DOEPE 12/12/2020 -Fc. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 232

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 12 de dezembro de 2020

PORTARIA Nº 105 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Zeferino
Marques da Fonseca, mat. nº. 359.705-9, de 02 (dois) meses referente ao 4º decênio, no período de 01.12.20 a 29.01.21.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA SECMULHER Nº 017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 25 (vinte e cinco) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Patrimonial de Inventário de Bens Móveis
da SecMulher, mantendo-se as demais disposições da Portaria SecMulher nº 015, de 21/10/2020;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05/12/2020, ficando revogadas as
disposições contrárias.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher

Repartições Estaduais

SAÐDE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN

Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 11/12/2020
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 508 - Dispensando EDUARDO BELTRAME, matrícula n° 227.974-6/SES, da Chefia da Unidade de Controle de Serviços de Saúde,
símbolo FGS-1, vinculada a Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA/Nível Central, retroagindo seus
efeitos legais a 01/11/2020.
Nº. 509 - Atribuindo a THIAGO CEZAR ROCHA AZEVEDO, matrícula n° 246.337-7/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2020.
Nº. 510 - Dispensando SYLENE COUTINHO RAMPCHE DE CARVALHO, matrícula n° 209.725-7/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2020.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu o seguinte despacho:
SEI Nº 2300000311.000081/2020-64 – JULIANA MARIA DA SILVA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de
30 (trinta) dias, a contar de 12/07/2020, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
RATIFICO a necessidade de prorrogação da execução e da vigência ao contrato nº 001/2020, firmado com a empresa Construtora Assis
Lopes LTDA, cujo objeto é execução dos serviços de complementação das obras de Construção do Centro do Idoso, Hospital Geral de
Areias, Recife/PE, ambas por mais 04 (quatro), ou seja, prorrogação da EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS de 15/12/2020 a 14/04/2021 e da
VIGÊNCIA DO CONTRATO de 14/01/2021 a 13/05/2021, conforme Processo SEI nº 2300000057.001239/2020-71.
Recife, 11 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 739 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.

NOME

ADMISSÃO

CARGO

CINTIA PATRICIA BARBOSA DO CARMO

03/12/2020

ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EM, 21/10/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011 e com fundamento no art. 2º § 3º da Portaria SES nº 164 publicada no DOE
de 18/04/2020 , baixou as seguintes Portarias:
N°. 626 – Determinar o exercício, em caráter provisório, da servidora LIANA PAULA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, Médica
Neonatal matrícula nº 281.241-0/SES, na Gerência de Desenvolvimento da Educação na Saúde/Nível Central, a fim de exercer suas
atividades no Programa Atende em Casa – COVID, retroagindo seus efeitos legais a 20/04/2020.
N°. 627 - Determinar o exercício, em caráter provisório, da servidora LIANA PAULA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, Médica
Neonatal matrícula nº 354.333-1/SES, na Gerência de Desenvolvimento da Educação na Saúde/Nível Central, a fim de exercer suas
atividades no Programa Atende em Casa – COVID, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2020.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
(REPUBLICADAS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 22/10/2020)

