DOEPE 09/07/2019 -Fc. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 09/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de julho de 2019
Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente; Sr. José Jaime
Monteiro Brennand, Secretário. IV – DeliberaçÕES, tomadas
à unanimidade: (i) aprovado o relatório da administração, aí
incluídas as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras
do exercício social encerrado em 31.12.2018, que registraram
lucro líquido no valor de R$ 120.609.015,99; (ii) determinado
o encaminhamento de toda a documentação pertinente para
apreciação e deliberação pela AGO; (iii) aprovados os votos
que serão proferidos pela Diretoria da Companhia nas AGOs
de suas controladas, diretas e indiretas, no sentido de aprovar
as demonstrações financeiras de cada uma delas, relativas ao
exercício social findo em 31.12.2018; e (iv) aprovado o voto que
será proferido pela Diretoria de sua controlada SÃO JOAQUIM
HOLDING S.A. na AGO que deliberará e aprovará a recondução
dos atuais membros do Conselho de Administração da SÃO
JOAQUIM ENERGÉTICA S.A, controlada indireta da Companhia,
para o mandato do próximo triênio. V – ARQUIVAMENTO: ata
arquivada na JUCEPE sob o no 20199433593, em 24.05.19.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, xx.06.19. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho, Presidente; José Jaime Monteiro Brennand, Secretário.
Conselheiros: Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, José
Jaime Monteiro Brennand, Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Neto, José Jaime Monteiro Brennand Filho, André Lefki Brennand.
Ouvintes do Conselho de Administração: Alexandre Coimbra
Bezerra Cavalcanti Brennand, Marcelo Coimbra de A. Brennand,
Marcela Moreira Brennand P. Ferreira, Marília Moreira Brennand
da Fonte e Antônio Luiz de Almeida Brennand.

BRENNAND INVESTIMENTOS S/A
CNPJ/MF n.º 04.184.774/0001-70
NIRE 26.300.014.874
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 09h do dia 18.12.18, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionistas representando a totalidade do capital social. II
– CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à unanimidade:
exclusivamente em relação ao exercício de 2019, foi submetido
pelo Conselho de Administração e aprovado por esta assembleia
o Orçamento Operacional e de Investimentos da Companhia,
cujo documento, devidamente rubricado pelos aqui presentes,
ficará arquivado na sede social para os devidos fins, devendo, no
que pertine aos exercícios de 2020 em diante, cujos dados são
apenas indicativos, ser apreciados e, se for o caso, aprovados
oportunamente. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o n° 20187867135, em 29.05.19. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 22.06.19.
Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual
Marletti, Secretário. Acionistas: RBF BI S/A; JMB BI S/A; MLMB
BI S/A; RMBC BI S/A; PMBCP BI S/A; PBG BI S/A; e ALAB BI
S/A; respectivamente representadas por Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Filho; José Jaime Monteiro Brennand Filho;
Maria de Lourdes Monteiro Brennand; Renata Monteiro Brennand
de Carvalho; Patrícia Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú;
Paula Brennand Guerra; e Antônio Luiz de Almeida Brennand.

BRENNAND INVESTIMENTOS S/A
CNPJ/MF n.º 04.184.774/0001-70
NIRE 26.300.014.874
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 10h do dia 08.11.18, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionistas representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DELIBERAÇÃO, tomada à unanimidade - a) autorizar os
administradores a tomar as providências necessárias para que a
Companhia realize aportes de recursos nas subsidiárias integrais
de modo a atender suas necessidades de caixa, registrando
tais aportes como Afacs, que deverão ser capitalizados de 6
em 6 meses; b) determinar aos administradores que orientem
a administração das subsidiárias integrais da Companhia a
respeitarem o procedimento, de modo a sintonizar as respectivas
contabilidades; e c) fixar 31.01.2020 como data em que a
sistemática ora estabelecida perderá sua validade, devendo ser
o assunto reanalisado pela Assembleia Geral da Companhia até
lá. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o n°
20199412367, em 31.05.19. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 22.06.19. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. Acionistas: RBF BI S/A; JMB BI S/A; MLMB BI S/A;
RMBC BI S/A; PMBCP BI S/A; PBG BI S/A; e ALAB BI S/A;
respectivamente representadas por Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Filho; José Jaime Monteiro Brennand Filho; Maria de
Lourdes Monteiro Brennand; Renata Monteiro Brennand de
Carvalho; Patrícia Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú;
Paula Brennand Guerra; e Antônio Luiz de Almeida Brennand.

