DOEPE 23/04/2019 -Fc. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de abril de 2019
CONTRATADO: UTILIZARTS PROMOÇÕES, PRODUÇÕES
E EVENTOS LTDA, CNPJ N° 23.463.659/0001-80. VALOR:
R$ 20.000,00 Ipojuca, 07/03/2019. JOSÉ HELENO ALVES Secretário Municipal de Agricultura(*)
(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEDO - PE
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO FMS Nº 003/2019, PREGÃO Eletrônico FMS Nº
003/2019, Ata de Registro de Preço nº 001/2019. Objeto Nat.:
Compras Objeto Descr.: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição
parcelada de medicamentos para Atenção Básica, Média e Alta
Complexidade, Controlados, Injetáveis e Insulinas para atender
as necessidades dos diversos programas do Fundo Municipal de
Saúde do Município de Lajedo/PE. Após julgamento e Parecer
Técnico comunica-se sua Homologação da seguinte maneira
Empresa: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 03.945.035/0001-91, vencedora dos itens
(7, 33, 40, 59) valor global R$ 30.618,00 (trinta mil seiscentos e
dezoito reais). Cirurgica Montebello LTDA, inscrita no CNPJ nº
08.674.752/0001-40, vencedora dos itens (01, 04, 10, 19, 21, 27,
29, 32, 41, 47, 48, 51, 60, 76, 78, 83, 84, 87, 90, 91, 92) valor global
R$268.905,00 (duzentos e sessenta e oito mil novecentos e cinco
reais). Cirurgica Recife Comercio e Representacao LTDA, inscrita
no CNPJ nº 00.236.193/0001-84, vencedora dos itens (01, 04, 10,
19, 21, 27, 29, 32, 41, 47, 48, 51, 60, 76, 78, 83, 84, 87, 90, 91, 92)
valor global R$ 868.120,00 (oitocentos e sessenta e oito mil cento
e vinte reais). J R G Distribuidora de Medicamentos Hospitalares
LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.380.569/0001-80, vencedora do
item (16) valor global R$ 104.260,00 (cento e quatro mil duzentos
e sessenta reais). Maues Lobato Comercio e Representacoes
LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.007.162/0001-26, vencedora dos
itens (02, 05, 09, 25, 61) valor global R$ 62.660,00 (sessenta e
dois mil seiscentos e sessenta reais). Solumed Distribuidora de
Medicamentos e Produtos Para Saude LTDA, inscrita no CNPJ nº
11.896.538/0001-42, vencedora dos itens (11, 18, 34, 57, 62, 67,
71, 79, 80, 86, 89, 93, 94) valor global R$ R$173.290,00 (cento e
setenta e três mil duzentos e noventa reais). Maiores informações
na CPL situada na Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andarou pelo
fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 13:00 horas. Lajedo 22/04/2019.
José Eduardo de Medeiros Teodozio – Secretário de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 179/2019 – PMO. TOMADA DE PREÇOS Nº
005/2019 – CPL/OBRAS. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS EM
DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE OLINDA – PE: RUA
DO CRAVO (BAIRRO RIO DOCE); RUA NEUSTA PIERRE
(BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO); RUA CARLOS NIGRO (BAIRRO
CASA CAIADA). Valor: R$ 490.140,07. Abertura: 10/05/2019,
às 11:30 horas. Os interessados poderão adquirir o edital e
anexos, gratuitamente, mediante o fornecimento de CD-R, Pen
Drive ou pelo e-mail: cpl_olinda@hotmail.com.br na sede da
CPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/
PE, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas. Maiores
informações através dos Fones: (081) 3439-3593/3429-9417.
Olinda, 22 de abril de 2019. Patrícia Alves de Oliveira – Presidente
da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - SEFAD
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 178/2019 – PMO. TOMADA DE PREÇOS Nº
004/2019 – CPL/OBRAS. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS EM
DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE OLINDA - PE (RUA
VINA DEL MAR, RUA PROPRIÁ, RUA ARAPONGA (BAIRRO
RIO DOCE); ESTRADA DE AGUAZINHA - TRECHO 1 (BAIRRO
AGUAZINHA). Valor: R$ 299.974,75. Abertura: 10/05/2019,
às 09:30 horas. Os interessados poderão adquirir o edital e
anexos, gratuitamente, mediante o fornecimento de CD-R, Pen
Drive ou pelo e-mail: cpl_olinda@hotmail.com.br na sede da
CPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/
PE, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas. Maiores
informações através dos Fones: (081) 3439-3593/3429-9417.
