DOEPE 17/12/2019 -Fc. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de dezembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
OZINEIDE SERAFIM DA SILVA MISSIAS
175.110-7
02
26.07.2019
2º
PAULA VERONICA DE MELO RIBAS
175.113-1
01
08.08.2019
2º
SEVERINO ALBERTO LEAL
180.082-5
01
24.07.2019
2º
SEVERINO ALBERTO LEAL
180.082-5
01
23.08.2019
1º
SUELENE MARIA RIBEIRO
158.913-0
01
31.07.2019
2º
TEREZA CRISTINA ARAUJO SILVA
141.280-9
01
16.04.2019
3º
TEREZA CRISTINA ARAUJO SILVA
141.280-9
01
16.05.2019
3º
VANDERLUCY FERREIRA DA SILVA
254.434-2
02
01.08.2019
1º
GRE SERTÃO ALTO PAJEÚ, AFOGADOS DA INGAZEIRA – SEI Nº 0464822-8/2019.
NOME
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
DALLA CILENE DE LIMA
158.833-8
01
04/11/2019
2º
ELIDA FRANCELINO DA SILVA
174.097-0
01
19/11/2019
2º
EVANIR CARVALHO TORRES
141.699-5
01
15/07/2019
3º
FABIO LUIZ DOS SANTOS
260.989-4
01
07/11/2019
1º
JACINTA DE FATIMA AZEVEDO NUNES
141.840-8
03
09/09/2019
3º
MARIA DIVA DE MAGALHÃES OLIVEIRA
251.233-5
01
04/11/2019
1º
MARIA DO SOCORRO NUNES FRANCISCO
191.510-0
01
12/11/2019
1º
MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA
146.210-5
02
17/10/2019
2º
MARIA MONTEIRO MARQUES SOUSA
177.428-0
01
13/11/2019
2º
NELENA CRISTINA MEDEIROS LACERDA
271.019-6
01
19/11/2019
1º
ROSANGELA PEREIRA DE QUEIROZ MELO
189.295-9
02
01/11/2019
1º
SELMA VIEIRA DE ALENCAR LUNDGREN
155.428-0
01
04/11/2019
2º
SHEYLA RAFAEL AMORIM MASCENA
173.394-0
01
14/11/2019
2º
VALTER PEREIRA NUNES
146.624-0
02
09/09/2019
2º
VANEIDE ALVES DA COSTA
177.754-8
01
01/10/2019
2º
VANEIDE ALVES DA COSTA
177.754-8
01
01/11/2019
2º
WAGNEIDE NICASIO NUNES
240.295-5
01
25/11/2019
1º
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 16/12/2019.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0464024-2/2019
ANA CELLE LIMA ESPINHARA
159.192-4
3º
07/10/2019
0463697-8/2019
EDSON RODRIGUES RAMALHO DE ALMEIDA
265.402-4
1º
11/03/2018
0464245-7/2019
EUDA CRISTINA FERREIRA ZACARIAS
159.253-0
2º
25/10/2009
0464245-7/2019
EUDA CRISTINA FERREIRA ZACARIAS
159.253-0
3º
02/11/2019
0465449-5/2019
ITALO AGRA DE OLIVEIRA SILVA
264.236-0
1º
21/02/2018
0465469-7/2019
JOANA DARC CARDOSO DA CRUZ
243.798-8
1º
03/05/2015
0461299-4/2019
JOSEMAR BARBOSA DE ALMEIDA
1598805
3º
28/10/2019
0461294-8/2019
JOZELIA DE FARIAS BORBA
173.630-2
2º
14/06/2013
0465206-5/2019
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
159.882-1
3º
20/11/2019
0465467-5/2019
MARCOS ANTONIO MEYER FERREIRA
175.512-9
2º
17/07/2013
0461915-8/2019
MARIA DO AMPARO MAGALHAES ALVES ARAUJO
262.662-4
1º
23/11/2017
0461296-1/2019
MARIA IDIANA DE ALBUQUERQUE SILVA OLIVEIRA
159.445-1
3º
12/10/2019
0462026-2/2019
MICHEL ANTONIO DE AGUIAR
159.287-4
2º
14/10/2009
0462026-2/2019
MICHEL ANTONIO DE AGUIAR
159.287-4
3º
13/10/2019
0461403-0/2019
PATRICIA LEAL DA SILVA
193.802-9
1º
21/02/2016
1400005336000036/2019-11 RICARDO ANDERSON GALVAO SALES
245.496-3
1º
23/10/2015
1400005253000375/2019-17 SOLANGE SOARES BRANDAO
159.333-1
3º
15/12/2019
0465208-7/2019
VALTER GOMES DA SILVA
252.313-2
1º
13/06/2016
0464113-1/2019
VERONICA GONCALVES DE ALENCAR FERREIRA
157.320-9
3º
17/07/2019
1400003022004118/2019-42 VERONICA RIBEIRO DAS CHAGAS CAVALCANTE
124.820-0
2º
12/03/2004
1400003022004118/2019-42 VERONICA RIBEIRO DAS CHAGAS CAVALCANTE
124.820-0
3º
11/03/2014
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 233, DE 16.12.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 082, de 3.7.2018, que estabelece
procedimentos complementares para utilização da sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente
de Notificação de Débito do ICMS, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 082, de 3.7.2018, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
§ 4º No período de 10.7.2019 a 31.1.2020, não se aplica o limite previsto no caput. (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 051/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
