DOEPE 24/08/2019 -Fc. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de agosto de 2019

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S/A – AGEFEPE
EDITAL DE LEILÃO 001/2019
Data 12 de Setembro de 2019 às 14:00h no Empresarial Rio
Mar Trade Center, Torre C, Sala 811, Av: Republica do Libano,
251, Pina Recife/PE.
A leiloeira oficial Roberta Albuquerque, Jucepe n° 379/09,
levara a leilão público 37 Lotes de Terreno do Loteamento Novo
Recife, localizado na Rua da Aurora, no bairro de Penedo, na
cidade de São Lourenço da Mata, conforme autorização do
Exmo Presidente. Marcelo Andrade Bezerra Barros. Maiores
informações e editais na integra (81) 3048.0450, ou pelo site:
www.lancecertoleiloes.com.br.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 042, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e com
fundamento no art. 17, Parágrafo único, do Decreto nº 30.200, de
09 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
I – Designar a servidora SHEILA MESSIAS DA SILVA, matrícula
299-2 , para responder pela Coordenadoria de Tarifas e Estudos
Técnicos Econômicos Financeiros desta Autarquia sob regime
especial, durante o afastamento da Coordenadora MARIA
ÂNGELA A. DE FREITAS, matrícula 2590-9, em virtude de gozo
de férias, no período de 26/08/2019 a 09/10/2019.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 14 de agosto de 2019.
SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO
Diretor-Presidente da ARPE

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATOS DE ADITIVO DO PRAZO DE CONVÊNIO PARA
REALIZAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL PMCMV-FAR
Extrato de Aditivo do Termo de Convênio para ressarcimento
de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04 e a CEHAB – Companhia Estadual de
Habitação e Obras; CNPJ 03.206.056/0001-95 Operação
0431.313-97/2014, no âmbito do no Programa Minha Casa
Minha Vida – FAR, para a realização das atividades constantes
no Instrumento de Planejamento, no empreendimento Conjunto
Residencial Carlos Lamarca, localizado à Avenida das Garças,
n° 250, no Município de Olinda/PE, no valor de R$ 287.278,53,
com vigência de 03/05/2019 a 02/05/2020, firmado em 03/05/2019
assinado por Paulo Rogério Oliveira e Bruno de Moraes Lisboa.
Extrato de Aditivo do Prazo de Convênio para ressarcimento
de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04 e a CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL
DE HABITAÇÃO E OBRAS / ESTADO DE PE; CNPJ nº
03.206.056/0001-95, Operação nº 0432.662-47/2014, no âmbito
do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, para a realização
das atividades constantes no Instrumento de Planejamento, no
empreendimento CONJUNTO HABITACIONAL PEIXINHOS I,
localizado na AV LUIS CORREIA DE BRITO X RUA MARIANO
TEIXEIRA, no Município de Olinda/PE, no valor de R$ R$
362.877,99 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e
setenta e sete reais e noventa e nove centavos), com vigência
de 05/06/2019 a 05/06/2020, firmado em 05/06/2019 assinado
por Paulo Rogério Oliveira (representante da CAIXA) e Bruno de
Moraes Lisboa, representante da CEHAB – Companhia Estadual
de Habitação e Obras.
Extrato de Aditivo do Prazo de Convênio para ressarcimento
de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04 e a CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL
DE HABITAÇÃO E OBRAS / ESTADO DE PE; CNPJ nº
03.206.056/0001-95, Operação nº 0432.665-71/2014, no âmbito
do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, para a realização
das atividades constantes no Instrumento de Planejamento, no
empreendimento CONJUNTO HABITACIONAL PEIXINHOS II,
localizado na RUA GREGORIO BEZERRA N 61, GLEBA 2A, no
Município de Olinda/PE, no valor de R$ 317.517,93 (trezentos
e dezessete mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e três
centavos), com vigência de 05/06/2019 a 05/06/2020, firmado em
05/06/2019 assinado por Paulo Rogério Oliveira (representante da
CAIXA) e Bruno de Moraes Lisboa, representante da CEHAB –
Companhia Estadual de Habitação e Obras.
