DOEPE 24/08/2022 -Fc. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 162
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2022, revogando-se as
disposições em contrário.
Euclides Monteiro Neto
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a Resolução CES/PE nº Resolução nº 891 de 11 de agosto de 2022, nos termos da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro
de 1990 e Lei Estadual nº 12.297 de 12 de dezembro de 2002.
Andre Longo Araújo de Melo
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
Despacho
Ratifico a necessidade de prorrogação da execução e da vigência ao contrato nº 001/2020, firmado com a empresa Construtora Assis
Lopes LTDA, cujo objeto é execução dos serviços de complementação das obras de Construção do Centro do Idoso, Hospital Geral de
Areias, Recife/PE, ambas por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, prorrogação da execução dos serviços de 24/08/2022 a 22/10/2022 e da
vigência do contrato de 22/09/2022 a 20/11/2022, conforme Processo SEI nº 2300000057.001275/2022-05.
Recife, 23 de agosto de 2022.
Andre Longo Araújo de Melo
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
Despacho da Gerência de Administração de Pessoas/ Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamentos/SES
A Gerente de Administração de Pessoas, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E. de
14/06/07, Resolve: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores
abaixo relacionados:
Concessão de Licença Prêmio
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 69, DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no
Decreto nº 44.743, de 18.07.2017, bem como o Edital de convocação da Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria
Conjunta SAD/SEMPETQ nº 056, de 31.07.2017. RESOLVE: RENOVAR o(s) Contrato(s) de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei Estadual nº 14.547/2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.885/2012, constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
17/2018; 391.942-0; KATARINE ANDRADE DE MORAIS; AGENTE IMO; NAZARÉ DA MATA; 10/09/2022
12/2019; 397.841-9; YSABELLA THAÍS PEREIRA DE ALBUQUERQUE; AGENTE IMO; RECIFE; 09/09/2022
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
Repartições Estaduais
Processo
Nome
Matrícula
Decênio
A partir
Unidade
2300000567.000108/2022-89
Ana Lucia Virginio de
Oliveira
2249480
1º
2º
18/05/2000
15/01/2018
Secretaria de Saude
Arcoverde
2300000567.000108/2022-89
Ana Lucia Virginio de
Oliveira
2249480
1º
2º
18/05/2000
15/01/2018
Secretaria de Saude
Arcoverde
2300011493.000075/2021-13
Cicera Maria de Jesus
2268353
3º
12/11/2020
2300000266.007606/2021-66
Edgar Francisco da
Silva Filho
2294338
3º
03/07/2021
2300001103.000038/2021-06
Edyth Wlysses de
Araujo
2245418
3º
05/10/2020
Hosp Reg Fernando
Bezerra Ouricuri
2300000439.000271/2021-26
Francisca Angela
Lustosa de Miranda
2266032
3º
07/11/2020
Unid M Raimunda S B
Cabral Parnamirim
2300000320.000273/2021-42
Helio Jose de Melo
2262134
2º
3º
16/10/2010
16/10/2020
Dir Geral de
Laboratorios Publicos
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
1051326
4º
29/03/2021
Hosp Reg Agreste
Wald Ferreira
Unid M Sao Sebastiao
Pocao
Portaria nº 167/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Instituir o Grupo de Trabalho para concretizar efetivamente a
transição das atividades de fiscalização para a DFAM, definindo os
fluxos e procedimentos dos processos envolvidos na fiscalização
das UCs; 2. O Grupo terá prazo de 30 (trinta) dias para concluir
seus trabalhos e será composto pelos seguintes membros, sob
a coordenação do primeiro: IRAN DA SILVA VASCONCELOS,
Matrícula nº 279.757-7; GLEYDSON CASTELO BRANCO
GALENO, matrícula nº 277.611-1; COSME DE CASTRO JUNIOR,
matrícula nº 279.790-9; SILVANA PAULA VALDEVINO DA SILVA,
matrícula nº 279.840-9; ELBA BORGES FERREIRA, matrícula
nº 279.547-7; 3. Determinar que a presente Portaria entre em
vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de agosto de 2022.
DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente.
