DOEPE 12/11/2021 -Fc. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de novembro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO

NOME

MATRICULA

DEC

A PARTIR

UNIDADE

2300000320.000347/2021-41

EDVANI MARIA DA
SILVA

2271958

3º

5/1/2021

DIR GERAL DE
LABORATORIOS
PUBLICOS

FRANCISCO MOACY
DE VASCONCELOS
VIEIRA

2280442

2300000581.000527/2021-51

IRENE CALADO DE
ALMEIDA

1294830

4º

28/8/2020

UNID M QUITERIA
ALVES VILELA
CAPOEIRA

2300011137.001193/2021-06

MARIA DE FATIMA
ALMEIDA

1024795

4º

15/10/2021

HOSP OTAVIO DE
FREITAS

2300000266.010304/2021-75

MARLEIDE
SANTANA DE
ARAUJO

2293617

3º

1/9/2021

HOSP GETULIO
VARGAS

2300011137.000080/2021-85

3º

12/5/2021

HOSP OTAVIO DE
FREITAS

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 104 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Determinar que o servidor Abdias Ferreira Lopes Filho, mat. nº. 359.716-4, passe a ter exercício na Procuradoria
do Contencioso, a partir de 09.11.2021.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

PORTARIA Nº 0105 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Diná Araújo Silva dos Santos, mat. nº. 359.693-1, de 01 (um)
mês referente ao 1º decênio, no período de 03.11.21 a 02.12.21.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais

– Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo Administrativo
Disciplinar nº 006/2017; II - Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação . PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA
- DIRETOR PRESIDENTE.

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH

PORTARIA ADAGRO Nº 091/2021, DE 09/11/2021
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, tendo em vista a
Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/
SARA nº 112, de 24 de agosto de 2016, RESOLVE publicar: 1)
Termo de Rescisão dos contratos nº: 015/2017 - Kelle Cristina
de Souza Martins, a partir de 24/10/2021 ; 004/2017 - Alexandre
Alves de Souza Junior, a partir de 24/10/2021; 013/2017 - Adriano
Barboza Leite, a partir de 11/11/2021.

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 92 DE 11 de NOVEMBRODE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE: I

Portaria nº 124/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1.Designar a servidora GISELLY MARIA DE SÁ SANTANA
LIMA, Matrícula nº 279.683-0, para responder pelo expediente
da UNIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ULIA/CJU,
no período de 22 de novembro a 31 de dezembro de 2021, no
impedimento do titular; 2. Designar o servidor JOSÉ GILMAR
ANTONIO DE VASCONCELOS, Matrícula nº 279.549-3, para
a Função Gratificada - FGA-3, respondendo pelo expediente da
SEÇÃO DE CONFECÇÃO DE LICENÇAS – SCCLI/ULIA/CJU,
no período de 22 de novembro a 31 de dezembro de 2021, no
impedimento da titular; 3.Determinar que a presente Portaria
entre em vigor a partir de 22 de novembro de 2021. Recife, 08 de
novembro de 2021. DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 061/2021 - Recife, 11 de novembro de 2021.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no Decreto nº 50.505 de 08 de abril de 2021;
Considerando os itens 2.2 e 2.3 contidos na Portaria Conjunta SAD/SEE/SES/DEFN nº 50 de 30 de abril de 2021;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/
SES/DEFN Nº. 079, de 20 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar servidora adiante relacionada, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Matrícula

Contrato

Nome

Função

Admissão

9774-8

072

Tatiana Licia da Silva Rangel

Psicólogo

13/11/2021

Art. 2º - Determinar que a candidata tenham seus contratos firmados a partir das datas relacionadas acima.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CEDCA/PE
ALTERAÇÃO DE PRAZO EDITAL Nº 003/2021
A Comissão do processo de escolha suplementar para Conselheira(a) Tutelar do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, considerando
as demandas operativas da Ilha indicadas no Processo nº 0010100003.004215/2021-83-SEI/PE, resolve alterar o subitem item 8.5 e item
12, e os itens 10 ao 15 do Cronograma, consignado no Anexo I, todos do Edital, passando a vigorarem com a seguinte redação:
8.5. As escolhas ocorrerão no dia 21/11/21, com início da votação às 8:00 horas e encerramento às 17:00 horas, assegurando o direito
de voto aos(às) eleitores(as) que estiverem presentes no local de votação até este horário;