Bruno de Moraes Lisboa
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
DO CONDUTOR N° 5/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em
conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei
Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução
CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo
relacionados, que foram instaurados processos administrativos
visando à aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do
Direito de Dirigir do Condutor. Os condutores poderão interpor
defesa escrita perante o DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da publicação deste Edital, nos pontos de
atendimento deste órgão ou enviandoa pelo correio para o
DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga,
RecifePE, CEP 50690900. Findo o prazo sem apresentação da
defesa, o processo será julgado à revelia do condutor. Na
respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO, INFRAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. ABIGAIL CINTIA FERREIRA
DE MARCELOS, 04025109147, 2019.145595, 70301, Art. 244,
Inc. I; ABINAEL LIMA DA SILVA, 03223621310, 2019.134398,
70301, Art. 244, Inc. I; ADAUTO JOSE DE QUEIROZ,
02527168814, 2019.147262, 70301, Art. 244, Inc. I; ADEILDO DA
SILVA, 02250222459, 2019.143851, 70561, Art. 244, Inc. III;
ADEILSON PEREIRA DA SILVA, 04086829567, 2019.144320,

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
74710, Art. 218, Inc. III; ADEILSON VANDERLEY DA PAZ,
04496135246, 2019.137758, 70481, Art. 244, Inc. II; ADELMO
PEREIRA RAMOS, 01652191242, 2019.143920, 74710, Art. 218,
Inc. III; ADENILSON MONTEIRO DA SILVA, 05127147141,
2019.136533, 70640, Art. 244, Inc. IV; ADIL DE SOUZA,
05482166066, 2019.134361, 70301, Art. 244, Inc. I; ADONIS
CAVALCANTI DE SOUZA, 04433104068, 2019.145456, 70301,
Art. 244, Inc. I; ADRIANO EGIDIO DA SILVA GOMES,
02231042700, 2019.142458, 70301, Art. 244, Inc. I; ADRIANO
FERREIRA DA SILVA, 04362224777, 2019.143853, 70481, Art.
244, Inc. II; AENIA DANIELI FEITOSA BARBOSA, 02897686018,
2019.143995, 52743, Art. 175; AILTON SEVERINO PEREIRA,
02986175278, 2019.142479, 70481, Art. 244, Inc. II; AIRAM
CARDOSO LOUSADA, 05683511509, 2019.142545, 70301, Art.
244, Inc. I; AIZAMACK NASCIMENTO DA SILVA, 04573560743,
2019.144199, 70301, Art. 244, Inc. I; ALBERICO GUEDES DE
ALBUQUERQUE SILVA, 05720805006, 2019.144014, 70301, Art.
244, Inc. I; ALBERTO FRANCISCO DA SILVA, 00478132289,
2019.144233, 70301, Art. 244, Inc. I; ALBERTO GUEDES
BARBOSA, 01598680099, 2019.138937, 70301, Art. 244, Inc. I;
ALBERTO JOSE DA SILVA, 05944893913, 2019.147294, 70481,
Art. 244, Inc. II; ALCEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO,
05081538068, 2019.141501, 70301, Art. 244, Inc. I; ALDEMIR
WEFFERSON DE ARAUJO LOPES, 04490089795, 2019.144377,
70481, Art. 244, Inc. II; ALDO ARAUJO ALVES, 01354317974,
2019.136399, 70481, Art. 244, Inc. II; ALEX SILVINO GUIMARAES
DOS SANTOS, 05289519457, 2019.143933, 74710, Art. 218, Inc.
III; ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA, 03785255910,
2019.144205, 70301, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE EUFRASIO DA
SILVA, 03727041351, 2019.144131, 74710, Art. 218, Inc. III;
ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, 01248748876,
2019.142626, 60760, Art. 210; ALEXANDRE JORGE DE MATTOS
BRITO JUNIOR, 05279812597, 2019.144380, 74710, Art. 218,
Inc. III; ALEXANDRO CORREIA DE AMANCIO, 03777052481,
2019.144435, 52743, Art. 175; ALEXSANDRO DE ALMEIDA LIRA,
03938245433, 2019.141502, 70301, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO
JOSE DA SILVA, 04886839603, 2019.144495, 70301, Art. 244,
Inc. I; ALEXSANDRO JOSE DA SILVA, 04886839603,
2019.144483, 70481, Art. 244, Inc. II; ALLAN ANDREW SANTANA
DE SOUZA, 05356567412, 2019.147302, 70481, Art. 244, Inc. II;
ALLAN CORREIA DIAS, 03658992166, 2019.144237, 70301, Art.
