (quarenta e sete milhões, cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e doze centavos),
especificados no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.846.0439.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.846.0439.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.846.0439.3846 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAPREV
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.122.0439.4382 - Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
16.160.000,00
0101
16.160.000,00
220.000,00
0101
220.000,00
280.000,00
0101
280.000,00
1.795.190,76
0101
1.795.190,76
28.739.081,36
23.120.781,36
5.618.300,00
47.194.272,12
0101
0101
Nº 4440 - Designar SILVIA ANDRÉA LINS FARIAS, matrícula nº 367.388-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora de Controle
Interno, símbolo FDA-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
Nº 4441 - Dispensar, a pedido, ARIANO BATISTA NEVES, matrícula nº 315-4, da Função Gratificada de Gerente de Infraestrutura e
Serviços Compartilhados de TIC, símbolo FDA-2, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de
outubro de 2022.
Nº 4442 - Dispensar, a pedido, JOSÉ DE SOUZA RANGEL, matrícula nº 154-2, da Função Gratificada de Gerente de Redes e
Conectividade, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 4443 - Dispensar, a pedido, ANA CAROLINA FREITAS PEREIRA, matrícula nº 320-0, da Função Gratificada de Coordenadora da
Plataforma Digital de Serviços, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de
outubro de 2022.
Nº 4444 - Designar ARIANO BATISTA NEVES, matrícula nº 315-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Infraestrutura e
Serviços Compartilhados de TIC, símbolo FDA-1, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de
outubro de 2022.
Nº 4446 - Designar ANA CAROLINA FREITAS PEREIRA, matrícula nº 320-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente da Plataforma
Digital de Serviços, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 4447 - Designar MONICA MARIA COSTA LEAL, matrícula nº 316-0, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Apoio à
Governança Coorporativa de TI, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de
outubro de 2022.
Nº 4448 - Nomear JOÃO BATISTA SOARES PESSOA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Arquitetura, símbolo CAA2, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Nº 4449 - Exonerar IZABELLA COCRI DA COSTA HERCULANO do cargo em comissão de Assistente Técnico de RH, símbolo CAA-3,
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 08 de novembro de 2022.
Nº 4450 - Exonerar EUTRÓPIO ÉDIPO DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar de Comunicação, símbolo CAA-5 da Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 08 de novembro de 2022.
Nº 4451 - Nomear EUTRÓPIO ÉDIPO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de RH, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 09 de novembro de 2022.
Nº 4452 - Nomear MATHEUS RENATO SOUSA GALDINO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Comunicação, símbolo CAA5 da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 08 de novembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2022.
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 4439 - Designar ANA CRISTINA FERNANDES, matrícula nº 10.402-7, para exercer a Função Gratificada de Gestora de Pagamento
de Aposentados e Pensionistas do Estado, símbolo FDA-3, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco - FUNAPE.
Nº 4445 - Designar JOSÉ DE SOUZA RANGEL, matrícula nº 154-2, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Redes e
Conectividade, símbolo FDA-2, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
DECRETO Nº 53.994, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 4438 - Dispensar ANA CRISTINA FERNANDES, matrícula nº 10.402-7, da Função Gratificada de Gestor de Pagamento de
Aposentados e Pensionistas do Estado, símbolo FDA-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco - FUNAPE.
ATOS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4428 - Homologar a Resolução nº 050, de 07 de outubro de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, da Câmara de Política de
Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente.