DOEPE 21/09/2018 -Fc. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 21/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de setembro de 2018
00773/18-2
00777/18-8
00780/18-9
00783/18-8

2018.000005124115-71
2017.000004324573-18
2018.000005812327-37
2018.000006234845-42
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00767/18-2
2018.000007771556-38
00791/18-0
2018.000006479207-68
00766/18-6
2018.000007868841-16
00765/18-0
2018.000006649694-61
00768/18-9
2018.000006450380-57
00782/18-1
2018.000005981743-01
00776/18-1
2017.000004358980-31
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00152/18-8
2018.000000712101-11
00925/17-9
2017.000000238789-02
00445/18-5
2017.000004873978-13
00444/18-9
2018.000005122157-13
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
00775/18-5
2018.000009721379-29
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA
NORDESTE LINGERIE LTDA
APARECIDA DE FATIMA MOREIRA DOS PASSOS DIST
ATACADAO S.A
10
10

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
MJ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIM
NORDESTE LINGERIE LTDA
7
7
29

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
FJW EMPRESARIAL LTDA ME
FJW EMPRESARIAL LTDA ME
4
AGEPLAN ENGENHARIA - CONSTRUCAO LTDA
1
5

12
12
12
12

Ano XCV • NÀ 176 - 7

Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH

REL
01
01
01
01
01
05
05

PORTARIA Nº 126/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o Decreto
Estadual nº 31.818 de 20/05/08. RESOLVE: 1. Acatar o parecer da Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades
- PAAP, instituída pela Portaria nº 039/2018, que recomendou o arquivamento do processo por não haver elementos probatórios que
evidenciem tal descumprimento contratual por parte da empresa CONSERVI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, nos termos do Art. 30,
inciso III do Decreto Estadual nº 42.191/2015; 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.
Recife, 06 de setembro de 2018. EDUARDO ELVINO - Diretor-Presidente.
(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
REL REV
01
12
05
13
12
05
12
05
REL REV
02
12

REL = RELATOR
REV = REVISOR

PORTARIA Nº 131/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o
Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Deferir nos termos do artigo 170 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968,
o seguinte despacho:
CONCEDER A SERVIDORA ABAIXO CITADA GOZO DE LICENÇA NOJO:
MATRICULA Nº
279.573-6

NOME
PRISCILA DAIANA DO MONTE LIMA

DIAS
08

DATA
04/03/2018

C.I. UDIN Nº
05 de 23/07/2018

2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de março de 2018.
Recife, 17 de setembro de 2018. EDUARDO ELVINO - Diretor-Presidente.
(F)

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE
RECIFE 20 DE SETEMBRO DE 2018
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

PORTARIA ARPE Nº 036, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, e pela Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, artigo 112, Parágrafo
único, considerando o processo SIGEPE nº 7201279-1/2018, RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor Ricardo Luiz da Rocha Leão, matrícula nº 2600-0, Analista Suplementar de Regulação e Fiscalização de
Serviços Públicos Delegados, 01 (um) mês de licença-prêmio, para gozo, referente ao 3º (terceiro) decênio, com início em 10/09/2018 e
término em 09/10/2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)

PORTARIA SJDH Nº 57, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental
nº 617, de 02 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº 37.814, de
27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido
processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 064, de 27 de maio de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 115, de 1º de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE:
Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na Deliberação Ad Referendum nº
047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação de Pessoal Temporário para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – FUNÇÃO: Assessor Jurídico; 4 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 13/09/2018; 5 – REGISTRO: 10(dez) Termos Aditivos aos contratos, conforme relação abaixo:
1º Termo Aditivo
1º TA nº 002/2016
1º TA nº 003/2016
1º TA nº 006/2016
1º TA nº 007/2016
1º TA nº 009/2016
1º TA nº 010/2016
1º TA nº 011/2016
1º TA nº 013/2016
1º TA n º 14/2016
1º TA nº 015/2016

NOME
RICARDO MOREIRA FAUSTINO
JURACI SILVA NERES
LUCIANA DE MELO FALCÃO
GENÉSIA TATIANE CORDEIRO DE COIMBRA
FERNANDA ROCHA MARIZ (Sub Judice Processo nº 0031226-30.2016.8.17.2001)
MANUELA KIRZNER DE BARROS E SILVA
ALEXANDRE MARCELO FERREIRA DE MELO
RODRIGO GOMES DA COSTA
CLAYTON FERNANDO DE SANTANA JUNIOR
ELIZETE FÉLIX DE MENEZES MONTEIRO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

PORTARIAS SERES, DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO PORTARIA AG/ATDEFN Nº 74/2018
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, que instituiu o Distrito Estadual de Fernando de
Noronha, aprovou a sua Lei Orgânica, dispõe sobre medidas de natureza administrativa e dá outras providências.
Apresenta o novo formulário de solicitação de não-incidência da Taxa de Preservação no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Recife, 20 de setembro de 2018.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº

NOME CONDUTOR

REGISTRO RENACH
047.309.531-39/PE

PRAZO PENALIDADE

8200 DE 19/09/18

CASSIO RAFAEL ARAUJO DA SILVA

01 (UM) MES

8201 DE 19/09/18

AILTON INACIO DA SILVA

027.632.351-13/PE

01 (UM) MES

8202 DE 19/09/18

ALAN CARLOS DA SILVA

007.587.044-54/PE

01 (UM) MÊS

8203 DE 19/09/18

ALDO LEAL DE SOUZA

009.541.051-71/PE

01 (UM) MÊS

Nº 776/2018 – TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 639/2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 16.08.2018, tendo em vista a C.I.
nº 148/2018 da Penitenciária Agro Industrial São João – PAISJ.

