DOEPE 13/11/2021 -Fc. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de novembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 215 - 13
IV
CARUARU
20448
4,09%
1295
68
1364
1368
VIII
OROCÓ
558
0,11%
35
2
37
42
IV
CUPIRA
1236
0,25%
78
4
82
84
VIII
PETROLINA
19830
3,97%
1256
66
1322
1326
IV
FREI
MIGUELINHO
792
0,16%
50
3
53
54
VIII
SANTA MARIA
DA BOA VISTA
1824
0,36%
116
6
122
126
IV
GRAVATÁ
4716
0,94%
299
16
314
318
IX
ARARIPINA
4020
0,80%
255
13
268
270
IV
IBIRAJUBA
360
0,07%
23
1
24
30
IX
BODOCÓ
1848
0,37%
117
6
123
126
IV
JATAÚBA
804
0,16%
51
3
54
54
IX
EXU
1560
0,31%
99
5
104
108
IV
JUREMA
642
0,13%
41
2
43
48
IX
GRANITO
360
0,07%
23
1
24
30
IV
PANELAS
1080
0,22%
68
4
72
78
IX
IPUBI
1410
0,28%
89
5
94
96
IV
PESQUEIRA
2394
0,48%
152
8
160
162
IX
MOREILÂNDIA
552
0,11%
35
2
37
42
IV
POÇÃO
474
0,09%
30
2
32
36
IX
OURICURI
3300
0,66%
209
11
220
222
IV
RIACHO DAS
ALMAS
972
IX
PARNAMIRIM
1062
0,21%
67
4
71
72
IX
SANTA CRUZ
696
0,14%
44
2
46
48
IV
SAIRÉ
474
0,09%
30
2
32
36
IV
SANHARÓ
1410
0,28%
89
5
94
96
IX
SANTA
FILOMENA
690
0,14%
44
2
46
48
IV
SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
6936
1,39%
439
23
463
468
IX
TRINDADE
1536
0,31%
97
5
102
108
SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ
X
1806
0,36%
114
6
120
126
IV
690
0,14%
44
2
46
48
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
X
BREJINHO
378
0,08%
24
1
25
30
IV
SÃO BENTO DO
UNA
3030
0,61%
192
10
202
204
X
CARNAÍBA
894
0,18%
57
3
60
60
IV
SÃO CAITANO
1770
0,35%
112
6
118
120
X
IGUARACY
528
0,11%
33
2
35
36
X
INGAZEIRA
192
0,04%
12
1
13
18
X
ITAPETIM
618
0,12%
39
2
41
42
0,19%
62
3
65
66
IV
SÃO JOAQUIM
DO MONTE
1080
0,22%
68
4
72
78
IV
TACAIMBÓ
576
0,12%
36
2
38
42
X
QUIXABA
294
0,06%
19
1
20
24
IV
TAQUARITINGA
DO NORTE
1662
0,33%
105
6
111
114
X
SANTA
TEREZINHA
612
0,12%
39
2
41
42
X
SÃO JOSÉ DO
EGITO
1332
0,27%
84
4
89
90
IV
TORITAMA
2886
0,58%
183
10
192
198
IV
VERTENTES
1284
0,26%
81
4
86
90
V
ÁGUAS BELAS
1410
0,28%
89
5
94
96
X
SOLIDÃO
252
0,05%
16
1
17
18
X
TABIRA
1404
0,28%
89
5
94
96
30
V
ANGELIM
414
0,08%
26
1
28
30
V
BOM
CONSELHO
1722
0,34%
109
6
115
120
V
BREJÃO
360
0,07%
23
1
24
30
V
CAETÉS
1482
0,30%
94
5
99
102
V
CALÇADO
558
0,11%
35
2
37
42
V
CANHOTINHO
996
0,20%
63
3
66
72
XI
FLORES
942
0,19%
60
3
63
66
V
CAPOEIRAS
942
0,19%
60
3
63
66
XI
FLORESTA
1482
0,30%
94
5
99
102
V
CORRENTES
936
0,19%
59
3
62
66
XI
ITACURUBA
24
0,00%
2
0
2
6
XI
SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
624
0,12%
40
2
42
42
XI
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
1632
0,33%
103
5
109
114
XI
SERRA
TALHADA
4302
0,86%
273
14
287
288
V
GARANHUNS
6864
1,37%
435
23
458
462
V
IATI
828
0,17%
52
3
55
60
V
ITAÍBA
852
0,17%
54
3
57
60
V
JUCATI
564
0,11%
36
2
38
42
V
JUPI
744
0,15%
47
2
50
54
V
LAGOA DO
OURO
612
0,12%