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 102 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de 19.08.20,
RESOLVE: Conceder licença nojo a Procuradora Nathalia Barbosa de Alencar, mat. nº. 334.038-4, 08 (oito) dias consecutivos, nos
termos do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68, no período de 05.12.20 a 12.12.20.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA PGE Nº 104 de 11 de dezembro de 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar as servidoras, Maria
Tereza de Vasconcelos Gomes Soares, mat. nº. 359.688-5, José Carlos da Silva, mat. nº 392.542-0 e Maria Djanete Luiz Luz e Silva,
matricula n° 359715-6, para, em Comissão presidida pela primeira servidora, no período de 21/12/2020 à 08/01/2021, realizar inventário
de estoque do Almoxarifado desta Procuradoria Geral do Estado.
ERNANI VARJAL MÉDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 04/2020
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ADAUTO BEZERRRA DE
CARVALHO, 03439091121, 2018.116553, 28820, Art. 244, Inc. II;
ADEILSON DE LIMA ANDRADE, 04201642149, 2018.132678,
40020, Art. 244, Inc. I; ADEMIR FELICIANO MIRANDA,
02821588721, 2018.008023, 41320, Art. 244, Inc. II; ADERSON
TIAGO SILVA DE OLIVEIRA, 05332301817, 2018.018126,
674119, Art. 244, Inc. I; AGENOR SILVESTRE DOS SANTOS,
04670914978, 2018.062912, 783219, Art. 244, Inc. II; ALDEIR
JOSE DOS SANTOS, 04988250199, 2018.008096, 41420, Art.
244, Inc. I; ALDO FELICIANO DE FREITAS, 04577594239,
2018.024761, 41120, Art. 244, Inc. I; ALDO FERREIRA DA SILVA,
05350722749, 2018.060202, 28120, Art. 244, Inc. I; ALEX SILVINO
GUIMARAES DOS SANTOS, 05289519457, 2018.184979, 12920,
Art. 244, Inc. I; ALEX SILVINO GUIMARAES DOS SANTOS,
05289519457, 2018.184980, 13020, Art. 244, Inc. II; ALEXANDRE
ALMEIDA DE SOUZA, 05430227920, 2018.083496, 716419, Art.
244, Inc. I; ALEXANDRE JOSE DA COSTA, 05639084126,
2018.184821, 12720, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE JOSE DA
COSTA, 05639084126, 2018.184822, 12820, Art. 244, Inc. II;
ALEXSANDRO
PACHECO
DA
SILVA,
05605251009,
2018.097129, 873219, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO RAMOS DA
SILVA, 04712026605, 2018.127396, 12120, Art. 244, Inc. I;
ALISSON ARAUJO DA SILVA, 05049106601, 2018.184817,
12620, Art. 244, Inc. I; ALLAN RODRIGUES SILVA, 02477372048,
2017.208170, 681919, Art. 244, Inc. I; ALVARO SARTORATO DA
SILVA, 03755589705, 2018.073433, 42420, Art. 244, Inc. II;
AMANDA ALVES DA SILVA, 03030630530, 2018.060210, 28220,
Art. 244, Inc. I; AMANDA DANTAS FERNANDES DE ANDRADE,
05127792769, 2018.026726, 699719, Art. 244, Inc. I; AMANDA
RAFAELA BEZERRA, 04491105893, 2018.145785, 903419, Art.
244, Inc. I; AMAURI GONCALVES DE ANDRADE, 03106307879,
2018.145787, 903519, Art. 244, Inc. I; AMAURY BEZERRA