Olinda, 22 de abril de 2019. Patrícia Alves de Oliveira – Presidente
da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação – Termo
Contratual nº 01/2019. PARTES: MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA,
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AUTO
VIAÇÃO PROGRESSO S.A. Proc. Nº 043/2017 Pregão Presencial
nº 026/2017 – Objeto: Pagamento de prestação de serviços de
transporte rodoviário de passagens com destino a Petrolândia/
Recife; Recife/Petrolândia, para transportar pacientes que realizam
exames médicos e demais procedimentos em diversos hospitais
da cidade do Recife/PE, para tratamento fora de domicílio, durante
o período compreendido entre setembro, outubro e novembro de
2018, originários do contrato Nº 046/2017. Valor R$ 87.576,15
(Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Quinze
Centavos). Recurso da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação
Orçamentária: 10.301.004 2041 – Manutenção dos Programas de
Saúde; Elemento de Despesa: 33.90.33 – Passagens e despesas
com locomoção. Fundamento: Lei 4.320/64.
JANIELMA MARIA FERREIRA RODRIGUES SOUZA – PREFEITA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo PMT nº 017/2019. TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2019. Objeto: contratação de empresa(s) de engenharia
ou arquitetura para realização dos serviços de fiscalização
de obras, assessoria a Procuradoria Jurídica e ao Controle
Interno, alimentação e assessoria dos sistemas de
monitoramento e acompanhamento de obras por parte de
recursos do governo federal, tais como SIMEC E SISMOB e
outros (LOTE I) e para elaboração de projetos de arquitetura
e engenharia, assim como planilha orçamentária, memoriais
técnicos e cronograma físico-financeiro e outros (LOTE II).
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Valor máximo aceitável para o LOTE I: R$ 272.597,76 e para o
LOTE II: R$ 1.270.658,75. Local da sessão de abertura: sala da
CPL, localizada no prédio do Centro Administrativo da Prefeitura,
situado a Av. Dorival José Pereira, nº 1.370, 1º andar, Parque das
Feiras – Toritama – PE. Data: 09/05/2019; Horário: 08h00min.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura,
no horário das 08:00 às 12:00 hs, de segunda a sexta-feira ou
por e-mail: cpltoritama.prefeitura@gmail.com. Toritama/PE, 26 de
fevereiro de 2019. Gilberto Alves de Almeida Filho – Presidente
da CPL/PMT.
Publicações Particulares
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. AD DIPER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO
Considerando o indeferimento do processo nº 18/901576-4 JUCEPE, ficam convidados os acionistas desta Agência a se
reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na Av.
Cons. Rosa e Silva, 347, Graças, Recife, PE, às 10h, do dia
30/04/2019, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Matérias previstas no art. 132 da Lei nº 6.404/1976, relativas
ao balanço encerrado em 31/12/2017; b) Eleição do Conselho
Fiscal e c) outros assuntos correlatos. Recife, 17 de abril de
2019. Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos. Presidente do
Conselho de Administração.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO
Ficam convidados os acionistas desta Agência a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na Av. Cons. Rosa e
Silva, 347, Graças, Recife, PE, às 15:00h, do dia 30/04/2019, para
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Matérias previstas
no Art. 132 da Lei 6.404/76, relativas ao balanço encerrado em
31.12.2018; b) Eventual Eleição do Conselho Fiscal e c) outros
assuntos correlatos. Recife, 17 de abril de 2018. Sebastião
Jorge Jatobá Bezerra dos Santos. Presidente do Conselho de
Administração.
AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A
EXTRATO DE ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA
“AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A.”