244, Inc. I; ALLAN DAYWISON MACHADO DE ANDRADE,
03395650094, 2019.134465, 70301, Art. 244, Inc. I; ALMIR
ADAUTO DA SILVA, 05578884900, 2019.144478, 70481, Art. 244,
Inc. II; ALTAMIR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR,
05746608847, 2019.144381, 74710, Art. 218, Inc. III; ALUIZIO
ANTONIO DE MOURA JUNIOR, 05546032323, 2019.136945,
70301, Art. 244, Inc. I; AMARO HENRIQUE DE LIMA JUNIOR,
04831921014, 2019.137063, 70301, Art. 244, Inc. I; ANA DAURA
GOMES MARTINS, 01113065646, 2019.143886, 74710, Art. 218,
Inc. III; ANDERSON CAVALCANTE DOS SANTOS, 05270394554,
2019.137814, 70301, Art. 244, Inc. I; ANDERSON FERNANDO
SILVA DE LIMA, 05446935909, 2019.144063, 70301, Art. 244, Inc.
I; ANDERSON FERNANDO SILVA DE LIMA, 05446935909,
2019.144064, 70481, Art. 244, Inc. II; ANDERSON RODRIGO
NASCIMENTO DO CARMO SILVA, 05819393827, 2019.144065,
70301, Art. 244, Inc. I; ANDERSON SANTOS PIRES DE
OLIVEIRA, 04427613197, 2019.145486, 70301, Art. 244, Inc. I;
ANDRE AUREO VIEIRA DA SILVA, 05187400251, 2019.144390,
74710, Art. 218, Inc. III; ANDRE DOMINGOS DO NASCIMENTO,
05747197942, 2019.138690, 74710, Art. 218, Inc. III; ANDRE
GAMA DA SILVA, 04519609721, 2019.138691, 74710, Art. 218,
Inc. III; ANDRE JOSE DA SILVA, 04410957653, 2019.138938,
70301, Art. 244, Inc. I; ANDRE LUIZ KRAMER SANTOS,
04850217449, 2019.144283, 52151, Art. 170; ANDRE LUIZ
KRAMER SANTOS, 04850217449, 2019.144286, 60760, Art. 210;
ANDREA PAULA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, 02893442309,
2019.144245, 74710, Art. 218, Inc. III; ANDREIA JULYENNE
FRAZAO BARROS RABELO, 04341191820, 2019.144492,
52151, Art. 170; ANGELO RICARDO DE MORAIS SANTOS,
04418213244, 2019.144231, 74710, Art. 218, Inc. III; ANGELO
RICARDO DE MORAIS SANTOS, 04418213244, 2019.144411,
74710, Art. 218, Inc. III; ANTONIO CARLOS BEZERRA
CAVALCANTE, 02557052142, 2019.144134, 74710, Art. 218, Inc.
III; ANTONIO JUNIOR GOMES DA SILVA, 04544228096,
2019.142471, 70481, Art. 244, Inc. II; ANTONIO LEANDRO DA
SILVA, 03911087816, 2019.144344, 74710, Art. 218, Inc. III;
ANTONIO MARCOS FIRMINO DE SOUZA, 01930633955,
2019.147211, 70301, Art. 244, Inc. I; ANTONIO RAMOS DE
BARROS, 04977946900, 2019.144112, 74710, Art. 218, Inc. III;
APOLIANO GOES DE SIQUEIRA, 02845709135, 2019.138666,
74710, Art. 218, Inc. III; ARNALDO JOAO SALVINO JUNIOR,
02264535377, 2019.144385, 74710, Art. 218, Inc. III; ARNALDO
MONTEIRO DA SILVA, 00936468955, 2019.144013, 70301, Art.
244, Inc. I; ARTUR HENRIQUE LOPES, 04440694888,
2019.134450, 70481, Art. 244, Inc. II; ARTUR PEREIRA DE
FREITAS, 02035822802, 2019.144376, 74710, Art. 218, Inc. III;
ARTUR PEREIRA DE FREITAS, 02035822802, 2019.144378,
74710, Art. 218, Inc. III; AUGUSTO FLORENTINO DO MONTE,
05690844233, 2019.136420, 70481, Art. 244, Inc. II; AYRES DE
SOUZA GOMES, 04505635367, 2019.145596, 70301, Art. 244,
Inc. I; AYRTON DE OLIVEIRA CAVALCANTI, 05014618007,
2019.144301, 70301, Art. 244, Inc. I; AYRTON DE OLIVEIRA
CAVALCANTI, 05014618007, 2019.144421, 70481, Art. 244, Inc.
