DOEPE 17/03/2020 -Fc. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA:
Na Portaria SES n° 092 publicada no DOE de 11/03/2020 referente a Declaração de vacância da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, com fulcro no disposto no inciso VI do artigo 81c/c
inciso I do artigo 84 da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, ONDE SE LÊ: a partir de 25/12/202020. LEIA-SE: 25/12/2019
Repartições Estaduais
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 023/2020 - Recife, 16 de março de 2020.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
NOME
9470-6
CARGO
Letícia Moreira Oliveira
DEMISSÃO
Nutricionista
01/04/2020
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
recebendo cotações de preços para o objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA – EMISSÃO DE TALÃO DE AUTO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, NOTIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO, DA
MULTA APLICADA, DA GUIA DO IPVA, ENVELOPAMENTO DO
CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO E CERTIFICADO
DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, COM PRÉPOSTAGEM, RASTREAMENTO E RECURSO DE SEGURANÇA
DURANTE O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO E LOGÍSTICA
REVERSA DO DOCUMENTO DEVOLVIDO, conforme as
disposições contidas no Termo de Referência, que está disponível
no sistema PE Integrado, por meio do site www.peintegrado.
pe.gov.br. As propostas deverão ser lançadas na COTAÇÃO 064503/20 (onde está anexado o TR) até às 12h do dia 23/03/2020,
e podem ser enviadas para o e-mail dulcineia.carolini@detran.
pe.gov.br, com cópia para andre.alencar@detran.pe.gov.br.
Gerência Administrativa - Unidade de Materiais.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente do Detran
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2103 de 16.03.2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão Permanente Processante de Credenciados
considerou que a Clínica POLLY TORRES CLÍNICA
PSICOLÓGICA LTDA (CNPJ: 11.108.661/0001-51) infringiu os
artigos 23, 42, 47, 49, 52, 58 (V), 86 (VI, VII e X) e 87 (II e VII)
da Portaria DP nº 2725/2015, enquadrando a ato como Cassação
do Credenciamento (art 90, III). Contudo, observamos que, na
presente data, a Clínica não renovou seu Credenciamento pelos
mesmos atos. Processo nº 2019.249026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES
Diretor Presidente
EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A - EPC
O Diretor-Presidente da Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A - EPC, no uso de suas atribuições estatutárias,
e considerando as determinações contidas nos Decretos nº
40.903, de 18 de julho de 2014 e nº 45.330, de 23 de novembro
de 2017, resolve designar o servidor DEMÓGENES GONÇALVES
DE VASCONCELOS, mat. nº 1420140-2, para a função de Gestor
responsável pela coordenação das ações de racionalização do
consumo de água e de energia, respectivamente, no âmbito da
Empresa Pernambuco de Comunicação S/A-EPC.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
AVISO DE COTAÇÃO PARA SERVIÇOS DE EMISSÃO E
ENVELOPAMENTO DE DOCUMENTOS, COM PRÉ-POSTAGEM
E OUTRAS ESPECIFICIDADES
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/
PE torna público, para conhecimento dos interessados, que está
PORTARIA FUNASE Nº 170/20 de 13 de março de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto nº 46.156, de 18 de junho
de 2018, bem como na Deliberação Ad Referendum nº 005/2018, de 16 de janeiro de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP,
homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 101, de 04/07/2018.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual e suas
alterações, os classificados e contratados em 01 de março de 2019.
II – Determinar que a Renovação dos contratos em vigor, se darão em 29/02/2020 , pelo prazo de vigência de 01 ano, conforme tabela
abaixo
Nº
CONTRATO
MAT
1°
1926/19
424218
1°
1925/19
424226
NOME
CARGO
DATA
HARY PERICLES SILVA DE LIMA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
ALYSSON
DANTAS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
MAX
DE
CARVALHO
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 171/20, de 13 de março de 2020.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933
de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação
Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 01 de março 2016 e 2017.
II – Determinar a Renovação dos contratos em vigor retroativos a 29/02/2020 , com prazo de vigência de 01 ano, conforme tabela
abaixo.
TERMO
Nº
CONTRATO
MAT
4°
0421/16
409170
ANA
PAULA
MENDES
4°
0424/16
409200
ANDRE DA SILVA LIMA
4°
0426/16
409227
CLERISTON DOS SANTOS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
4°
0427/16
409235
CARLOS ADRIANO DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
NOME
VILELA
CORDEIRO
4°
0430/16
409260
ERICSSON DE GOES BEZERRA
4°
0431/16
409278
EDSON JOAQUIM BATISTA DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
4°
0433/16
409294
ECLESIO SANTOS SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
4°
0434/16
409308
ELTON MATEUS DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
4°
0435/16
409316
ELISABETH BOYER
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
4°
0438/16
409340
FLAVIA MARIA DA SILCA
CARGO
DATA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
4°
0443/16
409391
IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO
LUZ
4°
0444/16
409405
IRACEMA LUZIA DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
4°
0445/16
409413
JOHNNY NASCIMENTO DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
4°
0447/16
409430
JISELE BRISLAYNE DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
29/02/2020
4°
0448/16
409448
JOSE
EDUARDO
NEGREIROS
4°
0454/16
409502
LAUDEJANY
CONCEICAO
OLIVEIRA
DE
4°
0455/16
409510
LUCIANO OLIVEIRA RODRIGUES
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
4°
0457/16
409537
MARIA SIMONE QUEIROZ DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
4°
0458/16
409545
MARIA PAULA DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
4°
0459/16
409553
MICHEL SOUSA DE FREITAS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
4°
0461/16
409570
PRICILA SIMAO DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
ELIZABETE
DA
4°
0463/16
409596
ROGERIO ARCANJO
SILVA
4°
0464/16
409600
RICARDO FARIAS RODRIGUES
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
4°
0468/16
409642
SAMUEL ALVES DOS SANTOS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/02/2020
4°
0471/16
409677
THAMARA
CARVALHO
3°
0853/17
413496
FABIANO DAMASO
PIMENTEL DA
WANESSA
LEITE
DE
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
ERRATA
NA PORTARIA FUNASE Nº 151/20, de 09/03/20, publicada no DOE em 10/03/20 ref. a Contratação dos aprovados na Seleção Pública
Simplificada, que trata a Portaria 042/2017 de 05/06/2017,
Onde se lê: retroativo a 03/02/2020
Leia-se: retroativo a 02/03/2020
Recife, 13 de março de 2020
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Licitações e Contratos
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
CHAMAMENTO PÚBLICO: A Agência CPRH torna público que
pretende contratar, em caráter emergencial, o fornecimento
de alimentos para atender a demanda do Centro de Triagem
de Animais Silvestres – CETAS. As propostas poderão ser
enviadas para o email cpl@cprh.pe.gov.br até às 16h:30min do
dia 17/03/2020. O Termo de Referência encontra-se disponível no
portal www.cprh.pe.gov.br. Recife, 16/03/2020. Jussara Moscoso
de Araújo – Presidente CPL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
TERMO
Ano XCVII • NÀ 49 - 15
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 006/2020. Processo Nº: 001/2020. Contratação de
empresa para prestação de serviços de confecção de carimbos
do tipo automático, para atender as demandas da Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco. Contratada: ANDRÉ
A. DOS SANTOS CHAVES E IMPRESSOS - ME. CNPJ Nº:
10.541.677/0001-90 Valor Global: R$6.694,00. Vigência:
16/01/2020 a 15/01/2021.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2019 - Prorrogação da
vigência do Convênio. Convenente: INSTITUTO DOM HÉLDER
CÂMARA - IDHEC. CNPJ Nº 08.799.272/0001-05. Prazo
Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 01/03/2020 a 28/02/2021.
AUTARQUIA TERRIITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 002.2020.PP.001.
Tendo em vista que não houve recurso do presente processo,
a CPL torna público a homologação e adjudicação do objeto do
pregão em epígrafe à empresa: RIVA RESTAURANTE LTDA,
CNPJ: 11.577.236/0001-01, no valor mensal de R$ 58.300,00.
Recife, 16/03/2020. Lídia Albuquerque. Pregoeira da CPL/
ATDEFN.
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE
NORONHA
Extrato de Aditivos
3º Termo Aditivo ao CTPS 010/2017. RL Serviços e Locação de
Mão de Obra Ltda ME. CNPJ 02.363.274/0001-70. Prorrogar o
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência 13/03/2020
a 31/12/2020. Valor R$ 412.408,68. Data de assinatura:
13/03/2020
3º Termo Aditivo ao CTPS 020/2017. Gigavida Tecnologia
e Serviço Hospitalar Ltda ME. CNPJ 15.558.946/0001-45.
Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor
R$ 108.087,36. Vigência 17/04/2020 a 18/04/2021. Data de
assinatura: 17/04/2020.
CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretor Administrativo Financeiro
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Adiamento: LICITAÇÃO.COMPESA 044/2020
CSL PROCESSO Nº 8369/2020 - AQUISIÇÃO DE SISTEMA
DE DESSALINIZAÇÃO PARA FERNANDO DE NORONHA.
Abertura: 22/04/2020 às 10:00h. Disputa: 22/04/2020 às 14:00h.
Ana Carolina Andrade de Santana – Agente de Licitação.
Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da
Fonte, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou através do site
www.compesa.com.br. Licitação Pública Nacional - LPN
003/2020 CEL2 – AQUISIÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DE 01(UM)
CAMINHÃO COM CAVALO MECÂNICO E CARROCERIA
(SEMIRREBOQUE/BAÚ DE ALUMÍNIO) ADAPTADO COM
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, DE ACORDO COM PROJETO
PRÉVIO, PARA A UNIDADE MÓVEL DE EDUCAÇÃO
SOCIOAMBIENTAL. Fica adiada, para o dia 20/03/2020, às 10
h (horário local), conforme disponibilizado no site da COMPESA
(www.compesa.com.br). Patrícia Mendes Cândido Cavalcanti
– Presidente da CEL2, Avenida Cruz Cabugá, nº 1.387 (acesso
pela Av. Dr. Jayme da Fonte, S/N, 1º andar, Nova Sede), Santo
Amaro, Recife/PE, Brasil, CEP: 50.040.000, Tel.: 55.81.34129310, e-mail: cel2@compesa.com.br.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PRESIDENTE HOMOLOGA, nos termos do que dispõe o
Artigo 60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo 4, inciso
XXII da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Artigo 73, inciso IV do
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios de
Suape, todo o procedimento e julgamento final correspondente
ao processo licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
No 027/2019 SRP – PROCESSO Nº 027/2019/CP, objetivando
a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS E SERVIÇOS CORRELATOS, DE INTERESSE DO
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS – SUAPE, MEDIANTE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS e ADJUDICO o objeto à licitante
INTEGRADE SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA – ME, declarada
vencedora do certame, com proposta de preços no valor global
final de R$ 123.000,00 (cento e vinte três mil reais), tudo de
acordo com o Pregão Eletrônico 027/2019.
Ipojuca (PE), 16 de março de 2020.
PRISCILLA F. C. BRANCO
Pregoeira