CNPJ: 02.543.302/0001-31 - NIRE: 26300016176
DATA, HORA E LOCAL: 21/12/2018, às 09:00hrs, na sede,
localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº 4204–
Bairro da Imbiribeira, Cep.: 51.200-000, na Cidade do Recife,
Estado de Pernambuco. PRESENÇA: A totalidade dos acionistas.
MESA: Presidente – Silvio Aragão Melo Junior; Secretário –
Hamilton Valentim de Moura Junior SUMÁRIO DOS FATOS E
DELIBERAÇÕES: Deliberar sobre: (i) Abertura da filial da Cidade
de Brasília /DF, com endereço no Setor Comercial Sul, Quadra
09, Bloco C, Torre C - Ed. Parque Cidade Corporate, Sala 1003 parte C-2, Asa Sul, Brasília - DF, CEP: 70308-200; (ii) alteração do
endereço de sua Filial em Recife/PE; (iii) alteração do endereço
de seu Acionista, SILVIO ARAGÃO MELO JÚNIOR; e (iv) a
correspondente consolidação do Estatuto Social da Companhia.
Conforme o Arquivamento na JUCEPE, sob o arquivamento nº
20199787727 em 18/03/2019. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor da ata. Recife, 04 de abril de 2019. Silvio
Aragão Melo Junior, Presidente.
CENTRO HOSPITALAR SÃO MARCOS S.A.
CNPJ/MF nº 00.736.838/0001-48 - NIRE Nº 26.3.0000967-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da Centro Hospitalar São Marcos
S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia
Geral Ordinária, a realizar-se no dia 26 de abril de 2019, às 09
horas e 30 minutos, na sede social da Companhia, localizada na
Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Portugal,
nº 52, Boa Vista, CEP 52.010-010 para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes
ao exercício social encerrado em 31.12.2018; 2. Destinação do
resultado do exercício social encerrado em 31.12.2018. Recife, 18
de abril de 2019. Diretoria.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas desta Companhia, para
se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
a serem realizadas cumulativamente na sua sede social na
Rua Coelho Leite, 530, bairro de Santo Amaro, nesta Capital,
pelas onze horas (11:00) do dia 30 de abril de 2019, a fim de
deliberarem sobre as seguintes matérias AGO: a) tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de
dezembro de 2018; e b) deliberar sobre a destinação do resultado
do exercício. AGE: a) alteração do Estatuto Social; e b) outros
assuntos de interesse da Sociedade. Recife, 17 de abril de 2019.
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão – Diretor Presidente.
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE
ETNSA
POSTERGAÇÃO
DA
SEGUNDA
CONVOCAÇÃO
DA
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA)
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real, em SÉRIE ÚNICA, para
Distribuição Pública com Esforços Restritos, da EXTREMOZ
TRANSMISSORA DO NORDESTE – ETN S.A.
Ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 1ª
Emissão da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A.
(“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular
de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, em
Série Única Para Distribuição Pública com Esforços Restritos,
da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A. celebrado
em 31 de março de 2017, entre a Companhia e a Oliveira Trust
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Escritura de
Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), informados
que a Assembleia Geral de Debenturistas que seria realizada, em
segunda convocação, no dia 25 de abril de 2019, às 10 horas,
convocada por meio do Edital de Segunda Convocação publicado
nos dias 20 de março de 2019 e 17 de abril de 2019 no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco e no Diário de Pernambuco,
será postergada para o dia 14 de maio de 2019, às 10 horas, na
sede da Companhia, no endereço situado na Rua Jacó Velosino,
nº 290, Casa Forte, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco,
a qual convocará os Debenturistas a fim de deliberar sobre:
1. A autorização prévia para que se realize a incorporação da
Companhia emissora pela sua única acionista, a Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, que passará, em caso
de aprovação, a ser a “Nova Emissora”, em atendimento ao item
(xxiv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura da
Emissão;
2. Caso seja aprovada a deliberação do item 1 anterior, deliberar