II; BRENO HENDERSON MARCOLINO MELO, 04085715257,
2019.144345, 74710, Art. 218, Inc. III; BRUNO EWERTON DE
SOUZA, 05503391214, 2019.144071, 70301, Art. 244, Inc. I;
BRUNO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO, 05835852478,
2019.145688, 70481, Art. 244, Inc. II; BRUNO LUCAS DE
BARROS GOMES, 04150838609, 2019.147281, 70301, Art. 244,
Inc. I; CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS,
03354530145, 2019.136977, 70301, Art. 244, Inc. I; CARLOS
RENATO DE SOUZA COUTINHO, 00558501720, 2019.144052,
74710, Art. 218, Inc. III; CASSIO FERNANDO ALVES,
04126007292, 2019.144368, 70482, Art. 244, Inc. II; CASSIO
HENRIQUE DE LIMA SILVA, 04349583404, 2019.143915, 70301,
Art. 244, Inc. I; CASSIO JORDANI ALVES DA SILVA, 04070869650,
2019.139353, 70301, Art. 244, Inc. I; CELIA MARIA MENDES DE
MORAIS ALMEIDA, 05601412003, 2019.143956, 74710, Art. 218,
Inc. III; CELSO HELAEHIL, 04521617260, 2019.136425, 70481,
Art. 244, Inc. II; CESAR ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS,
05109231129, 2019.144441, 51691, Art. 165; CEZAR ANDRE
SILVA MAGALHAES, 00494489287, 2019.143872, 74710, Art.
218, Inc. III; CHARLES FRANCISCO PIMENTEL DE LIMA,
04494171293, 2019.137759, 70481, Art. 244, Inc. II; CHARLES
HERBERT DOS SANTOS, 04003716246, 2019.144346, 74710,
Art. 218, Inc. III; CHIRLENY ARAUJO SOTERO, 05613880274,
2019.134423, 70301, Art. 244, Inc. I; CHRYSTIAN RODRIGUES
DE SOUZA, 04726101525, 2019.144882, 70301, Art. 244, Inc. I;
CLAUDEMIR LEOPOLDINO LEMOS DE FREITAS NETO,
04699501966, 2019.144176, 70481, Art. 244, Inc. II; CLAUDIA

ALEXSANDRA FRANCA DOS SANTOS, 04175055005,
2019.144277, 74710, Art. 218, Inc. III; CLAUDIO CLEITON DOS
SANTOS, 05926159396, 2019.144048, 70301, Art. 244, Inc. I;
CLAUDIVAN LOPES DA SILVA, 04576998099, 2019.137016,
70301, Art. 244, Inc. I; CLAUDYSON MAXSWELL DA SILVA
MOTA, 05394689703, 2019.136980, 70301, Art. 244, Inc. I;
CLECIO AGRA DE ARAUJO, 00208967237, 2019.144442, 51691,
Art. 165; CLECIO CARLOS DA SILVA, 05979113162,
2019.145565, 70481, Art. 244, Inc. II; CLEISSON JOSE DO
NASCIMENTO, 05344270577, 2019.145558, 70481, Art. 244, Inc.
II; CLEYDSON TEIXEIRA DA SILVA, 03334690807, 2019.142603,
70301, Art. 244, Inc. I; CLIFON FELIX DA SILVA, 05414956253,
2019.134515, 70640, Art. 244, Inc. IV; CLODOALDO CORREIA
RAMOS DA SILVA, 04051210450, 2019.143854, 70481, Art. 244,
Inc. II; DALVINA FRANCISCO DOS SANTOS, 05263492535,
2019.144486, 52152, Art. 170; DALVINA FRANCISCO DOS
SANTOS, 05263492535, 2019.143914, 70301, Art. 244, Inc. I;
DANIEL CARDOSO DA COSTA LIMA, 03148242531,
2019.136550, 51691, Art. 165; DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS,
01701726423, 2019.144285, 74710, Art. 218, Inc. III; DANIEL
JOSE DE LIMA, 05895506971, 2019.142642, 70481, Art. 244, Inc.
II; DANIEL KLEBER FERNANDES DE MOURA, 04632031149,
2019.141504, 70301, Art. 244, Inc. I; DANIEL VELOSO DA SILVA,
05366326148, 2019.144072, 70301, Art. 244, Inc. I; DANIELE
CALIXTO DOS SANTOS SARAIVA, 04376166164, 2019.136402,
70481, Art. 244, Inc. II; DANNIEL DIEGO FALCAO CABRAL,
02020402813, 2019.137065, 70301, Art. 244, Inc. I; DARIO
ANDRADE DE ARAUJO, 03138855589, 2019.137066, 70301, Art.