BRENNAND INVESTIMENTOS S/A
CNPJ/MF n.º 04.184.774/0001-70
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Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 08h do dia 11.04.19, na sede da Companhia.
I – QUORUM: totalidade dos membros do Conselho de
Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA:
Sr. José Ricardo Brennand de Carvalho, Presidente; Sr.
Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Neto, Secretário. IV –
DELIBERAÇÕES, tomadas à unanimidade: (i) aprovado o
relatório da administração, aí incluídas as contas da Diretoria
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado
em 31.12.2018, que registraram lucro líquido no valor de R$
123.473.717,10; (ii) determinado o encaminhamento de toda a
documentação pertinente para apreciação e deliberação pela
AGO; (iii) aprovados os votos que serão proferidos pela Diretoria
da Companhia nas AGOs de suas controladas, diretas e indiretas,
no sentido de aprovar as demonstrações financeiras de cada uma
delas, relativas ao exercício social findo em 31.12.2018; e (iv)
aprovados os votos que serão proferidos pela Diretoria nas AGEs
da (a) BI3E e da Nova Juba, no sentido de aprovar o aumento
do capital social de cada uma delas, sem a emissão de novas
ações, mediante a conversão, em capital, de créditos decorrentes
de AFACs detidos pela Companhia contra a BI3E e a Nova Juba,

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com a consequente alteração dos respectivos Estatutos Sociais;
e da (b) Tocantins, no sentido de ratificar os poderes especiais
por ela outorgados ao escritório Carvalho & Lopes Advogados
Associados, com o fim específico de celebrar acordo, no valor de
R$ 60.000,00, nos autos da Reclamação Trabalhista n.º 00007752.2015.5.10.0851, ajuizada por Ednaldo Albuquerque dos Santos
contra a Tocantins, que tramitou na Vara Única do Trabalho de
Dianópolis/TO. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o n° 20199448922, em 27.05.19. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, xx.06.19.
José Ricardo Brennand de Carvalho, Presidente. Ricardo Coimbra
de Almeida Brennand Neto, Secretário. Conselheiros: Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Neto, José Jaime Monteiro
Brennand Filho, Graça Maria Brennand de Petribú Ventura, José
Ricardo Brennand de Carvalho, Luiza Brennand Guerra Dias
Pereira, e André Lefki Brennand.

BRENNAND INVESTIMENTOS S/A
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Extrato da ata das Assembleias Gerais Extraordinária e
Ordinária realizadas às 14h do dia 11.04.19, na sede da
companhia. I - QUORUM: acionistas representando a totalidade
do capital. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr.
Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual
Marletti, Secretário. IV – DOCUMENTOS APRESENTADOS:
a) na AGE – o Orçamento de Capitais da Companhia; e b) na
AGO – o relatório da administração – Diretoria e Conselho de
Administração -, o parecer dos auditores independentes e as
demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31.12.18, publicados no DOPE e no jornal Diário da Manhã, em
ambos os casos nesta data. V – DELIBERAÇÕES, tomadas
todas à unanimidade: - pela AGE: exclusivamente em relação
ao exercício de 2019, restou aprovado o Orçamento de Capitais
da Companhia, cujo instrumento, devidamente rubricado pelos
aqui presentes, ficará arquivado na sede social para os devidos
fins, devendo, no que pertine aos exercícios de 2020 em diante,
cujos dados são apenas indicativos, ser apreciado e, se for o
caso, aprovado oportunamente; e – pela AGO: (i) aprovadas
as contas da administração, notadamente os gastos incorridos,
os empréstimos tomados e realizados, a gestão de tributos
da Companhia e as remunerações e participações pagas aos
empregados da Companhia e de suas controladas, diretas e
indiretas, ao longo do exercício de 2018, bem como o relatório
da administração – Diretoria e Conselho de Administração – e
as demonstrações financeiras do exercício social encerrado
em 31.12.2018, as quais registraram lucro líquido da ordem
de R$ 123.473.717,10; (ii) determinada a destinação de R$
6.173.685,86, para a reserva legal da Companhia, devendo
o restante, no valor de R$ 117.300.031,24, ter a seguinte
destinação: (a) R$ 2.650.015,62 ser pago, como dividendos, às
acionistas, de acordo com a participação de cada uma delas no
capital social da Companhia, dando-se tal pagamento em moeda
corrente e legal no País, a ser efetuado no “caixa” da Companhia;
e (b) R$ 114.650.015,62 ser retido em conta denominada – à falta
de previsão legal – “reserva para investimentos”, por força do
orçamento de capitais da Companhia aprovado na AGE realizada
nesta data; e (iii) aprovados e ratificados os atos praticados pelos
administradores da Companhia e de suas controladas, diretas e
indiretas, ao longo do exercício social encerrado em 31.12.2018,
administradores esses que o são também de sociedades
concorrentes delas, notadamente os relativos à alienação de
bens integrantes do ativo não-circulante, à compra e venda de
energia elétrica, ao pagamento de remuneração e participações
aos empregados de cada uma delas e a doações, operações
essas muitas vezes realizadas em conflito de interesses, ficando
certo que a presente aprovação torna desnecessária a apreciação
desses atos nas AGs de cada uma das sociedades controladas da
Companhia. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o n° 20199449210, em 21.05.19. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, xx.06.19.
Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual
Marletti, Secretário. Acionistas: RBF BI S/A; JMB BI S/A; MLMB
BI S/A; RMBC BI S/A; PMBCP BI S/A; PBG BI S/A; e ALAB BI
S/A; respectivamente representadas por Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Filho; José Jaime Monteiro Brennand Filho;
Maria de Lourdes Monteiro Brennand; Renata Monteiro Brennand
de Carvalho; Patrícia Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú;
Paula Brennand Guerra; e Antônio Luiz de Almeida Brennand.

BRENNAND INVESTIMENTOS S/A
CNPJ/MF n.º 04.184.774/0001-70
NIRE 26.300.014.874
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 10h do dia 28.02.19, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionistas representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DELIBERAÇÕES, tomadas todas à unanimidade –
(I) conforme apresentação exibida e minuta previamente
distribuída aos acionistas da Companhia e a seus conselheiros,
restou aprovado o Código de Ética e Conduta a ser aplicado à
Companhia e às suas controladas, código esse que é mesmo
aplicado à BESA e às controladas desta última; (II) aprovada
a publicação das demonstrações financeiras das subsidiárias
integrais da Companhia e das subsidiárias integrais destas
últimas, relativas ao exercício de 2018, de forma resumida, sem
notas explicativas, devendo os administradores da Companhia
orientar os administradores de suas – da Companhia –
subsidiárias integrais e das subsidiárias integrais destas últimas,
quando for o caso, a realizar a publicação da forma determinada;
(III) conforme apresentação exibida aos acionistas da Companhia
e a seus Conselheiros, restou autorizada a celebração de um TAC
com o Ministério Público do Estado do Mato Grosso para por fim à
Ação Civil Pública ajuizada contra a VÁRZEA e contra o respectivo
presidente, Sr. Mozart de Siqueira Campos Araújo, afastando
desse último todas as consequências daí advindas. Caso, por
qualquer razão não seja possível a celebração do TAC nos termos
referidos, a VÁRZEA deverá tudo fazer para que o Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo não sofra qualquer tipo de prejuízo em
decorrência do citado processo, assumindo como integralmente
sua qualquer dívida e todos os custos de sua defesa no caso; (IV)
para o caso de novos processos, administrativos e ou judiciais,