8204 DE 19/09/18

ALEX CESAR PEREIRA DE ARAUJO

046.444.179-60/PE

01 (UM) MÊS

8205 DE 19/09/18

ANDRE JOSE URSULINO

010.940.494-67/PE

01 (UM) MÊS

Nº 780/2018 – DESIGNAR para o encargo de Ordenador de Despesas do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP
da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, UG 130201, o servidor DANIEL ARAÚJO RAPOSO, matrícula 178.348-3, RG
2.466.145 SDS/PE, CPF 353.498.084-00, ficando DISPENSADO o servidor EDIMAR MELO DOS SANTOS, matrícula 179.314-4, RG
1.996.263 SDS/PE, CPF 409.282.414-91, a partir de 17.09.2018, conforme CI. nº 154/2018 - HCTP.

8206 DE 19/09/18

ROGERIO DA SILVA GOMES

046.023.539-57/PE

01 (UM) MÊS

8207 DE 19/09/18

ANDERSON MAIA DA SILVA

039.574.222-46/PE

01 (UM) MÊS

8208 DE 19/09/18

ALEXSANDRO ARAUJO PORTO

021.465.404-34/PE

01 (UM) MÊS

8209 DE 19/09/18

ADEILDO PEREIRA LINS

024.851.422-79/PE

01 (UM) MÊS

Publique-se. Cumpra-se.

8210 DE 19/09/18

ADRIANO DOS SANTOS SILVA

048.684.095-56/PE

01 (UM) MÊS

8211 DE 19/09/18

ADRIANO JOSE FRANCISCO

049.391.577-00/PE

01 (UM) MÊS

8212 DE 19/09/18

ADRIANO OTACILIO PEREIRA

013.983.685-93/PE

01 (UM) MÊS

8213 DE 19/09/18

ADRIELSON SEVERINO DA ANUNCIACAO

037.831.517-08/PE

01 (UM) MÊS

8214 DE 19/09/18

AGEU FRANCISCO DA SILVA

034.143.168-30/PE

01 (UM) MÊS

8215 DE 19/09/18

ALDO MOURA DE SOUZA

021.507.693-00/PE

01 (UM) MÊS

8216 DE 19/09/18

ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO SILVA

027.208.256-00/PE

01 (UM) MÊS

8217 DE 19/09/18

ANGELICA MARCELA CHIARELLI PEDROSA

050.713.294-67/PE

01 (UM) MÊS

8218 DE 19/09/18

ARISTENIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

027.713.191-30/PE

02 (DOIS) MESES

8219 DE 19/09/18

FABIO CORREIA DO NASCIMENTO

029.929.409-29/PE

01 (UM) MÊS

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Claúdia Pinto Falcão, mat. nº. 130.453-4, de 01 (um) mês
referente ao 3º decênio, no período de 12.09.18. a 11.10.18.

8220 DE 19/09/18

FABIO SILVA DOS SANTOS

040.419.376-55/PE

01 (UM) MÊS

8221 DE 19/09/18

FELIPE SILVA RODRIGUES

031.883.554-61/PE

01 (UM) MÊS

8222 DE 19/09/18

CICERO PEREIRA DE BARROS

020.736.608-20/PE

01 (UM) MÊS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado

8223 DE 19/09/18

FERNANDO DIAS DE LIRA

022.310.079-08/PE

01 (UM) MÊS

8224 DE 19/09/18

FABIO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

027.476.323-09/PE

01 (UM) MÊS

8225 DE 19/09/18

FABIO HENRIQUE VIEIRA DE MELO

043.223.415-72/PE

01 (UM) MÊS

8226 DE 19/09/18

FERNANDO NASCIMENTO BARBOSA

044.748.367-66/PE

01 (UM) MÊS

8227 DE 19/09/18

FERNANDO SEVERINO PARAISO

035.995.939-03/PE

01 (UM) MÊS

8228 DE 19/09/18

FELIPE MIRANDA RINO RAMOS

050.098.920-56/PE

01 (UM) MÊS

8229 DE 19/09/18

FERDINANDO BEZERRA BORGES

016.791.818-02/PE

01 (UM) MÊS

8230 DE 19/09/18

FERNANDO LUIZ GONCALVES DE ARRUDA

005.619.520-04/PE

02 (DOIS) MESES

8231 DE 19/09/18

FABIO FRANCISCO GOMES

043.826.249-42/PE

01 (UM) MÊS

8232 DE 19/09/18

FABIO LEANDRO DA SILVA

044.752.921-28/PE

01 (UM) MÊS

8233 DE 19/09/18

FELIPE JERONIMO DA SILVA

003.813.217-26/PE

01 (UM) MÊS

8234 DE 19/09/18

FELIPE LEMOS DA SILVA

053.904.263-93/PE

01 (UM) MÊS

CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 151 DE 20 SETEMBRO DE 2018

PÚBLICOS
OS

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ERG CIA
EM

EIS E DE
ÚT



Conselho Tutelar

100

SERV
IÇ