Ano XCVIII • NÀ 214 - 9

12. DA VOTAÇÃO E DA MESA RECEPTORA
O início da votação ocorrerá às 8:00 horas e se encerrará, impreterivelmente, às 17:00 horas, do dia 21/11/21, e será realizada na quadra
da Escola de referencia em ensino médio Arquipélago Fernando de Noronha, sito BR 363 - s/ n° Fernando de Noronha PE. ANEXO I NOVO CRONOGRAMA
Item

Atividade

Período

10

Realização da eleição

21/11/2021

11

Apuração dos votos

21/11/2021

12

Publicação da relação parcial dos candidatos eleitos

24/11/2021

13

Prazo para impugnação

25/11/2021, 26/11/2021 e 29/11/2021

14

Julgamento da impugnação

30/11/2021 e 01/12/2021

15

Publicação do Resultado final

04/12/2021

16

Diplomação e Posse dos eleitos

Dezembro/2021

Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados. Recife, 11 de novembro de 2021. Tarciana Castelo Branco.
Presidente da comissão.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 08/2021
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: AGNALDO JOSE DA SILVA DE
OLIVEIRA, 04639554928, 2016.235380, 113021, Art. 244, Inc. I;
ALDEMIR DE SOUZA BARROS, 01898110448, 2017.248636,
80021, Art. 244, Inc. II; ANA LUCIA DANTAS DA SILVA,
04081310122, 2018.037297, 358921, Art. 244, Inc. I; ANDERSON
DA SILVA ROLIN, 00360381408, 2018.073083, 109821, Art. 244,
Inc. I; ANDRE LUIS DAMASCENA GONCALVES DIAS,
04208122239, 2017.162924, 381321, Art. 244, Inc. I; ANDRE
PEREIRA DE OLIVEIRA, 02357561989, 2018.049942, 105121,
Art. 244, Inc. I; ANTONIO MANOEL DA SILVA, 01415318650,
2018.037327, 195821, Art. 170; ANTONIO VALDERI TEIXEIRA,
02605567913, 2016.199927, 340821, Art. 244, Inc. IV; ARIOCILDO
PEREIRA DE SOUZA, 04910762960, 2018.062956, 374421, Art.
244, Inc. II; CARLOS GONCALO DA SOLEDADE JUNIOR,
03695967811, 2017.076970, 357921, Art. 244, Inc. I; CARLOS
HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA, 02699850835, 2018.084358,
203621, Art. 244, Inc. I; CHARLES MARINHO DOS SANTOS,
04264631495, 2018.214586, 232621, Art. 244, Inc. I; CLODOALDO
NASCIMENTO DA SILVA, 02155871780, 2016.235664, 339821,
Art. 244, Inc. I; DANILO ALVES DE MEDEIROS, 02136936293,
2016.200598, 404321, Art. 244, Inc. I; DENILSON FRANCISCO
DA SILVA JUNIOR, 05174479214, 2018.238667, 173721, Art. 244,
Inc. I; DENNYS PAULA SANTOS, 01402757819, 2017.248302,
156521, Art. 244, Inc. I; DICELIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR,
05272213245, 2018.256261, 352921, Art. 244, Inc. I; DIEGO
RAPHAEL OLIVEIRA SILVA, 04515944444, 2018.037668,
313621, Art. 210; DJALMA NASCIMENTO DE SOUZA,