244, Inc. I; DARIO DE LIMA MAGALHAES, 01907428120,
2019.144352, 74710, Art. 218, Inc. III; DAVI FELIX BARBOSA,
05913648991, 2019.147304, 70481, Art. 244, Inc. II; DAVID DA
SILVA OLIVEIRA, 05619762512, 2019.143867, 70481, Art. 244,
Inc. II; DAVID PEREIRA DA SILVA, 04771312810, 2019.139364,
70301, Art. 244, Inc. I; DAVSON VIEIRA NEVES DE AGUIAR,
04146326241, 2019.136378, 51691, Art. 165; DAYVSON LEITE
DA SILVA, 03421624859, 2019.143999, 70301, Art. 244, Inc. I;
DEIVSON AMARANTE LOURENCO FERREIRA, 05791989396,
2019.145723, 70481, Art. 244, Inc. II; DENER SANTOS
BELARMINO, 05947395355, 2019.136128, 70301, Art. 244, Inc. I;
DERAILTON DA SILVA SANTOS, 00573364311, 2019.143905,
70301, Art. 244, Inc. I; DIEGO GUEDES DE ANDRADE,
05398230300, 2019.144353, 74710, Art. 218, Inc. III; DIEGO
SILVA SOARES, 04666549707, 2019.137017, 70301, Art. 244,
Inc. I; DIESEL APOLINARIO DE OLIVEIRA JUNIOR,
03519950959, 2019.136490, 70301, Art. 244, Inc. I; DIONISIO
ALVES DA SILVA, 02354526150, 2019.136403, 70481, Art. 244,
Inc. II; DORGIVAL LOPES MACIEL, 05544064466, 2019.135963,
70640, Art. 244, Inc. IV; DOUGLAS RICELLI DE MOURA,
05383082096, 2019.142547, 70301, Art. 244, Inc. I; EDER LEITE
NUNES, 05124461380, 2019.142548, 70301, Art. 244, Inc. I;
EDIVANIA BARBOSA CAMARA, 02979930574, 2019.134501,
74710, Art. 218, Inc. III; EDMILSON DE CARVALHO LIMA,
01926844777, 2019.143951, 70301, Art. 244, Inc. I; EDMILSON
PEREIRA DE MELO, 01599505073, 2019.145703, 70481, Art.
244, Inc. II; EDMILSON VITOR DA SILVA, 04494610401,
2019.143952, 70302, Art. 244, Inc. I; EDNILDO JOSE BARBOSA
DA SILVA, 01133673550, 2019.147357, 52741, Art. 175;
EDNILSON DANIEL DA SILVA MATOS, 05695381891,
2019.134480, 70301, Art. 244, Inc. I; EDSON JOSE DA SILVA,
05835611707, 2019.145489, 70301, Art. 244, Inc. I; EDSON
MENDES DE OLIVEIRA, 05524261694, 2019.142536, 70481, Art.
244, Inc. II; EDSON SALVIANO DA SILVA, 05775361678,
2019.143970, 70481, Art. 244, Inc. II; EDUARDO BELARMINO DA
SILVA, 00657249688, 2019.137790, 70481, Art. 244, Inc. II;
EDUARDO FERNANDO DOS SANTOS, 02365546879,
2019.137019, 70301, Art. 244, Inc. I; EDUARDO MANOEL DE
ANDRADE, 05964864969, 2019.145573, 70481, Art. 244, Inc. II;
EDVALDO DE SOUZA RAMOS, 02419213029, 2019.134487,
74710, Art. 218, Inc. III; EDVALDO FRANCISCO MIRANDA,
02429277560, 2019.136204, 70481, Art. 244, Inc. II; EDVALDO
GABRIEL DA ROCHA, 01979664001, 2019.138919, 70301, Art.
244, Inc. I; EDVALDO MESQUITA FERREIRA, 05867569144,
2019.136205, 70481, Art. 244, Inc. II; EDVANILSON LAURENTINO
DOS SANTOS, 05124228875, 2019.144129, 74710, Art. 218, Inc.
III; ELENI DE LIMA CARDOSO, 01682284382, 2019.143910,
70301, Art. 244, Inc. I; ELENI DE LIMA CARDOSO, 01682284382,
2019.144050, 70481, Art. 244, Inc. II; ELIAB NASCIMENTO DOS
SANTOS, 03611587472, 2019.137035, 70301, Art. 244, Inc. I;
ELISABETE PAIVA MIRANDA DE SENA, 05462236556,
2019.137154, 70301, Art. 244, Inc. I; ELISANGELA ANDRADE DA
SILVA LIMA, 04736144546, 2019.142537, 70481, Art. 244, Inc. II;
EMANOEL XAVIER DA SILVA, 05705791405, 2019.144862,
52741, Art. 175; ERIC BORGES CORREIA DA SILVA,
03575136960, 2019.144101, 74710, Art. 218, Inc. III; ERICKSON
FLAVIO DA SILVA, 05752817135, 2019.134407, 74710, Art. 218,
Inc. III; ERIVALDO EDIVALDO DOS SANTOS, 05100165573,
2019.147296, 70481, Art. 244, Inc. II; ERONILDES JOSE DO
CARMO JUNIOR, 05521251075, 2019.137646, 70301, Art. 244,
Inc. I; EULER TAVARES RIBEIRO, 01094335694, 2019.137156,
70301, Art. 244, Inc. I; EVANDRO LUIS DE FREITAS,
05423911379, 2019.143857, 70481, Art. 244, Inc. II; EVERALDO
GOMES DOS SANTOS, 03598045768, 2019.147213, 70301, Art.