BERNARDO, 03159491084, 2018.214726, 704019, Art. 244, Inc.
II; ANDERSON HUMBERTO DA SILVA, 05088683836,
2018.143698, 39920, Art. 244, Inc. II; ANTONIO DELVANIO
ALVES DA SILVA, 03815079958, 2018.012170, 11520, Art. 244,
Inc. I; ANTONY CAITANO DA SILVA, 05478757750, 2018.060226,
28720, Art. 244, Inc. I; ARIVALDO JOSE MAGALHAES,
01849936707, 2018.083535, 40420, Art. 244, Inc. I; AURICIO DOS
SANTOS SOARES, 05172255330, 2018.062904, 42020, Art. 244,
Inc. II; BRUNO BAZILIO MOREIRA DA SILVA, 04408225035,
2018.090284, 891019, Art. 244, Inc. I; CAMARGO BEZERRA DE
SOUZA FRAZAO, 02943690604, 2017.207988, 01520, Art. 244,
Inc. I; CARLA KELLE DE LOURDES LEITE, 03804553538,
2018.028800, 23520, Art. 244, Inc. II; CARLOS EDUARDO
BEZERRA MACEDO, 03336622838, 2018.265212, 03220, Art.
244, Inc. I; CARLOS EDUARDO DE ANDRADE SANTOS,
05549309531, 2018.073451, 09820, Art. 175; CARLOS JOSE
ANTONIO DOS ANJOS, 05217227909, 2018.181175, 02620, Art.
244, Inc. I; CARLOS JOSE DA CRUZ AMORIM, 01570773419,
2018.086692, 10320, Art. 244, Inc. I; CARLOS JOSE DO
NASCIMENTO JUNIOR, 04762399087, 2018.159397, 04420, Art.
244, Inc. I; CARLOS JOSE PARENTE TEIXEIRA, 00673588387,
2018.082258, 05920, Art. 244, Inc. I; CARLOS PEREIRA DE
MENDONCA, 03464801214, 2018.028805, 23620, Art. 244, Inc. I;
CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO, 02275354221,
2018.181179, 02720, Art. 244, Inc. I; CASSIANO PAULO SANTOS
SALES, 04915556965, 2018.187235, 31320, Art. 244, Inc. II;
CELIO ROBERTO DOS SANTOS PASTOR, 04392027278,
2018.193415, 04920, Art. 244, Inc. I; CHARLES BORGES
RODRIGUES DA LUZ, 03716754065, 2018.082282, 17720, Art.
244, Inc. I; CHARLES DAVID SOARES DA SILVA, 04580574434,
2018.012884, 09720, Art. 244, Inc. II; CICERO ALVES DA SILVA,
02214914262, 2018.145850, 18320, Art. 244, Inc. II; CICERO
HENRIQUE CORDEIRO LOPES, 05328682226, 2018.060285,
03420, Art. 244, Inc. I; CICERO NELSON DE ASSIS, 03499300420,
2017.213677, 05620, Art. 244, Inc. II; CICERO PEREIRA DA
SILVA, 01882186740, 2018.028808, 23720, Art. 244, Inc. II;
CLAUDIO HENRIQUE SILVA DA COSTA, 04525097462,
2018.184825, 03020, Art. 244, Inc. II; CLAUDIO ROBERTO
FERREIRA DA SILVA, 02686611003, 2018.028810, 23820, Art.
244, Inc. I; CLAUDIONOR JOSE DE OLIVEIRA, 05212206681,
2018.147634, 10920, Art. 244, Inc. II; CLEBSON LOURENCO DA
SILVA, 05356573910, 2018.065120, 24420, Art. 244, Inc. II;
CLEIBESON DA SILVA ALMEIDA, 05289382331, 2018.012206,
09520, Art. 244, Inc. I; CLEITON COSMO BRITO DA SILVA,
04280204661, 2018.174790, 04820, Art. 244, Inc. I; CLOVIS DINIZ
CAVALCANTI FILHO, 05062369798, 2018.077825, 10120, Art.
244, Inc. I; COSME FRANCISCO SILVA, 01838507246,
2018.147652, 04220, Art. 175; CRISTIAN DE ALMEIDA GOUVEIA,
01041492516, 2018.147656, 04320, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO
FREITAS AMANCIO DE SANTANA, 05512315065, 2018.175709,