movidos contra qualquer dos administradores da Companhia
ou de qualquer de suas controladas em função do cargo que
ocupa, a Companhia e suas controladas deverão tudo fazer para,
caso esse administrador não tenha concorrido com culpa para
o evento, isentá-lo e defender seus interesses gratuitamente,
assumindo como integralmente sua qualquer dívida, liberando os
administradores de todos os ônus decorrentes e indenizando-os
se for o caso, ficando para tanto incumbidos os administradores da
Companhia de elaborar e entregar, a cada diretor, da Companhia
e de todas as suas controladas, uma declaração que reflita o
conteúdo dessa deliberação e lhe dê o conforto necessário;
e (V) em homenagem ao Princípio da Economia e à Soberania
Assemblear, tendo em vista ser a Companhia detentora de 100%
do capital social da VÁRZEA, torna-se desnecessária a ratificação
e a aprovação dos atos aqui aprovados na Assembleia Geral
da VÁRZEA. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o n° 20199632987, em 31.05.19. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 22.06.19.
Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual
Marletti, Secretário. Acionistas: RBF BI S/A; JMB BI S/A; MLMB
BI S/A; RMBC BI S/A; PMBCP BI S/A; PBG BI S/A; e ALAB BI
S/A; respectivamente representadas por Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Filho; José Jaime Monteiro Brennand Filho;
Maria de Lourdes Monteiro Brennand; Renata Monteiro Brennand
de Carvalho; Patrícia Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú;
Paula Brennand Guerra; e Antônio Luiz de Almeida Brennand.

Edital de Citação
Prazo: 60 (sessenta) dias
A Dra. Isabella Ferraz de Albuquerque Oliveira, juíza de direito da
2 vara cível do fórum desta comarca de Pesqueira-PE, em virtude
de lei, etc...
Faz saber aos herdeiros de Maria Francisca da Conceição, bem
como, aos réus incertos e desconhecidos, e ainda, aos eventuais
interessados, os quais se encontram em local incerto e não
sabido que, neste juízo de direito, tramita a ação de usucapião
PJE 0002059-65.2018.8.17.3110, proposta por Joelson Barbosa
de Lima e Jacira Cavalcante de Lima, figurando como objeto o
imóvel usucapiendo localizado na Rua Paes Barreto, n 319, Bairro
de São Sebastião, nesta cidade de Pesqueira-PE, composto da
seguinte forma: Terreno que mede 98,20m, sendo 4,63m de frente
por 21,30 de extensão e 4,63 de fundos, ode está edificado um
imóvel residencial composto de térreo e 1 andar. A parte térrea
com uma área construída de 86,61m. O pavimento superior com
uma área construída de 85,70m, perfazendo um total de 172,51m
de construção, com as seguintes confrontações: Lado direito, com
o imóvel n 45, pertencente ao Sr. José Rivaldo Queiroz; Lado
esquerdo, com o imóvel n 323 pertencente a Sra. Maria de Fátima
da Paz Souza; à frente, com o imóvel n 276 pertencente a Silvia
Lucia Gomes da Silva; aos Fundos, com o imóvel n 11 pertencente
a Sra. Marize Danielle Pereira Matos, o qual é registrado sob n
9.590, às fls. 74v, do Livro 3-O, junto ao Cartório de Registro
de Imóveis desta Cidade, de propriedade do Espólio requerido.
E assim, ficam os réus e demais interessados CITADOS
para, querendo, contestarem a ação supracitada, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, contados do transcurso deste Edital.
Advertência: não sendo contestada no prazo marcado, presumir-

Ano XCVI • NÀ 128 - 17
se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores
na petição inicial (art. 344, c/c art. 257, da Lei n 13.105, de 16
de março de 2015). Observação: O presente processo tramita
de forma eletrônica através do sistema PJe. Independente de
cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta
através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/
ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá
ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização
de Certificado Digital. As instruções para o cadastramento e uso
do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na
internet:
http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/
cadastrado-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento
de todos, partes e terceiros, eu, Monica Araújo de LIma, o digitei e
submeti à conferência e assinatura. Pesqueira, 05/06/2019.
Dra. Isabella Ferraz Barros de Albuquerque Oliveira
Juíza de direito

HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO - UNIDADE
DE PRONTO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
AFOGADOS
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICOFINANCEIRA EXERCÍCIO 2018. Nome e CNPJ da OS: HOSPITAL
DO TRICENTENÁRIO – 10.583.920/0001-33. Nome do parceiro
público: Estado de Pernambuco – Secretaria Estadual de Saúde.
Resumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização
da Gestão e Execução de ações e serviços de saúde na Unidade
Pernambucana de Atendimento Especializado – UPAE
AFOGADOS DA INGAZEIRA. Valor estipulado no contrato de
gestão: R$ 5.388.492,00. Data de assinatura e de término do
contrato de gestão: 03/03/2018 à 03/03/2020. Execução FísicoFinanceira: Meta de Produtividade Pactuada/ Indicador/
Resultado alcançado: 1- Atingir o percentual entre 85% e
100% da meta Contratual de 23.820 atendimentos ambulatoriais
médicos especializado anual. Total de atendimento/ anual 24.544
(103,03%), 2- Atingir o percentual entre 85% e 100% da meta
Contratual de 3.600 atendimentos não médicos anual. Total de
atendimento/ anual 9.455 (262,63%), 3- Atingir o percentual
entre 85% e 100% da meta Contratual de 3.600 atendimentos de
reabilitação anual. Total de atendimento/ anual 4.091 (113,63%),
Meta de Qualidade Pactuada/ Indicador/ Resultado alcançado:
1- Serviço de Atenção ao Usuário, com resolução de 80% das
queixas recebidas. Resolução de 100% das queixas. Pesquisa de
Satisfação do Usuário 10% dos atendimentos médicos, 23,83%.
2- Controle de Origem do Paciente. Monitorar a procedência
dos usuários, como forma de garantir o atendimento adequado
a população de cada município, bem como verificar a unidade
de origem dos mesmos. Relatório Entregue, 3- Gerenciamento
Clínico, Perda Primária/Taxa Absenteísmo/Índice de Retorno,
Relatório Entregue. Resumo Financeiro do Exercício Valor
(R$): Valor Repassado no Exercício R$ 5.388,492,00 Total de
Receitas R$ 5.404.947,72 Custo Operacional R$ 3.995.439,71
Despesas Administrativas R$ 295.294,71 Despesa Total do
Exercício R$ 4.290.734,42 Saldo do Contrato de Gestão no
Exercício R$ 1.114.213,30. Valor não recebido no exercício
R$ 2.694.246,00. Responsável pela execução do contrato
de gestão: GIL MENDONÇA BRASILEIRO – GESTOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.