01850197292, 2018.225213, 293721, Art. 244, Inc. IV; DOMINGOS
SAVIO DA SILVA BRAGA, 02349677330, 2016.013840, 268221,
Art. 170; DOUGLAS LANDBERG GOMES FEITOSA,
04615698628, 2018.225168, 173621, Art. 244, Inc. I; DOUGLAS
LIMA DO NASCIMENTO, 05420489831, 2018.270908, 275621,
Art. 244, Inc. I; EDIJANE MARIA DA SILVA, 05512678640,
2018.037691, 160521, Art. 244, Inc. I; EDINALDO JOSE DA SILVA
CAMPELO, 00434341482, 2016.200698, 257421, Art. 244, Inc. I;
EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA, 00536481700, 2018.230538,
294821, Art. 244, Inc. I; EDSON FERREIRA MACHADO NETO,
03111639162, 2017.101302, 96921, Art. 244, Inc. II; EDUARDO
MARIANO DA SILVA, 04531972526, 2018.241178, 275321, Art.
244, Inc. I; EDVALDO LIS LIMA, 05089612987, 2018.184830,
167521, Art. 244, Inc. I; EMANOEL NASCIMENTO BRANDAO,
04410390390, 2018.214612, 299221, Art. 244, Inc. I; EMMANUEL
DE SOUZA CANUTO, 01956677030, 2018.176401, 282021, Art.
244, Inc. I; ENALDO BARBOSA DE MEDEIROS, 02276517950,
2017.068012, 347021, Art. 244, Inc. I; ERIC VIRGINIO DA SILVA,
02050729007, 2018.064323, 329421, Art. 170; ESDRAS
GUIMARAES DOS SANTOS, 05710093847, 2018.230646,
295121, Art. 244, Inc. I; EVERTON JOSE DA SILVA, 05262574832,
2018.073123, 166721, Art. 244, Inc. I; FABIO ARAUJO DE
SOUZA, 03287811482, 2018.061924, 115421, Art. 244, Inc. I;
GEIMISON ALEXANDRE DE OLIVEIRA, 02689184881,
2016.201045, 257721, Art. 244, Inc. I; GEORGE DE LIMA RAMOS,
04249931850, 2018.132682, 135521, Art. 244, Inc. II; GERALDO
MARINHO DE SOUZA, 03682488592, 2018.112969, 384121, Art.
244, Inc. I; GILVAN SANCHES LEAL, 02634329220, 2018.097231,
373121, Art. 244, Inc. I; GLEYDSON TIAGO SILVA GARCEZ,
04141368377, 2018.074895, 83121, Art. 244, Inc. II; GUILHERME
VICTOR LAROCHE CAVALCANTI GOMES, 04918221809,
2018.048712, 215321, Art. 175; GUILHERME VICTOR LAROCHE
CAVALCANTI GOMES, 04918221809, 2018.048713, 215221, Art.
210; ILZIMIR ANTONIO DOS SANTOS, 05028966044,
2018.028453, 123421, Art. 244, Inc. I; INALDO FELIX DA SILVA,
05006174811, 2018.028456, 123521, Art. 244, Inc. II; IRWING
ROBERTO DA SILVA SANTOS, 03967722206, 2018.012852,
97121, Art. 244, Inc. I; ITALO RUAN SANTOS DE CASTRO,
05288318749, 2018.243732, 225121, Art. 244, Inc. I; IVANILDO
JOSE DE SOUZA, 04200565406, 2018.048754, 215121, Art. 244,
Inc. I; IZAIAS AMARO DA SILVA, 03726028277, 2018.017396,
110721, Art. 244, Inc. II; JACKSON JOSE DA SILVA, 04637491730,
2018.181268, 267721, Art. 244, Inc. II; JAILSON CANDIDO DE
MORAIS, 03801537070, 2018.064459, 288521, Art. 210;
JALDEMIR TAVARES DE MELO FILHO, 05044048800,