244, Inc. I; EVERTON LEANDRO DE LIMA ALVES, 04920382041,
2019.142550, 70301, Art. 244, Inc. I; EVERY BENTO DA SILVA,
05181867540, 2019.144294, 74710, Art. 218, Inc. III; EWERTON
LOURENCO GOMES, 02220127990, 2019.137157, 70301, Art.
244, Inc. I; FABIO ALVES FEITOSA, 01391740512, 2019.144326,
74710, Art. 218, Inc. III; FABIO DE ALMEIDA, 04892331329,
2019.136438, 70481, Art. 244, Inc. II; FELIPE EMIDIO REGIS,
05384327408, 2019.137791, 70481, Art. 244, Inc. II; FELIPE
GUSTAVO FERREIRA VIEIRA, 05384114232, 2019.139371,
70301, Art. 244, Inc. I; FELIPE RENAN RAMOS DA SILVA,
05685318007, 2019.134556, 70301, Art. 244, Inc. I; FERNANDO
ALVES DA SILVA, 05309675621, 2019.147340, 70481, Art. 244,
Inc. II; FERNANDO JOSE RAMOS COIMBRA FILHO,
03302022876, 2019.135941, 52741, Art. 175; FLAVIO DE LIMA
SANTOS, 03223228407, 2019.137039, 70301, Art. 244, Inc. I;
FLAVIO ROZENDO DA SILVA, 05429742263, 2019.144764,
70301, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO DE ASSIS FARIAS JUNIOR,
02338103616, 2019.143863, 74710, Art. 218, Inc. III; GENILSON
DOS SANTOS SILVA, 04742285804, 2019.137653, 70301, Art.
244, Inc. I; GENILSON JOSE DA SILVA, 04305986305,
2019.134541, 70301, Art. 244, Inc. I; GENIVAL MUNIZ DA SILVA,
01752609400, 2019.144851, 70301, Art. 244, Inc. I; GERALDO
DE BRITO PEIXOTO FILHO, 00430642310, 2019.144107, 74710,
Art. 218, Inc. III; GILBERTO DA SILVA MELO, 04754458468,
2019.147214, 70301, Art. 244, Inc. I; GILDACIO DIOGO
NASCIMENTO SANTOS, 02594819024, 2019.139372, 70301, Art.
244, Inc. I; GILDASIO BARBOSA DA SILVA, 02019900156,
2019.144130, 70301, Art. 244, Inc. I; GILVAN DE SANTANA
SILVA, 05945516009, 2019.136492, 70301, Art. 244, Inc. I;

Ano XCVI • NÀ 161 - 9
GILVAN FERREIRA DE LIMA, 03039364609, 2019.142565,
70301, Art. 244, Inc. I; GIVANILDO JOSE DA SILVA, 05680985021,
2019.145546, 70481, Art. 244, Inc. II; GIVANILSON LINS
SIQUEIRA, 04510376747, 2019.134557, 70301, Art. 244, Inc. I;
GLEICE KELLY FERRAZ GOMES, 05404435900, 2019.137578,
70301, Art. 244, Inc. I; GLEICE KELLY FERRAZ GOMES,
05404435900, 2019.141922, 70481, Art. 244, Inc. II; GLEYTON
ROSENDO DE CASTRO, 04665659059, 2019.141538, 70301,
Art. 244, Inc. I; GUSTAVO FERREIRA DA CRUZ, 02402725542,
2019.142566, 70301, Art. 244, Inc. I; GUTEMBERG DE SOUZA
CABRAL, 03773569762, 2019.143957, 70302, Art. 244, Inc. I;
HEITOR DE OLIVEIRA MALAQUIAS DA SILVA, 05524439840,
2019.142567, 70301, Art. 244, Inc. I; HELENO JUVINO DA SILVA,
02303448749, 2019.136501, 70301, Art. 244, Inc. I; HELIO ALVES
DA SILVA JUNIOR, 04984046441, 2019.145574, 70481, Art. 244,
Inc. II; HEMERSON AIRTON DE LIMA PEREIRA, 05193695015,
2019.134457, 70640, Art. 244, Inc. IV; HENRIQUE MARIANO DA
SILVA, 05147566901, 2019.147227, 70481, Art. 244, Inc. II; IGOR
BRUNO RIBEIRO MONTENEGRO, 01096765380, 2019.144217,
74710, Art. 218, Inc. III; IGOR CORREIA DOS SANTOS,
05529488563, 2019.144766, 70301, Art. 244, Inc. I; INACIO
AMARO LEONCIO FILHO, 03604872220, 2019.147254, 70301,
Art. 244, Inc. I; IRANDIR DE AGUIAR ALVES, 05183012409,
2019.139376, 70301, Art. 244, Inc. I; ISAAC OLIVEIRA DO
NASCIMENTO JUNIOR, 02845501008, 2019.147237, 70301, Art.