SALMEPA S/A ALIMENTOS DO MÉDIO PARNAÍBA
CNPJ/MF nº 06.849.525/0001-82
EDITAL DE OFERTA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS DE EMISSÃO DA SALMEPA S/A ALIMENTOS DO
MÉDIO PARNAÍBA, SOCIEDADE BENEFICIÁRIA DE INCENTIVOS FISCAIS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE FINOR
A acionista TESA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 09.028.275/0001-08, neste ato representada pelo sócio
LUCIANO DUBEUX DO MONTE, CPF/MF nº 197.028.254-15, detentor do controle acionário da empresa SALMEPA S/A ALIMENTOS
DO MÉDIO PARNAÍBA, detentora de 63.673 (sessenta e três mil seiscentas e setenta e três) ações ordinárias que representam
99,33% (noventa e nove vírgula trinta e três por cento) do capital votante da Companhia, vem a público, em caráter irrevogável, dirigir
aos titulares de ações Preferenciais, no montante de 35.900 (trinta e cinco mil e novecentas) ações PN “A”, a presente Oferta Pública
de aquisição de ações.
A presente Oferta Pública tem em vista o cancelamento, junto à Comissão de Valores Mobiliários, do Registro Simplificado de
Companhia Incentivada da empresa SALMEPA S/A ALIMENTOS DO MÉDIO PARNAÍBA, CNPJ/MF nº 06.849.525/0001-82, na forma
da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e da Instrução CVM nº 265 de 18 de julho de 1997.
DA OFERTA PÚBLICA
Dispõe-se a acionista TESA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 09.028.275/0001-08, neste ato representada
pelo sócio LUCIANO DUBEUX DO MONTE, CPF/MF nº 197.028.254-15, a adquirir a totalidade das ações incentivadas emitidas pela
empresa SALMEPA S/A ALIMENTOS DO MÉDIO PARNAÍBA, CNPJ/MF nº 06.849.525/0001-82, em poder do público, nas seguintes
condições:
1. O preço de compra das ações objeto desta oferta, que será pago a vista, em moeda legal e corrente do país é de R$ 1,64 (um real e
sessenta e quatro centavos) por ação, totalizando a oferta em R$ 58.876,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e setenta e seis reais), a
serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, valor superior ao Valor Patrimonial das ações da companhia, obtido
pela divisão do Patrimônio Líquido da companhia, apurado com base no Balanço Patrimonial, devidamente auditado por profissional
credenciado na CVM, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, pelo número total de ações emitidas pela
empresa;
2. Prazo para início de pagamento do resgate após a manifestação do acionista: 30 (trinta) dias;
3. Os acionistas que aceitarem vender suas ações, nos termos da presente Oferta Pública, deverão manifestar seu interesse, por
escrito, em carta dirigida ao acionista controlador Ofertante, endereçada na Rua do Chacon, nº 274, Sala 420, Edifício Empresarial
Casa Forte Corporate, Bairro do Poço, Município de Recife, Estado de Pernambuco, CEP: 52.061-400 e, posteriormente, efetivarem a
transferência de titularidade das ações;
4. A presente Oferta Pública tem prazo de validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste instrumento;
5. O valor correspondente à compra será liquidado conforme as normas em vigor;
6. O capital social da SALMEPA S/A ALIMENTOS DO MÉDIO PARNAÍBA, é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000
(cem mil) ações, sendo 64.100 (sessenta e quatro mil e cem) ações ordinárias e 35.900 (trinta e cinco mil e novecentas) ações PN “A”,
sem valor nominal, conforme demonstrações financeiras encerradas em 31/12/2018;
7. Indicadores Econômico-Financeiros da Sociedade:
Indicadores
2018
2017
Receita Operacional Bruta
Lucro (Prejuízo) Líquido
(5.420)
(5.420)
Capital Social
100.000
100.000
Patrimônio Líquido
163.581
169.001
Quantidade Total de Ações
100.000
100.000
Valor Patrimonial das Ações (R$/Ação)
1,63581000
1,69001000
Lucro (Prejuízo) / Patrimônio Líquido
(0,03313343)
(0,03207082)
Dividendos por Ação
8. O comprador-ofertante TESA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 09.028.275/0001-08, neste ato representada
pelo sócio LUCIANO DUBEUX DO MONTE, CPF/MF nº 197.028.254-15, declara que as informações relevantes acerca da companhia
sob seu controle, além das que foram apresentadas neste Edital, estão disponíveis na sede social da companhia;
9. O comprador declara desconhecer a existência de qualquer fato ou circunstância, não revelados ao publico, que possam influenciar
de modo relevante a situação econômico-financeira da sociedade;
10. A Companhia tem sua sede social na Rua do Chacon, nº 274, Sala 420, Edifício Empresarial Casa Forte Corporate, Bairro do
Poço, Município de Recife, Estado de Pernambuco, CEP: 52.061-400, tel.: (81) 99666.0960;
11. A presente Oferta Pública de compra de ações incentivadas foi submetida à Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da
legislação em vigor.
Recife-PE, 08/07/2019
TESA – EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA