DOEPE 28/10/2020 -Fc. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de 29/07/2020, pela Portaria SEE nº 2400/2020, de 28/07/2020. A renovação da autorização será concedida pelo prazo de 06 (seis) anos
retroativo a 09/07/2018.
SAÐDE
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
Secretário: André Longo Araújo de Melo
PORTARIA SEE Nº 3185 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 083/2020-CEB, de 30/09/2020, que aprova à Autorização do
Curso Técnico em Enfermagem a ser ofertado pela Escola Técnica Uninassau-Caruaru, mantida pelo Centro de Educação Profissional
BJ Ltda., CNPJ nº 07.166.553/0006-72, localizada no Entroncamento da BR 232 com a BR 104, nº 1215, Agamenon Magalhães, Caruaru
– PE, CEP nº 55.000-990, recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 113/2016-CEB, publicado pela Portaria SEE nº 5315, de 22/11/2016.
Esta autorização terá validade pelo prazo de 06 (seis) anos, contados a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco.
EM, 27/10/2020
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 3186 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 084/2020-CEB, de 07/10/2020, que aprova à Autorização
do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico: Segurança, sem saídas intermediárias, na modalidade
Presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Uninassau - Caruaru, mantida pelo Centro de Educação Profissional BJ Ltda., CNPJ nº
07.166.553/0006-72, localizada no Entroncamento da BR 232 com a BR 104, nº 1215, Agamenon Magalhães, Caruaru – PE, CEP nº
55.000-990, recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 113/2016-CEB, publicado pela Portaria SEE nº 5315 de 22/11/2016. A autorização
será concedida pelo prazo de 06 (seis) anos, a contar da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 3187 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 085/2020-CES, de 07/10/2020, que aprova o Recredenciamento
da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (FAFOPST), mantida pela Autarquia Educacional de Serra Talhada
(AESET), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 11.115.011/0001-33, com Recredenciamento pelo Parecer
nº 085/2016 - CES, localizada na Av. Afonso Magalhães, 380 - Centro, CEP nº 56912-380, Serra Talhada/PE, pelo prazo de 08 (oito)
anos, a partir de 03/01/2021.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5357, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova a pactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média
Complexidade no Estado de Pernambuco, no exercício 2020
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
V - A Portaria GM/ MS nº 3.932 de 30 de dezembro de 2019, que define para 2020, a estratégia para a ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no SUS e estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado por meio do componente Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação – FAEC.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar, a pactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média
Complexidade no exercício 2020, no Estado de Pernambuco de acordo com o quadro abaixo.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 25/2020
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 119/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS
190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os contribuintes:
SOARES BARRETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA* Inscrição Estadual 0669162-59* processo nº 2020.000004922351-91*
e J R ESTRELA ATACADO LTDA* Inscrição Estadual 0855186-38* processo nº 2020.000003916204-54*, tendo seus efeitos a partir de
01 de novembro de 2020.
Ano XCVII • NÀ 202 - 15
MUNICÍPIO
VALOR R$
260010
AFOGADOS DA INGAZEIRA
41.377,56
260030
AGRESTINA
53.199,72
260040
AGUA PRETA
59.110,80
260060
ALAGOINHA
29.555,40
260110
ARARIPINA
76.844,04
260140
BARREIROS
1.103.200,00
260170
BELO JARDIM
59.110,80
260190
BEZERROS
141.865,92
260210
BOM CONSELHO
4.137,76
260230
BONITO
8.275,51
260290
CABO DE SANTO AGOSTINHO
141.865,92
260390
CARNAIBA
17.733,24
260400
CARPINA
59.110,80
260410
CARUARU
638.396,63
260450
CHA GRANDE
5.911,08
260470
CORRENTES
1.655,10
260480
CORTES
9.930,61
260520
ESCADA
17.851,46
260570
FLORESTA
6.147,52
260600
GARANHUNS
354.664,80
Recife, 26 de outubro de 2020.
260640
GRAVATA
4.374,20
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
260650
IATI
3.428,43
260680
IGARASSU
29.555,40
260720
IPOJUCA
3.428,43
260790
JABOATAO DOS GUARARAPES
1.634.927,34
260850
LAGOA DO ITAENGA
2.009,77
260860
LAGOA DO OURO
35.466,48
260890
LIMOEIRO
35.466,48
260960
OLINDA
413.775,59
LOG7 - TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, IE 0842944-85, CNPJ Nº 33.156.044/0002-45, através do Processo de Concessão nº
2020.000001789012-98; COM DEPÓSITO;
LOGBR MAIS LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA, IE 0867048-00, CNPJ Nº 35.101.698/0003-88, através do Processo de Concessão
nº 2020.000005192947-44; COM DEPÓSITO.
261000
PALMARES
58.046,80
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 118/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts. 67, 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que
tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve
credenciar os contribuintes abaixo:
26/10/2020
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
A Gerente Administrativa e Financeira da Sec. de Imprensa proferiu o seguinte despacho em 27/10/2020: LICENÇA PRÊMIO/GOZO:
Vilma Maria da Silva, mat. 158.331-0, concedo 01(um) mês, ref. ao 2º decênio, no período de 03/11/2020 a 04/12/2020(Proc. SEI
1600000014.003437/2020-10). Em 27/10/2020. Maria da Paz Figuerêdo.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
ERRATA
Retificação à publicação da Portaria SJDH nº 53, de 05 de agosto de 2020, publicada no DOE n° 145, dia 06/08/2020, página 04, em
seu inciso II do Artigo 1º, onde se lê: II - As visitas serão restritas apenas a 01 (uma) pessoa da família por preso, com idade entre 18
(dezoito) e 60 (sessenta) anos, leia-se: II - as visitas serão restritas apenas a 01 (uma) pessoa da família por preso, com idade entre
18 (dezoito) e 60 (sessenta) anos, e companheiras emancipadas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA – Secretário de Justiça e
Direitos Humanos.
261020
PANELAS
7.920,85
261030
PARANATAMA
35.466,48
261060
PAUDALHO
82.755,12
261070
PAULISTA
53.672,61
261090
PESQUEIRA
42.559,78
70.223,63
261110
PETROLINA
261130
POMBOS
3.664,87
261160
RECIFE
3.470.561,55
261170
RIACHO DAS ALMAS
2.837,32
261220
SALGUEIRO
43.269,11
261250
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
23.644,32
261320
SAO JOAO
2.955,54
261330
SAO JOAQUIM DO MONTE
6.147,52
261350
SAO JOSE DO BELMONTE
23.644,32
261360
SAO JOSE DO EGITO
2.837,32
261370
SAO LOURENCO DA MATA
94.577,28
261390
SERRA TALHADA
69.514,30
261420
SIRINHAEM
2.600,88
261450
SURUBIM
13.122,60
261485
TAMANDARE
47.288,64
261530
TIMBAUBA
31.328,70