2300011209.000515/2021-09
2300000547.000441/2021-45
Ivanise Maria do
Amaral
Jose Geroncio de
Oliveira
Hosp Jesus Nazareno
Caruaru
Secretaria de Saude
Recife
1478699
3º
25/07/2016
2300011209.000526/2021-81
Leonardo Camarotti de
Oliveira Canejo
2838117
1º
11/03/2022
Hosp Reg Agreste
Wald Ferreira
2300000266.018266/2020-18
Lidia Gomes da Silva
2259567
1º
2º
3º
05/02/2001
05/02/2011
30/03/2021
Hosp da Restauracao
2300011209.000019/2021-47
Marcia Cordeiro de
Souza
2540738
1º
02/03/2021
Hosp Reg Agreste
Wald Ferreira
2300011672.002999/2021-46
Marcia Cristina
Barbosa de Souza
2331500
2º
28/08/2020
Hosp da Restauracao
2253429
3º
11/01/2021
Hosp da Restauracao
2268370
3º
16/08/2021
Hosp Reg Agreste
Wald Ferreira
2300011672.002356/2021-01
2300011209.000271/2021-56
Maria Aparecida
Batista
Maria Cristina Xavier
Pinheiro
2300000507.000380/2021-92
Maria da Guia Ferreira
do Nascimento
2269120
3º
18/11/2020
Unid M Maria Silva
Itapetim
2300011276.001058/2021-68
Maria das Gracas
Buarque Ribeiro
2289164
3º
16/04/2021
Hosp Agamenon
Magalhaes
0040609541.000024/2021-31
Maria de Jesus Lima
da Silva
2286955
2º
3º
23/03/2011
30/03/2021
Hosp Universitario
Oswaldo Cruz
2300001058.001209/2022-80
Marta Ribeiro da Silva
2338092
2º
08/02/2014
Hosp Getulio Vargas
2288443
3º
04/06/2021
Hosp da Restauracao
1305182
2º
28/08/2014
Hemope
2353229
4º
09/11/2020
Unid M Prof Barros
Lima Recife
2300011672.001971/2021-91
0040400090.000466/2020-99
2300000266.006178/2021-54
Rossana Barbosa da
Silva
Sergio Ottoni Bezerra
da Silva
Tania Maria de Barros
Campos
Rafaela Brasileiro Gurgel Botskhis
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Erratas:
No Despacho de Adiamento de Exercício, publicado no DOE de 05/08/2022, referente a Flávia Fabianny Barbosa de Araújo, nomeada
através do Ato 1817, publicado em 18/05/2022, Onde se lê: a contar de 31/07/2022, Leia-se: a contar de 01/07/2022.
No Despacho de Adiamento de Exercício, publicado no DOE de 05/08/2022, referente a Elaine Lima Silva Wanderley, nomeada através
do Ato 1816, publicado em 18/05/2022, Onde se lê: a contar de 23/06/2022, Leia-se: a contar de 25/06/2022.
No Despacho de Adiamento de Exercício, publicado no DOE de 05/08/2022, referente a Meyrian Luana Teles De Sousa Luz Soares,
nomeada através do Ato 1816, publicado em 18/05/2022, Onde se lê: a contar de 23/06/2022, Leia-se: a contar de 25/06/2022.
No Despacho de Adiamento de Exercício, publicado no DOE de 05/08/2022, referente a Ihana Thaís Guerra De Oliveira Gondim, nomeada
através do Ato 1816, publicado em 18/05/2022, Onde se lê: a contar de 22/06/2022, Leia-se: a contar de 23/06/2022.
No Despacho de Adiamento de Exercício, publicado no DOE de 05/08/2022, referente a Mariana Bernardino Lêdo de Araújo, nomeada
através do Ato 1198, publicado em 02/04/2022 , Onde se lê: a contar de 04/05/2022, Leia-se: a contar de 05/05/2022.
No despacho publicado no DOE de 24.03.2012 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 60 dias do 1° decênio a partir de 01.04.2012
do servidor Marconi Roberto de Lemos Meira matrícula 151.260-9/SES. Onde se lê: 60 dias a partir de 01.04.2012 referente ao 1°
decênio – Leia-se: 30 dias a partir 01.04.2012 referente 1° decênio e 30 dias a partir de 01.05.2012 referente 2°decênio, conforme
Processo SGNET 98357/2012.
Portaria nº 636.A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 563/2022 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 22/07/2022, a fim de apurar possível irregularidade funcional do(a)
servidor(a) ROSEANE MENDES DE LIMA, matrícula nº 224.863-8
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui :
ARQUIVAMENTO do presente processo, devido concretude do fato excludente de punibilidade, o falecimento da servidora;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Conselho Tutelar
100
Recife, 24 de agosto de 2022
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 059, DE 19/08/2022
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, RESOLVE: I
- Tornar público determinação sobre a implantação do Sistema
de Mitigação de Risco-SMR para a praga Sigatoka-negra
- Pseudocercospora fijiensis, e dá outras providências correlatas
no Estado de Pernambuco, bem como o «Anexo I» com modelos
de formulários; II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Paulo Roberto de Andrade Lima - Diretor-Presidente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 10/2022
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº
182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista o
esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto a
Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para dar
início à suspensão/cassação especificada na Portaria. O
prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ABIEL
SEVERINO DA SILVA, 05061820425, 2018.254172, 286122, Art.
244, Inc. I; ADEMILTON JOSE DOS SANTOS, 02900997350,
2019.155407, 313822, Art. 244, Inc. I; ADEMIR JOSE DE
SANTANA, 04040609325, 2019.169968, 312722, Art. 244, Inc. I;
ADENILSON ALVES DA CRUZ, 03155805070, 2019.144032,
296422, Art. 244, Inc. II; ADILMA PASTICK ROLIM, 00544402111,
2019.129415, 297322, Art. 244, Inc. I; ADILSON PEREIRA DOS
SANTOS JUNIOR, 05872394411, 2019.155408, 313722, Art. 244,
Inc. I; ADRIANA M DA SILVA MARTINS CAMPOS PEREIRA,
04782420953, 2018.082250, 326422, Art. 244, Inc. I; AILTON
JOSE DA SILVA JUNIOR, 04662718687, 2019.286466, 364422,
Art. 244, Inc. I; AILTON SANTOS DA SILVA, 04310952370,
2020.016241, 353122, Art. 244, Inc. I; ALBERICO AMARAL
FERREIRA, 02616436763, 2016.198562, 300722, Art. 244, Inc. I;
ALBINO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR, 05976165203,
2019.210963, 371422, Art. 244, Inc. II; ALDEMIR DOS SANTOS
FEITOSA, 05043494202, 2019.210905, 365922, Art. 244, Inc. II;
ALDO SEVERINO DA SILVA, 03630553487, 2019.280386,
330622, Art. 244, Inc. I; ALEX DIEGO DE MEDEIROS,
04571794908, 2019.206154, 371122, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE
CAMPOS DA SILVA, 02219714430, 2019.139277, 296522, Art.
244, Inc. I; ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BARROS,
00895171193, 2019.210964, 371522, Art. 244, Inc. II; ALEXANDRE
XAVIER DE FREITAS CAMPOS, 02294893260, 2019.230409,
292722, Art. 244, Inc. V; ALEXANDRO FRANCISCO TAVARES,
05359255603, 2020.009092, 352722, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO BOMFIM BATISTA, 05764587166, 2020.016248,
353322, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO DA SILVA DE LIMA,
03849378445, 2019.198613, 370522, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO FREIRE DE MELO, 03320182904, 2018.250419,
344622, Art. 244, Inc. I; ALVARO ALVES DOS SANTOS JUNIOR,
04499664002, 2019.286518, 364322, Art. 244, Inc. I; ANA
PATRICIA DA SILVA SOUZA, 05844909079, 2019.210976,
371622, Art. 244, Inc. II; ANDERSON COIMBRA GUEDES,
05428623799, 2019.262550, 308722, Art. 244, Inc. I; ANDERSON
RODRIGUES SIMOES, 04809047606, 2019.230177, 275622, Art.
244, Inc. I; ANDERSON SANTOS PIRES DE OLIVEIRA,
04427613197, 2019.145486, 314322, Art. 244, Inc. I; ANDRE DO
NASCIMENTO ESPERIDIAO DE SOUZA, 04981038308,
2019.180317, 312622, Art. 244, Inc. I; ANDRE RAFAEL SILVA
SANTOS, 05419308374, 2019.230065, 275022, Art. 244, Inc. II;
ANDRESON CUNHA RODRIGUES, 03509678114, 2019.230212,
275722, Art. 244, Inc. II; ANTONIO CARLOS DA SILVA,
05260635458, 2018.082253, 326222, Art. 244, Inc. I; ANTONIO
CICERO DA CONCEICAO, 05147618507, 2019.211002, 371822,
Art. 244, Inc. II; ANTONIO CORREIA DA MOTA NETO,
02903324541, 2019.230011, 274822, Art. 244, Inc. II; ANTONIO
JOSE DE SOUZA FILHO, 01976848273, 2019.230175, 275522,
Art. 244, Inc. I; ANTONIO PAES DE LIRA, 00371489606,
2019.230284, 276122, Art. 175; ANTONIO VICENTE FERREIRA,
03062396555, 2020.009209, 352822, Art. 244, Inc. I; ARENILSON
JOAO RODRIGUES, 04951948294, 2019.230079, 275122, Art.
244, Inc. II; ARGEMIRO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO,
03444878330, 2017.029260, 374322, Art. 244, Inc. II; AUDFRAM
BARBOZA LEITE, 02190659797, 2019.230467, 292922, Art. 244,
Inc. I; BRUNO DE SOUZA BARBOSA, 02506020981,
2017.100957, 311522, Art. 244, Inc. I; BRUNO GUSTAVO DA
SILVA, 04397896810, 2018.028796, 335422, Art. 244, Inc. I;
BRUNO LUIS VICTOR SOARES, 02392950095, 2017.083755,
300922, Art. 244, Inc. I; CARLOS ALEXANDRE JACINTO DE
AGUIAR, 00657333359, 2019.230242, 346222, Art. 170; CELSO
ARAUJO DE MENDONCA, 04034607423, 2019.251446, 345322,
Art. 244, Inc. I; CICERO EVANGELISTA DE QUEIROZ,
04908447125, 2019.198646, 341922, Art. 244, Inc. I; CICERO
ILTON DA SILVA, 05830872830, 2019.230252, 346122, Art. 175;
CID ROBERTO ALVES DA SILVA, 06144588053, 2019.251456,
345022, Art. 244, Inc. I; CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GOMES,
05066950705, 2019.198650, 342022, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO
ALVES CAVALCANTE, 04605516808, 2019.198561, 341622, Art.
244, Inc. II; CLAUDIO HENRIQUE SILVA DA COSTA,
04525097462, 2019.247447, 310222, Art. 244, Inc. II; CLAYTON
DA SILVA CARNEIRO, 03254729525, 2017.010228, 327222, Art.
244, Inc. I; CLECIO ANDRE DOS SANTOS CRISPIM,
01819109050, 2019.247443, 310022, Art. 244, Inc. II;
CLEOBERTO JOSE GOMES DA SILVA, 04547511746,
2019.262336, 307222, Art. 244, Inc. I; CLOVIS FERREIRA DE
ASSUNCAO, 02838249800, 2019.250313, 345522, Art. 244, Inc.
II; DALIA DE FREITAS MARTINS ALVES, 05748855897,
2019.210949, 365822, Art. 244, Inc. II; DAMIAO PEREIRA DA
SILVA, 05356575404, 2019.137760, 350822, Art. 244, Inc. II;
DANIEL RICARDO ALVES V OLIVEIRA DA SILVA, 05526378568,
2019.216650, 365422, Art. 244, Inc. I; DANILO LOURENCO
ALVES, 02980915226, 2019.286290, 364622, Art. 244, Inc. I;
DAYVISON DE OLIVEIRA GOMES, 05173716590, 2019.218939,
364722, Art. 244, Inc. II; DELIO ZOBARAN, 02807194580,
2017.248904, 312122, Art. 170; DERICSON MARQUES DE
SOUZA, 04015929799, 2019.216693, 365322, Art. 244, Inc. I;
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NICOLAU DOS SANTOS, 02217053481, 2019.258159, 303222,
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HENRIQUE
FERREIRA DOS
SANTOS,
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