39
2
41
42
V
LAJEDO
2046
0,41%
130
7
136
V
PALMEIRINA
324
0,06%
21
1
22
V
PARANATAMA
540
0,11%
34
2
V
SALOÁ
726
0,15%
46
2
V
SÃO JOÃO
1158
0,23%
73
4
X
TUPARETAMA
384
0,08%
24
1
26
XI
BETÂNIA
348
0,07%
22
1
23
24
XI
CALUMBI
258
0,05%
16
1
17
18
XI
CARNAUBEIRA
DA PENHA
78
0,02%
5
0
5
6
XI
TRIUNFO
696
0,14%
44
2
46
48
XII
ALIANÇA
2010
0,40%
127
7
134
138
138
XII
CAMUTANGA
360
0,07%
23
1
24
30
24
XII
CONDADO
1410
0,28%
89
5
94
96
36
42
XII
FERREIROS
690
0,14%
44
2
46
48
48
54
XII
GOIANA
3504
0,70%
222
12
234
234
77
78
XII
ITAMBÉ
1932
0,39%
122
6
129
132
V
TEREZINHA
324
0,06%
21
1
22
24
XII
ITAQUITINGA
966
0,19%
61
3
64
66
VI
ARCOVERDE
3660
0,73%
232
12
244
246
XII
MACAPARANA
1290
0,26%
82
4
86
90
XII
SÃO VICENTE
FERRER
888
0,18%
56
3
59
60
XII
TIMBAÚBA
VI
BUÍQUE
2610
0,52%
165
9
174
180
VI
CUSTÓDIA
1710
0,34%
108
6
114
120
VI
IBIMIRIM
1194
0,24%
76
4
80
84
VI
INAJÁ
1026
0,21%
65
3
68
VI
JATOBÁ
546
0,11%
35
2
36
72
42
VI
MANARI
1038
0,21%
66
3
69
72
VI
PEDRA
1140
0,23%
72
4
76
78
VI
PETROLÂNDIA
1800
0,36%
114
6
120
126
VI
SERTÂNIA
1758
0,35%
111
6
117
120
VI
TACARATU
726
0,15%
46
2
48
54
VI
TUPANATINGA
1272
0,25%
81
4
85
90
VI
VENTUROSA
906
0,18%
57
3
60
66
VII
BELÉM DO SÃO
FRANCISCO
954
0,19%
60
3
64
66
VII
CEDRO
600
0,12%
38
2
40
42
VII
MIRANDIBA
516
0,10%
33
2
34
36
VII
SALGUEIRO
2256
0,45%
143
8
150
156
VII
SERRITA
942
0,19%
60
3
63
66
VII
TERRA NOVA
528
0,11%
33
2
35
36
30
VII
VERDEJANTE
408
0,08%
26
1
27
VIII
AFRÂNIO
918
0,18%
58
3
61
66
VIII
CABROBÓ
1320
0,26%
84
4
88
90
VIII
DORMENTES
966
0,19%
61
3
64
66
VIII
LAGOA GRANDE
1320
0,26%
84
4
88
90
PE
2706
0,54%
171
9
180
186
499.818
100,00%
31.664
1.667
33.330
33.930
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº 5617 DE 12 DE MOVEMBRO DE 2021.
Aprova a alteração do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média
Complexidade, Gestão Municipal e Gestão Estadual no Estado de Pernambuco, no exercício 2021.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/ PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando;
I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais
do Pacto pela Vida e de Gestão;
V - A Portaria GM/ MS nº 3.641 de 21 de dezembro de 2020, que define para 2021, a estratégia para a ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no SUS e estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado por meio do componente Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação – FAEC;
VI - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE, na 364ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2021.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar a alteração do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média
Complexidade, Gestão Municipal e Gestão Estadual no Estado de Pernambuco, no exercício 2021.