2018.016689, 221821, Art. 244, Inc. I; JANIVAL CORREIA LOPES
FILHO, 03708750021, 2018.066829, 254121, Art. 244, Inc. I;
JEFFERSON FELIX DA SILVA, 05060234680, 2018.051827,
288421, Art. 244, Inc. I; JOANATHAN CANAA LIMA DE SOUZA,
03802849424, 2015.166467, 184821, Art. 170; JOAO ANTONIO
DA SILVA LELIS, 04784983390, 2015.230026, 59321, Art. 244,
Inc. I; JOAO JOSE FARIAS DE ARAUJO, 02716505981,
2018.097263, 179521, Art. 244, Inc. I; JORGE ALBERTO DO
NASCIMENTO JUNIOR, 05202179855, 2018.181270, 217921,
Art. 244, Inc. II; JORGE DIEGO DE ALBUQUERQUE LOPES,
02319804629, 2017.083548, 251621, Art. 244, Inc. I; JOSE ALEX
BASILIO DA SILVA, 03768660928, 2018.020206, 262321, Art.
244, Inc. I; JOSE ALEXSANDRO DOS SANTOS, 01467047121,
2018.174781, 218121, Art. 244, Inc. II; JOSE ALVES BEZERRA,
04272038468, 2018.082437, 73521, Art. 244, Inc. I; JOSE CIRILO
NETO FILHO, 03751519283, 2018.062568, 250121, Art. 244, Inc.
I; JOSE DONIZETE DE ALMEIDA, 05898380509, 2018.097168,
223121, Art. 210; JOSE DONIZETE DE ALMEIDA, 05898380509,
2018.097169, 223221, Art. 244, Inc. I; JOSE EDSON DA SILVA,
02079840707, 2017.104516, 354821, Art. 244, Inc. I; JOSE
EDSON SILVA GALINDO, 04752905689, 2018.146841, 285421,
Art. 244, Inc. I; JOSE FIRMINO DA SILVA FILHO, 04634123730,
2018.052459, 262421, Art. 244, Inc. II; JOSE FIRMINO DA VEIGA
FILHO, 00592571870, 2017.106867, 286321, Art. 244, Inc. I;
JOSE FRANCISCO LACERDA, 03604480270, 2018.062495,
253921, Art. 244, Inc. I; JOSE MANOEL DO NASCIMENTO,
04809909330, 2018.226874, 76021, Art. 244, Inc. II; JOSE
MARCOS CAMPOS, 00453690368, 2018.194435, 254321, Art.
244, Inc. I; JOSE NILDO SALES DE SOUZA, 04483410983,
2018.261624, 68321, Art. 244, Inc. II; JOSE ROBERTO DE
ARRUDA, 05382767368, 2018.052513, 259521, Art. 244, Inc. I;
JOSE SEVERINO DA SILVA, 02484071250, 2018.052516,
259621, Art. 244, Inc. II; JOSE VALDEVINO DOS SANTOS,
00428782157, 2018.234125, 315221, Art. 244, Inc. I; JOSEFA
AURENILDES LUCENA SILVA, 04391790029, 2018.091886,
108521, Art. 170; JOSEILTON BEZERRA DOS SANTOS,
05488903115, 2018.177167, 285021, Art. 244, Inc. II; JOSELITO
PEREIRA DA SILVA, 01464072072, 2018.173681, 308521, Art.
244, Inc. I; JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA, 03844690009,
2018.230599, 224621, Art. 244, Inc. II; JOSINALDO FRANCISCO
DOS SANTOS, 03418159805, 2018.117995, 285621, Art. 244, Inc.
II; KLEBSON DA COSTA ARAUJO, 00366361865, 2016.204312,
152121, Art. 244, Inc. I; LEANDRO ALVES DE MEDEIROS,
04977062180, 2018.036649, 269521, Art. 175; LEANDRO
BATISTA FARIAS, 04292743904, 2018.112875, 70421, Art. 244,
Inc. I; LENILSON SOARES DA SILVA, 05433557624, 2018.240884,
221221, Art. 244, Inc. II; LEO JAIME JOSE BARBOSA,
04663647658, 2018.214608, 319021, Art. 244, Inc. I; LEONARDO
DE SOUZA PAULINO, 05221593368, 2018.017400, 269721, Art.
244, Inc. II; LEONARDO JACINTO DA COSTA, 04165000123,
2018.214609, 319121, Art. 244, Inc. I; LUCIANO CRISTOVAO DO
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Inc. I; LUCIANO EMIDIO DE JESUS, 00400152306, 2018.093112,
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CUNHA DE AMORIM, 01893497365, 2018.272471, 71921, Art.
244, Inc. II; LUIS JOSE CUNHA DE AMORIM, 01893497365,
2018.272471, 71921, Art. 244, Inc. II; LUIZ CARLOS SOARES DA
SILVA JUNIOR, 03650413778, 2018.175836, 215921, Art. 244,
Inc. I; LUIZ DE ARAUJO CABRAL NETO, 02147740017,
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ALBUQUERQUE NETO, 02720686274, 2016.204430, 357621,
Art. 244, Inc. I; MAICO DA SILVA BACELAR, 05277938383,
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LOPES, 02829390697, 2018.141706, 234621, Art. 244, Inc. IV;
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MANOEL DA SILVA, 00497178044, 2017.083461, 260921, Art.
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NETO, 05382708425, 2018.024584, 63321, Art. 244, Inc. I;
NICACIO CORREIA GAYAO NETO, 04922966302, 2017.211176,
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JOSE DE FRANCA, 02597440805, 2018.202019, 382621, Art.
244, Inc. I; NOE CICERO DA SILVA FILHO, 01458024983,
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OLIVEIRA, 04317722666, 2016.143724, 343721, Art. 244, Inc. II;