sobre a revisão da Escritura de Emissão para adequar à realidade
da Nova Emissora com a consequente adequação das suas
cláusulas contratuais, dentre as quais destacamos:
2.1. Exclusão do item (ii) da Cláusula 4.16.1 – Garantias Reais,
da Escritura de Emissão, para suprimir a garantia real de
alienação fiduciária sobre as ações representativas do capital
social da Companhia Emissora, por ser legalmente incompatível
a substituição dessa garantia por ações da Nova Emissora,
e, por conseguinte, excluir os subitens 1.1.2, 1.1.3 e 2.4.2, da
Escritura de Emissão, que tratam das autorizações para outorga
da alienação fiduciária e do respectivo registro;
2.2. Alteração do item (i), subitem (i), da Cláusula 4.16.1 –
Garantias Reais, da Escritura de Emissão, para substituição do
índice ICSD por um novo índice que se adeque à realidade da Nova
Emissora, e, em sendo aprovado, a alteração do ANEXO IV, para
constar a metodologia do novo índice e do ANEXO V, para adaptar
o seu texto ao novo índice. O novo índice poderá ser calculado a
partir da divisão da dívida financeira bruta pelo patrimônio líquido
da Nova Emissora (IDBPL), com limite a ser definido mas não
superior a 0,50 (zero vírgula cinco). Adicionalmente, a Companhia
Emissora poderá apresentar índice financeiro complementar,
conforme o necessário;
2.3. Exclusão dos itens (xi), (xii), (xiii), (xxii), (xxiv) e (xxxiv) da
Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão,
por serem legalmente incompatíveis com a realidade da Nova
Emissora;
2.4. Alteração da redação do item (xv) da Cláusula 5.1 –
Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão, para aumentar
Ano XCVI • NÀ 75 - 15
o valor previsto para até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões
de Reais), de forma a adequar-se ao porte da Nova Emissora;
2.5. Alteração da redação dos itens (xx), subitem (ii) e (xxv) da
Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão,
para restringir sua aplicação aos ativos relevantes dos Projetos,
objeto do Contrato de Concessão 008/2011;
2.6. Alteração da redação do item (xxxv) da Cláusula 5.1
– Vencimento Antecipado e do item (xlii) da Cláusula 6.1 –
Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão,
para substituição do ICSD por um novo índice que se adeque à
realidade da Nova Emissora;
2.7. Alteração dos itens (i) - subitens (a) e (e) -, (xli), (xlii) e (xliii)
da Cláusula 6.1 – Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura
de Emissão, para substituir o ICSD pelo novo índice eleito para
substituí-lo;
2.8. Exclusão do item (xlvii) da Cláusula 6.1 – Obrigações
Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão, pois a nova
Emissora irá realizar estes serviços;
2.9. Alteração da redação do item (i) da Cláusula 9.1 – Declarações
e Garantias da Emissora, da Escritura de Emissão, para adequar
à Nova Emissora;
2.10. Alteração do item 10.1.1, da Cláusula 10.1 – Comunicações,
da Escritura de Emissão, para incluir as informações relacionadas
à Nova Emissora.
3. Alterar o prazo relativo ao 8º (oitavo) dia útil, previsto no item
(i), da Cláusula 5.1, do Contrato de Cessão de Cessão Fiduciária,
para 15º (décimo quinto) dia útil de cada mês, pois os recebíveis
vinculados aos Projetos recebidos no dia 05 de cada mês não são
suficientes para compor a conta.
4. Deliberar sobre formas de compensar os debenturistas em
relação às mudanças apresentadas, conforme o necessário.
5. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos
necessários. Informações Gerais: Os debenturistas deverão
encaminhar à Companhia e ao Agente Fiduciário, para os
respectivos e-mails abarros@etnsa.com.br e ger2.agente@
oliveiratrust.com.br, os documentos comprobatórios de sua
representação em no máximo 2 (dois) dias de antecedência da
realização da Assembleia. No dia da realização da Assembleia,
deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de
antecedência munidos de documento de identidade e dos
documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os
documentos relacionados às matérias constantes deste Edital
estarão disponíveis aos debenturistas no site da Companhia
(www.etnsa.com.br).
Recife, 23 de abril de 2019.
Roberto Pordeus Nóbrega
Presidente do Conselho de Administração
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