Ano XCVI • NÀ 240 - 5
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-051_17122019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 051/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-051_17122019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 30/2019
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita –
DRR do seu domicílio fiscal.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 38/2019 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo
relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação. CONTRIBUINTE – CPF
- CNPJ - ENDEREÇO – REGISTRO DO PROCESSO. PLUS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA CONSTRUÇÃO LTDA – 24.580.086/0001-37 – Rua do Peixoto, nº 262, Sala 01 – São José – Recife/PE - NºR 012.6.062527194-9 TFD Nº 201800001008791801 - Processo nº 2019.000005393783-82; NºR 012.6.063911018-7 - TFD Nº 201800001073779705 - Processo
nº 2019.000005394342-07; VIRGINIA LUIZA FERREIRA TAVARES COMÉRCIO E SERVIÇOS – 29.625.114/0001-09 – Av. Doutor José
Rufino, nº 2612, Loja 02 – Barro – Recife/PE - NºR 012.6.063141945-6 - TFD Nº 201800001047949615 - Processo nº 2019.00000525841417; NºR 012.6.064710273-2 - TFD Nº 201800001073821337 - Processo nº 2019.000005277444-78; LUCIANA FURTUOSO DA SILVA
– 13.259.872/0001-10 – Rua Venturosa, nº 06 – Arthur Lundgren I – Paulista/PE - NºR 012.6.058416712-3 - TFD Nº 201800000872774536
- Processo nº 2019.000005255562-16; NºR 012.6.057860961-6 - TFD Nº 201800000795249355 - Processo nº 2019.00000525618424; GLEYDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA FRIOS – 22.532.862/0001-06 – Rua Severino Felix, nº 211 – São Sebastião – Bezerros/
PE - NºR 012.6.060570178-6 - TFD Nº 201800000981104159 - Processo nº 2019.000005423974-30; NºR 012.6.060570251-0 - TFD Nº
201800000981104159 - Processo nº 2019.000005422793-14; JULIA CRISTINA OLIMPIO DA SILVA – 13.950.064/0001-03 – Rua da Matriz, nº 78
– Boa Vista – Recife/PE - NºR 012.6.057817211-0 - TFD Nº 201800000872735719 - Processo nº 2019.000005390323-21; NºR 012.6.0537935675 - TFD Nº 201800000598734706 - Processo nº 2019.000005424673-15; NºR 012.6.053808265-0 - TFD Nº 201800000598734706 - Processo
nº 2019.000005424907-24; EXCELLENCE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDÚSTRIAIS LTDA – 10.442.272/0001-03 –
Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, nº 1850 – Casa Caiada – Olinda/PE - NºR 012.6.060179938-2 - TFD Nº 201800000947556328
- Processo nº 2019.000005258874-09; NºR 012.6.059235374-7 - TFD Nº 201800000915288646 - Processo nº 2019.000005258210-68; NºR
012.6.059252104-6 - TFD Nº 201800000915288646 - Processo nº 2019.000005259586-08; BRITON CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA
– 10.437.070/0001-65 – Av. General Barreto de Menezes, nº 800, Loja 39 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE - NºR 012.6.0568261676 - TFD Nº 201800000795163477 - Processo nº 2019.000005530172-86; LUMIERE CAFÉ E PRODUÇÕES LTDA – 23.315.485/000108 – Rua da União, nº 563, Loja 01 – Santo Amaro – Recife/PE - NºR 012.6.054836613-8 - TFD Nº 201800000616738232 - Processo nº
2019.000005256523-63; SHIRLEI BARBOSA – 028.768.604-30 – Av. Antônio de Góes, nº 60, Sala 1416, JCPM Trade Center – Pina – Recife/PE
- NºR 012.6.059366322-7 - TFD Nº 201800000915300875 - Processo nº 2019.000005292479-19; LUCIANO JOSÉ DA SILVA REFRIGERAÇÃO
– 27.668.597/0001-01 – Rua Bom Conselho, nº 55 – Artur Lundgren I – Paulista/PE - NºR 012.6.060760516-4 - TFD Nº 201800000981122998
- Processo nº 2019.000005425692-31; VEGA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA – 18.615.613/0001-54 – Rua Joaquim Carneiro da
Silva, nº 306 – Pina Recife/PE - NºR 012.6.060980588-8 - TFD Nº 201800000981137243 - Processo nº 2019.000005425469-67; JILMARA
INGRIDDS FERREIRA DE AQUINO – 102.537.584-08 – Rua Dr. Arsênio Costa, nº 303, s/nº - Barreiros/PE - NºR 012.6.030880682-6 - TFD Nº
201600000946227498 - Processo nº 2019.000005528896-97; PATRICIA ARAÚJO FRAGA – 023.897.314-06 – Rua Mato Grosso, nº 111 – Jardim
Brasil – Olinda/PE - NºR 001.1.028652875-8 - TFD Nº 201700000504252172 - Processo nº 2019.000005532565-15; JORGE ROMILDO GOMES
BARBOSA – 021.791.574-44 – Rua Altamira, nº 151 – Casa Amarela – Recife/PE - NºR 012.6.040122429-7 - TFD Nº 201700000299672357
- Processo nº 2019.000005457160-81; LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA – 31.041.093/0001-26 – Rua José Braz Moscow, nº 2702 – Candeias –
Jaboatão dos Guararapes/PE - NºR 012.6.063780202-2 - TFD Nº 201800001073774231 - Processo nº 2019.000005390459-11; J G PINHEIRO
OPTICA – 26.000.202/0001-27 – Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 57, Sala 06 e 08 – São José – Carpina/PE - NºR 012.6.049679596-3 - TFD
Nº 201800000037018289 - Processo nº 2019.000005233571-00; HI FI INFORMÁTICA LTDA – 24.553.349/0001-19 – Rua Gomes Coutinho, nº
145, Loja 02 – Tamarineira – Recife/PE - NºR 012.6.054298876-5 - TFD Nº 201800000616706111 - Processo nº 2019.000005257872-93; MARIA
ROSINEIDE DE OLIVEIRA – 050.480.194-58 – Rua José Leôncio dos Santos, nº 6, Garagem Caflex – Alto das Quixabas – Bezerros/PE - NºR
012.6.053435730-1 - TFD Nº 201800000598724662 - Processo nº 2019.000005295896-31; A ROSA DA SILVA – 23.277.442/0001-85 – Rua
Manoel Calixto, nº 29 – Centro – Maxaranguape/RN - NºR 012.6.052245913-9 - TFD Nº 201800000507630791 - Processo nº 2019.00000540637851; CABRAL DE SOUZA – COMÉRCIO VAREJISTA DE HOTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI – 23.026.471/0001-74 – Rodovia BR 101 Sul, nº 550,
Galpão 060, Loja 02/02 A 04 e 07 – Ibura – Recife/PE - NºR 012.6.064859861-8 - TFD Nº 201800001096763392 - Processo nº 2019.00000542524211; Recife, 12 de Dezembro de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23/2019
Nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de
Contribuintes do Estado de Pernambuco, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada
a ação fiscal da respectiva GEAF abaixo identificada, desta Diretoria, situada Av. Dantas Barreto N.1186, Ed. San Rafael– São José Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem de Serviços, cujo teor da intimação
pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br): Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco – Are Virtual/Serviços mais utilizados/
Verificar autenticidade de Informações Fiscais:
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – GEAF- ANDAR
JOSE IVALMIR TORRES CORREA – 0811861-26 RUA AMELIA DE FREITAS BEVILAQUA N.67 CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO
AGOSTINHO - PE - O S 2019.000006303057-67- GEAF 8, 11º ANDAR
Recife, 16 DE DEZEMBRO 2019.
ALBERTO FLAVIO ALVES PORTO
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 199/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2019.000007543134-19, dá ciência que o credenciamento do contribuinte HMH COMERCIAL DE PRESENTES LTDA., CACEPE
nº 0499709-33, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 29.12.2019 e termo final em 28.12.2020. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 28.12.2020.
Recife, 16 de dezembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
ERRATA:
Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras - DFA
A Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras – DFA, torna sem efeito as intimações dos processos de ICD
2019.000005394033-28 com ciência em 19/11/2019 e 2019.000000966574-74 com ciência em 24/05/2019 por motivo da necessidade de
alteração no cadastramento dos processos.
Recife, 16/12/2019
Willams da Rocha Silva
Diretor
Conselho Tutelar
100