244, Inc. I; ISAQUE HELIO DE LIMA, 04144544350, 2019.144228,
70481, Art. 244, Inc. II; IVAN EDUARDO DA SILVA SERRA,
05822935631, 2019.141924, 70481, Art. 244, Inc. II; IVAN
SANTINO ALVES, 02234870007, 2019.144160, 70561, Art. 244,
Inc. III; IVANILDO JOSE SOARES DA SILVA, 01150754207,
2019.141926, 70481, Art. 244, Inc. II; IVANILDO LAURENTINO
DA SILVA, 03831246709, 2019.139355, 70301, Art. 244, Inc. I; IVO
AMARAL LUIZ DA SILVA, 05284108763, 2019.142568, 70301, Art.
244, Inc. I; IZAEL DA SILVA SANTOS, 04299949460, 2019.134385,
70301, Art. 244, Inc. I; JACIANE MARIA DA SILVA, 05936624800,
2019.136453, 70481, Art. 244, Inc. II; JAIBSON DO MONTE
BORGES, 03138859666, 2019.136502, 70301, Art. 244, Inc. I;
JAILSON WELLINGTON DA TRINDADE, 00478498267,
2019.145497, 70301, Art. 244, Inc. I; JAIRO FERNANDO
CORREIA DA SILVA, 05390371295, 2019.145481, 70301, Art.
244, Inc. I; JANDERSON MARANHAO DE BARROS,
03582334583, 2019.137591, 70301, Art. 244, Inc. I; JANDESON
CARNEIRO DA SILVA, 05601415614, 2019.144147, 52152, Art.
170; JAVA LAURIANO DA SILVA, 03983991508, 2019.145547,
70481, Art. 244, Inc. II; JEFFERSON DE CALDAS BRANDAO,
01754471707, 2019.142475, 70481, Art. 244, Inc. II; JERONIMO
JOSE DA SILVA, 02339734571, 2019.137592, 70301, Art. 244,
Inc. I; JHONNATTAN KAIQUE MORAIS DE OLIVEIRA,
05341794326, 2019.143900, 70301, Art. 244, Inc. I; JOAO
BATISTA GOMES DA SILVA, 04942703970, 2019.141520, 70301,
Art. 244, Inc. I; JOAO ERIC DA SILVA, 04020477405, 2019.145566,
70481, Art. 244, Inc. II; JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA,
05273533916, 2019.147246, 70301, Art. 244, Inc. I; JOAO PAULO
OLIVEIRA TAVARES, 05664346424, 2019.134499, 70481, Art.
244, Inc. II; JOAQUIM BENTO DA SILVA, 05435248049,
2019.136043, 70301, Art. 244, Inc. I; JONATAN BEZERRA DA
SILVA, 03314940107, 2019.142614, 70301, Art. 244, Inc. I;
JORGE DO RAMO DE PAULA, 02321318085, 2019.142573,
70301, Art. 244, Inc. I; JORSELES ALVES DA SILVA, 01132594107,
2019.144017, 74710, Art. 218, Inc. III; JOSE AFONSO ALMEIDA
DE OLIVEIRA, 03204934017, 2019.134477, 70481, Art. 244, Inc.
II; JOSE AILTON ALEXANDRE DA SILVA, 04345539406,
2019.144010, 74710, Art. 218, Inc. III; JOSE ANDERSON
FERREIRA CHAVES, 05637869164, 2019.144128, 70481, Art.
244, Inc. II; JOSE ANTONIO ALVES, 02291092431, 2019.136551,
51691, Art. 165; JOSE AUGUSTO DE SOUZA FILHO,
00567120174, 2019.144500, 70302, Art. 244, Inc. I; JOSE
AUGUSTO MARINHO, 02202220651, 2019.134437, 70301, Art.
