DOEPE 27/03/2021 -Fc. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de março de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

CONSIDERANDO, o teor da Nota Técnica de Orientação da Superintendência de Imunizações das Doenças Imunopreviníveis - SIDI/
PE Nº10/2021 de 23.03.2021, a qual relata a discussão realizada na 6ª Reunião do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da
Vacinação contra a COVID-19 em Pernambuco e sobre o retorno dos servidores afastados após 21 (vinte e um) dias da segunda dose
da vacina contra a COVID-19 e que essa decisão apresenta como justificativa que a vacinação contra a COVID-19 tem como objetivo
principal a redução da morbimortalidade causada pela COVID-19, bem como a proteção da força de trabalho para manutenção do
funcionamento dos serviços de saúde e dos serviços essenciais,
CONSIDERANDO, por fim, o Decreto nº 50.470, de 26 de MARÇO de 2021, o qual prorroga, até 31 de março de 2021, as medidas
restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021, em face da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades, a partir de 1º de
abril de 2021; RESOLVEM:
Art. 1º Determinar que os trabalhadores lotados nos órgãos e entidades que prestem serviço de saúde, imunizados com as duas doses
da vacina contra a COVID-19 e que estiverem afastados por pertencer ao grupo de risco, conforme Portaria SES/PE nº 133 de 02 de abril
de 2020, deverão retornar ao trabalho presencial após 21 (vinte e um) dias da segunda dose.
Parágrafo único. Os trabalhadores mencionados no caput deste artigo deverão entregar no setor de gestão de pessoas da unidade de
lotação cópia do cartão de imunização, comprovando o esquema vacinal completo contra a COVID-19.
Art. 2º O setor de Gestão de Pessoas deverá informar na freqüência o retorno às atividades presenciais dos trabalhadores mencionados
no Art. 1º.
Art. 3º O trabalhador que se recusar a ser imunizado contra a COVID-19 deverá assinar um “termo de responsabilidade”, o qual será
disponibilizado pela Unidade de lotação.
Parágrafo único. Os trabalhadores que quando convocados não retornarem ao trabalho presencial após 21 (vinte e um) dias da segunda
dose contra a COVID-19 estarão submetidos às medidas administrativas cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Ano XCVIII • NÀ 60 - 5

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA SCGE N° 025, DE 26 DE MARÇO DE 2021
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 50.433, de
15 de março de 2021, bem como no art. 1º do Decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Suspender, até 31 de março de 2021, o prazo de envio e/ou resposta aos instrumentos abaixo enumerados, que estão previstos,
respectivamente, nos artigos 28 e 38, da Instrução de Serviço Interna (ISI) nº 001/2018, de 06 de junho de 2018, e art. 6º da Portaria n°
055, de 15 de outubro de 2019, ambos desta SCGE:
I – Relatório Preliminar e Plano de Ação em sede de Auditoria;
II – Notificação, Folha de Solicitação de Documentos e Informações – FSDI e Termo de Recomendação, emitidos em razão de trabalhos
de Auditoria, Controladoria, Correição e Ouvidoria.
Parágrafo Único. As suspensões de que tratam os incisos do caput deste artigo não se aplicam às práticas de atos do titular da Secretaria
da Controladoria-Geral do Estado imprescindíveis ao resguardo do patrimônio estatal e de natureza urgente
Art. 2º Suspender, até 31 de março de 2021, os Processos Administrativos de Responsabilização - PAR nº 001/2020 (Processo SEI
n° 4600000028.000107/2020-48) e n° 002/2020 (Processo SEI n° 4600000028.000090/2020-29), instituídos, respectivamente, pelas
Portarias SCGE nº 002/2020 e nº 003/2020.
Art. 3º. Prorrogar, por 15 (quinze) dias, a validade das Certidões de Regularidade de Prestação de Contas previstas na Portaria SCGE nº
61, de 30 de novembro de 2016, bem como os Certificados de Regularidade de Transferências Voluntárias – CRT de que trata a Portaria
Conjunta SCGE/SEFAZ/SEPLAG nº 001, de 19 de abril de 2017, vigentes e emitidos anteriormente à data de entrada em vigor desta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2021.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração

ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria-Geral do Estado

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde

CULTURA

O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 629-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor José Eduardo Freire Ferreira, matrícula nº 980.393-9,
cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco/Assistência Militar e Policial Civil.
Nº 630-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Helba Cristina de Oliveira Silva, matrícula nº 262.576-8, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 631-Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
o servidor José Aroldo dos Santos, matrícula nº 118.214-5, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
A GERENTE DE APOIO JURÍDICO AOS PROCESSOS DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16/04/2014, com redação alterada pela Portaria SAD nº 414, publicada no DOE/PE de 13/03/2021, e considerando o disposto
no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI
nº 0040609349.000012/2021-93, RESOLVE:

Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
PORTARIA SECULT-PE Nº 06 DE 26 DE MARÇO DE 2021.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Dispensar, a pedido, o
servidor Thiago Vasconcelos Modenesi, matrícula nº 377.028-1, da Função Gratificada Supervisão I, símbolo FGS-1, apoio ao Gabinete
da Secretaria de Cultura. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2021.
Recife, 26 de março de 2021. Gilberto de Mello Freyre Neto.Secretário de Cultura.

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 1482, DE 26/03/2021 – Designar o Escrivão de Polícia Leandro Peixoto Monteiro, mat. nº 273496-6, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 97ª Circ. - São Joaquim do Monte, da 14ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/03/2021.
Nº 1483, DE 26/03/2021 – Designar a Escrivã de Polícia Andreza Paula do Nascimento , mat. nº 272862-1, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 16ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da
DIM, com efeito retroativo a 01/03/2021.

Nº 632-Considerar autorizada a prorrogação do afastamento integral da servidora TACIANA ROBERTA CORREIA CORDEIRO DE
ALENCAR, matrícula nº 12874-0, para conclusão do Mestrado Profissional em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares,
promovido pela Universidade de Pernambuco - UPE, no período de 19 de março de 2021 a 31 de julho de 2021, sem ônus para o Poder
Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.

Nº 1484, DE 26/03/2021 – Designar o Escrivão de Polícia Felipe Bezerra Serafim, mat. nº 296987-4, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 1ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com efeito
retroativo a 01/03/2021.

ISIS DE MELO MENDES CARVALHO
Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal

Nº 1485, DE 26/03/2021 – Designar a Comissária de Polícia Ana Paula Arruda Paulinelli, mat. nº 221428-8, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 3ª Equipe de Plantão da DP da 28ª Circ. - Paulista, da
8ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensada Agente de Polícia Daryana da Silva Soares, mat. nº 399598-4, com efeito retroativo a
01/03/2021.

O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO
Deferir o pedido formulado pelo requerente Felipe Augusto Casé Espíndola, filho da ex-servidora abaixo relacionada, nos moldes da Nota
Técnica nº 47, de 25/03/2021, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº

Servidor

Matrícula

Órgão

047932972017

Veridiana Casé dos Santos

256.975-2

SEE

ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021.
A GERENTE DE APOIO JURÍDICO AOS PROCESSOS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com
fundamento no artigo 1º, alínea “g”, item 2, 2.3, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, com redação alterada pela Portaria SAD nº 414,
publicada no Diário Oficial do Estado de 13/03/2021, RESOLVE:
Nº 103-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037357.000113/2019-93 (8841179), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 182,
de 29/09/2020 (9084959), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JURANDIR FERREIRA
DOS SANTOS, Cabo RRPM, matrícula nº 607858-3, ocorrida em 30/07/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA FRANCISCA DA SILVA ANDRADE, viúva.
Nº 104-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5605255-1/2019 (11748023), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 040, de 26/02/2021
(11929516), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar NELSON ALVES FREIRE, Cabo RRPM,
matrícula nº 609971-8, ocorrida em 29/09/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA JOSÉ FREIRE, viúva.
Isis de Melo Mendes Carvalho
Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal
ERRATA
Na Portaria SAD nº 2727 do dia 11.11.2019, publicada no DOE de 12.11.2019, no que concerne à servidora Simone Cockles Crisanto
Teixeira, matrícula nº 164.850-0, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: exercício 2012.
Leia-se: a partir de 01.08.2012 até 31.12.2012.