880819, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO GOMES, 04405105889,
2018.024154, 23320, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO TIBURCIO DE
MELO, 05426584966, 2018.181185, 02820, Art. 244, Inc. I;
DALMIR BELARMINIO DE MEDEIROS, 02762779573,
2018.147661, 32720, Art. 244, Inc. I; DAMIAO FRANCISCO DA
SILVA, 04394244012, 2018.073453, 17020, Art. 244, Inc. I;
DANIEL CARNEIRO DOS SANTOS, 02665212460, 2018.024596,
32020, Art. 244, Inc. II; DANIEL GONCALVES DA SILVA JUNIOR,
04196662046, 2018.187158, 771919, Art. 244, Inc. I; DANIEL
RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, 04414515207, 2016.118692,
564719, Art. 244, Inc. I; DANILO SILVA DE ANDRADE,
04908322475, 2018.184826, 51720, Art. 244, Inc. I; DARIO
GONCALVES DA SILVA JUNIOR, 03367982269, 2018.019413,
11720, Art. 244, Inc. I; DAVID VIANA DA SILVA, 05776156936,
2018.147875, 33020, Art. 244, Inc. IV; DAYVSON ALVES DOS
SANTOS, 05018955371, 2018.050330, 16120, Art. 244, Inc. I;
DEIVID RODRIGUES DE BRITO, 02278789831, 2018.184993,
15020, Art. 244, Inc. II; DEIVITON HENRIQUE BELARMINO DA
SILVA, 05694855481, 2018.147877, 33120, Art. 175; DENIS DE
LIMA MELO, 03671411579, 2018.028819, 15820, Art. 244, Inc. I;
DEUSDETE MENDES DA SILVA, 02270556098, 2018.147884,
33220, Art. 244, Inc. I; DEYVESON BARBOSA DA SILVA,
05581390020, 2018.193009, 15120, Art. 244, Inc. I; DEYVISON
TOMAS DE AQUINO, 01261831731, 2018.060364, 14020, Art.
244, Inc. I; DHONATH MAXSUEL ALVES DA SILVA, 05179513427,
2018.028830, 15920, Art. 210; DIEGO GUSTAVO DOS SANTOS,
05650474805, 2018.147890, 33320, Art. 175; DIEGO PEREIRA
LINDOLFO, 04552118756, 2018.083578, 27220, Art. 244, Inc. I;
DIELSON BATISTA DOS SANTOS, 04166993863, 2018.147893,
33420, Art. 244, Inc. I; DJAILSON JOSE DA SILVA, 05321578913,
2018.086063, 14320, Art. 244, Inc. I; DOUGLAS GUEDES VIEIRA,
05521281054, 2018.265246, 51820, Art. 244, Inc. I; EDIVAM
RODRIGUES DA SILVA, 00594977040, 2017.222953, 887319,
Art. 244, Inc. I; EDMILSON GOMES DE MELO, 02037511409,
2018.091839, 890319, Art. 210; EDNALDO JOSE DA SILVA,
05172480510, 2018.145688, 35420, Art. 244, Inc. II; EDSON
SINDOU DA SILVA, 05350242057, 2018.127212, 905819, Art.
244, Inc. I; EDUARDO BARBOSA DA SILVA, 02498155687,
2018.145802, 43720, Art. 244, Inc. I; EDUARDO FRANCISCO DA
SILVA, 02349673037, 2018.173735, 900819, Art. 244, Inc. I;
EDUARDO VICENTE PEREIRA DE ALMEIDA PAZ, 05026499225,
2018.175897, 51320, Art. 244, Inc. I; EDVALDO TERTO DE
SANTANA, 04088246977, 2018.026929, 34120, Art. 244, Inc. II;
ELADIO MACARIO FILHO, 02891335526, 2018.145852, 43520,
Art. 244, Inc. II; ELIAS MANOEL TAVARES, 03442781201,
2018.174762, 51020, Art. 244, Inc. I; ELINIEL GONCALVES
ALVES, 00524007608, 2018.145804, 43620, Art. 244, Inc. I;
ELISANGELA CORREIA DA SILVA, 05533586324, 2018.157016,
35220, Art. 244, Inc. I; EMANOEL BERNARDINO DE SENA,
02122301047, 2018.174744, 50920, Art. 244, Inc. I; EMANOEL
BERNARDINO DE SENA, 02122301047, 2018.174742, 50820,
Art. 244, Inc. II; EMANUEL LUIZ ALVES, 02746641149,
2018.145641, 43820, Art. 244, Inc. I; EMERSON DE MORAIS
RUFINO, 03826908757, 2018.026936, 34020, Art. 244, Inc. II;
EMERSON EDIVALDO DA SILVA, 05231556368, 2018.157022,
35820, Art. 244, Inc. I; ERICK DOUGLAS DA SILVA BANDEIRA,
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SANTOS DA SILVA, 05276344049, 2018.077382, 30420, Art. 244,
Inc. II; ERISVAN DINIZ DE OLIVEIRA, 05328630033,
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SILVA, 04551786892, 2018.143730, 43320, Art. 244, Inc. I;
EUDES JUNIO GOMES PEREIRA, 03129317846, 2018.097073,
50420, Art. 244, Inc. I; EVANDRO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
SILVA, 02205145923, 2018.037856, 899919, Art. 170; EVERALDO
MANOEL DA SILVA, 04228832447, 2018.037857, 900019, Art.
244, Inc. I; EWERTON YURE DE FRAGA CAVALCANTI AMORIN,
04369699503, 2018.174824, 51220, Art. 244, Inc. IV; HADA
MARIA DE ANDRADE MELO, 02054033592, 2018.074932,
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OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS, 02438918587, 2018.202023,
47820, Art. 170; HELIO VITOR BISPO DA SILVA, 04905866287,
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GOMES CARVALHO, 05422360877, 2018.051500, 46620, Art.
244, Inc. II; HITAMAR LACERDA DE SOUSA, 00591716509,
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47220, Art. 244, Inc. II; IVANILDO JOSE BARBOSA DA SILVA,
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PEREIRA, 03693402907, 2018.012203, 891819, Art. 244, Inc. I;
JAILSON FREITAS DA SILVA, 04989928269, 2018.048757,
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GOMES DA SILVA, 02874609991, 2018.083966, 884619, Art. 244,
Inc. I; JOAO SOARES DE SOUZA, 01688580062, 2018.149969,
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SOUZA, 01688580062, 2018.149967, 30920, Art. 244, Inc. III;
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244, Inc. I; JONATAS CARVALHO DA CRUZ, 04946243000,
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ANICETO DA SILVA, 04051938300, 2017.106844, 891919, Art.
244, Inc. II; JOSE EDUARDO LIMA DA COSTA, 04964931667,
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SOUZA, 05650545554, 2018.240880, 893219, Art. 244, Inc. II;
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AMARANTE, 05291044233, 2018.146874, 881819, Art. 244, Inc.
V; JOSE LEANDRO ROCHA FILHO, 01381566338, 2018.146894,
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01381566338, 2018.146877, 881619, Art. 244, Inc. II; JOSE
MARCOLINO GONCALVES, 00988470676, 2017.064857,
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FREITAS, 04763618875, 2018.029641, 904019, Art. 244, Inc. I;
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