244, Inc. I; JOSE BERNARDO DA SILVA, 04464326807,
2019.144363, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE CARLOS GOMES DA
SILVA, 05702251911, 2019.145498, 70301, Art. 244, Inc. I; JOSE
CARLOS RODRIGUES DA SILVA, 05119523205, 2019.147115,
70301, Art. 244, Inc. I; JOSE CLAUDIO DA SILVA, 00133669122,
2019.142502, 70301, Art. 244, Inc. I; JOSE EDUARDO JUPI,
04016636700, 2019.142002, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE
EDUARDO PINHEIRO DA SILVA, 03919283884, 2019.137625,
70301, Art. 244, Inc. I; JOSE ERONDI DA SILVA, 05515841310,
2019.147228, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE HENRIQUE ALVES
CABRAL, 00577382869, 2019.144280, 74710, Art. 218, Inc. III;
JOSE LUCILANEO MOREIRA DO NASCIMENTO, 04292108864,
2019.145625, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE LUCINALDO DA
SILVA, 05267993950, 2019.143955, 70301, Art. 244, Inc. I; JOSE
LUIZ DA SILVA, 02020884810, 2019.145524, 70301, Art. 244, Inc.
I; JOSE LUIZ DE LIMA, 05041030893, 2019.144155, 70301, Art.
244, Inc. I; JOSE MANOEL LACERDA DE FREITAS, 05662207628,
2019.144267, 74710, Art. 218, Inc. III; JOSE MARCOS DA SILVA,
01593644570, 2019.145663, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE
MARCOS
DOS
SANTOS
FERREIRA,
03109738742,
2019.144258, 74710, Art. 218, Inc. III; JOSE MILTON DOS
SANTOS, 04642027847, 2019.143895, 70481, Art. 244, Inc. II;
JOSE ROBERTO DE ARAUJO, 04032097793, 2019.145520,
70481, Art. 244, Inc. II; JOSE RODRIGUES DA SILVA,
04754271743, 2019.142487, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE
SEVERINO PEREIRA, 03287533680, 2019.144342, 74710, Art.
218, Inc. III; JOSE WELLYSON DA SILVA ANGELO, 05979139129,
2019.145598, 70300, Art. 244, Inc. I; JOSE WERMESON ALVES
FIRMINO DA SILVA, 05653360916, 2019.136440, 70481, Art. 244,
Inc. II; JOSEILDO CASSIMIRO DO NASCIMENTO, 05482880612,
2019.144118, 74710, Art. 218, Inc. III; JOSEILSON RODRIGUES
DA SILVA, 03718473859, 2019.147172, 70721, Art. 244, Inc. V;
JOSENILDO JOSE DA SILVA, 05515841102, 2019.136192,
70721, Art. 244, Inc. V; JOSIAS SEBASTIAO DE AGUIAR,
04165758829, 2019.136404, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSIEL
ALBERTINO DA SILVA, 02532906287, 2019.145694, 70481, Art.
244, Inc. II; JOSIMAR DE LIMA DO REGO, 04076337400,
2019.143859, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSIMARIO JOAQUIM DA
SILVA, 00599933104, 2019.144507, 74710, Art. 218, Inc. III;
JOSINALDO DE SANTANA SILVA, 05075972479, 2019.143884,
70301, Art. 244, Inc. I; JOSIVALDO GOMES DE MELO,
04484780045, 2019.136537, 70640, Art. 244, Inc. IV; JOSIVALDO
JULIO BATISTA, 04903239572, 2019.143880, 70301, Art. 244,
Inc. I; JOSIVAN SANDRO DE MELO SANTANA, 01621307507,
2019.137604, 70301, Art. 244, Inc. I; JOSUE ELIENAI DE
OLIVEIRA, 04215581468, 2019.139379, 70301, Art. 244, Inc. I;
JOSUE SEVERINO DE ASSIS, 01732354540, 2019.136411,
70481, Art. 244, Inc. II; JOZZY ALMIR DOS SANTOS SILVA,
04099620400, 2019.144493, 74710, Art. 218, Inc. III; JUCELI
MARIA DA SILVA, 05834223557, 2019.147297, 70481, Art. 244,
Inc. II; JULIO CESAR DE AMORIM CAMPELO, 00426148360,
2019.144037, 52742, Art. 175; JULIO CESAR DE AMORIM
CAMPELO, 00426148360, 2019.144142, 74710, Art. 218, Inc. III;