Nº 1486, DE 26/03/2021 – Designar o Comissário de Polícia Pedro Arthur Vital de Lira Taveira, mat. nº 399481-3, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 51ª Circ. - Vicência, da 11ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Comissário de Polícia Carlos Andre De Oliveira Andrade, mat. nº 220949-7, a contar de
01/04/2021.
Nº 1487, DE 26/03/2021 – Designar o Comissário de Polícia Carlos Andre de Oliveira Andrade, mat. nº 220949-7, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 51ª Circ. - Vicência, da 11ª DESEC/GCOI1/DINTER-1, ficando dispensado o Comissário de Polícia Jose Hermes Alves, mat. nº 134904-0, a contar de 01/04/2021.
Nº 1488, DE 26/03/2021 – Designar o Comissário de Polícia Jose Hermes Alves, mat. nº 134904-0, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 51ª Circ. - Vicência, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando
dispensado o Comissário de Polícia Cristiano Araujo Rodrigues, mat. nº 220814-8, a contar de 01/04/2021.
Nº 1489, DE 26/03/2021 – Designar o Comissário de Polícia Luis Carlos Ferreira Peixoto, mat. nº 273146-0, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 4ª Equipe de Plantão da DP da 90ª Circ. - Caruaru, da 14ª
DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a com efeito retroativo a 01/03/2021.
Nº 1490, DE 26/03/2021 – Designar o Agente de Polícia Anderson Brayner Silva de Oliveira, mat. nº 400701-8, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 69ª Circ. - Chã de Alegria, da 12ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/03/2021.
Nº 1491, DE 26/03/2021 – Designar a Perita Papiloscopista Adriana Silva Campos de Medeiros, mat. nº 313650-7, para a Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Gerência do Instituto de Identificação Tavares Buril, da SUBCP/GABPCPE, ficando
dispensado o Perito Papiloscopista, Luiz Severino de Araujo, mat. nº 149889-4, a contar de 01/04/2021.
Nº 1492, DE 26/03/2021 – Designar a Perita Papiloscopista, Josefa Suely de Oliveira Vasconcelos, mat. nº 281257-6, para a Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Unidade Técnica de Identificação Civil, da GIITB/SUBCP/GABPCPE,
ficando dispensado o Perito Papiloscopista Carlos Eduardo da Silva Alves, mat. nº 297149-6, com efeito retroativo a 14/03/2021.
Nº 1493, DE 26/03/2021 – Atribuir ao 3º Sargento PM Sérgio Alexsandro Carneiro Feijó, mat. nº 106680-3, a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas do CBMPE, da GGCIODS/SDS, com efeito
retroativo a 25/03/2021, ficando dispensada a Cabo PM Juliana Suzy Ramos da Costa Souza, mat. nº 115234-3, com efeito retroativo
a 01/02/2021.
ERRATA
Na Portaria SDS nº 1224, de 12/03/2021, referente a Agente de Polícia Sheyla Patricia Francelino da Silva, mat. nº 399661-1; onde
se lê: “... mat. nº 399661-2...”, Leia-se: “... mat. nº 399661-1...”, e onde se lê: “... Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
pelo exercício na Coordenação Setorial...”, Leia-se: “... Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio
Administrativo...”.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 175, 25 de março de 2021. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°17.589, de 16/06/1994, R E S O