DOEPE 16/03/2018 -Fc. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCV• NÀ 49
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000004212753-96, REQUERENTE: HUMBERTO MAMEDE DE
PONTES NETO. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o
parecer datado de 23/02/2018, anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação do imóvel Rua Campo Grande, 5600 Candeias –
Jaboatão dos Guararapes faces aos laudos apresentados serem incompatíveis com o mercado.
Recife, 14 de março de 2018
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000004214042-18, REQUERENTE: HUMBERTO MAMEDE DE
PONTES NETO. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o
parecer datado de 23/02/2018, anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação do imóvel Rua Campo Grande, 5600 Candeias –
Jaboatão dos Guararapes faces aos laudos apresentados serem incompatíveis com o mercado.
Recife, 14 de março de 2018
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000004325831-94, REQUERENTE: CAMILA RAFAELA DE CARVALHO
BATISTA. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 23/02/2018, anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação dos imóveis Travessa Ubirata, 45 Casa C Campina do
Barreto – Recife; Travessa Ubirata, 45 Casa A Campina do Barreto – Recife; Vila Rex, 242 Casa G Campo Grande – Recife e revisando
o valor da reavaliação pela média entre o valor de Reavaliação e média dos Valores apresentados nos Laudos de Avaliação dos imóveis
Travessa Ubirata, 45 Campina do Barreto – Recife e Travessa Ubirata, 45 Casa C Campina do Barreto – Recife.
Recife, 14 de março de 2018
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000003063356-67, REQUERENTE: VASTI CAVALCANTE DE ALIANCA
CINTRA. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 27/02/2018, anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação dos bens Av. Dr. Cláudio José Gueiros Leite, 3122 Lojas
01,02 e 03; revisando o valor da reavaliação pela média entre o valor de Reavaliação e média dos Valores apresentados nos Laudos de
Avaliação, dos imóveis Rua Tailândia, Lotes 18 e 19 Qd S Janga – Paulista, Av Dr Cláudio José Gueiros Leite, 3122 loja 04; revisando o
valor da reavaliação com base nos laudos de avaliação dos imóveis Rua Tailândia, 248 Pau Amarelo – Paulista e Rua Tailândia Lote 20
Qd S Janga – Paulista.
Recife, 14 de março de 2018
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000004987455-08, REQUERENTE: VASTI CAVALCANTE DE
ALIANCA CINTRA. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com
o parecer datado de 27/02/2018, anexo ao processo, revisando o valor da reavaliação conforme revisão de reavaliação processo
2017.000003063356-67.
Recife, 14 de março de 2018
EDITAL DBF Nº 033/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº
34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo
primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a
formalização do processo nº 2018.000005241628-73, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SAVIXX COMÉRCIO
INTERNACIONAL S/A, CACEPE nº 0701712-03, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em
30.03.2018 e termo final em 29.03.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter
seu(s) termo(s) final(is) na data 29.03.2019.
Recife, 15 de março de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DPC Nº 050/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Recife, 16 de março de 2018
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 15/03/2018
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 15/03/2018
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 15/03/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00182/18-4
2017.000011238834-42
PAJEU NORDESTE LTDA
00181/18-8
2017.000011731863-89
PAJEU NORDESTE LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
2
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00177/18-0
2017.000010331449-18
JOSE HAILTON FELIX DA SILVA
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00184/18-7
2017.000004455272-55
DISTRIBUIDORA BIG BENN S A
00180/18-1
2017.000003158489-57
HOLCIM (BRASIL) S/A
00185/18-3
2017.000002311294-71
W.C.DOS SANTOS CONFECCOES-ME
00183/18-0
2017.000011468627-19
OTICA SOL NASCENTE LTDA EPP
TOTAL DA NATUREZA:
4
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00194/18-2
2017.000007583678-42
SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
6
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00197/18-1
2017.000005259742-23
BECOREL BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
00392/16-2
2015.000006044123-28
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
00190/18-7
2017.000011743019-55
COMANDO DIESEL TRANPORTE E LOGISTICA EIRELI
00188/18-2
2017.000011741372-17
COMANDO DIESEL TRANPORTE E LOGISTICA EIRELI
00189/18-9
2017.000011969746-69
COMANDO DIESEL TRANPORTE E LOGISTICA EIRELI
00196/18-5
2017.000004361024-17
DENTAL MAIS EIRELI EPP
00179/18-3
2017.000005589414-21
COMERCIAL VITA NORTE LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
7
TOTAL DA TURMA:
7
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00191/18-3
2017.000005598170-31
INTEGRA BRASIL TRANSPORTES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00192/18-0
2017.000000328933-74
CIA IND PIRAPAMA
00195/18-9
2017.000002903371-21
W E J - LOGISTICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO
00193/18-6
2017.000002902836-09
W E J - LOGISTICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA TURMA:
4
TOTAL DA INSTANCIA:
19
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
01071/17-3
2017.000001836549-21
DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA
00541/15-0
2014.000006438707-61
RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
PEDIDO DE RESTITUICAO
00178/18-7
2018.000000518584-34
NILTON ALVES PEDROSA JUNIOR - EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
CONSULTA
00187/18-6
2018.000005508759-46
SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE
00186/18-0
2018.000005475721-99
COMERCIAL REGIS & GONDIM LTDA ME
00176/18-4
2018.000005166952-13
WILSON SONS LOGISTICA LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA INSTANCIA:
6
REL
15
15
REL
09
REL
09
09
11
11
REL
09
REL
02
02
08
08
08
12
12
REL
14
REL
01
14
14
REL REV
01
14
09
01
REL REV
15
08
REL REV
02
13
09
01
11
08
REL = RELATOR
REV = REVISOR
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, no Decreto nº
44.650, de 30.06.2017, no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 15 de março de 2018
RECIFE 15 DE MARCO DE 2018
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GABINETE
EDITAL DPC Nº 051/2018
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Dec. Estadual nº 44.650/2017, em seu art.
68 e a Port. SF nº 070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente
ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o
prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre
de documentos fiscais em malotes, nas condições previstas nos processos citados neste Edital, resolve CREDENCIAR os contribuintes
abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
CNPJ Nº
17.407.649/0002-05
19.306.867/0002-89
IE
0740582-07
0719069-75
Nº PROC.
2017000009159201-01
2018000005365669-90
RAZÃO SOCIAL
TRANSPORTADORA DE CARGAS LUDAN LTDA ME
F D TRANSPORTES EIRELI - ME
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 135/2018 – Destituir, tendo em vista a CI nº 023/2018 – HCTP, o servidor RUY CARLOS LINS WANDERLEY, matrícula nº 186.382-7
como Ordenador de Despesas do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP e, Designar para o referido encargo a servidora
MARIA AUXILIADORA DA SILVA LUNA, matrícula nº 178.391-2, a partir da publicação.
Nº 212/2018 – Destituir, tendo em vista a CI nº 046/2018 – PAISJ, o servidor COSMO SOARES DE MELO, matrícula nº 179.372-1, como
Ordenador de Despesas da Penitenciária Agro Industrial São João - PAISJ e, Designar para o referido encargo SWAMY DE OLIVEIRA
CAVALCANTI, matrícula nº 208.856-8, a partir da publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
Recife, 15 de março de 2018.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA–05/03/2018
01 - Requerimento nº 32455 de 16/02/2018 – ANTÔNIO DE SOUZA LEÃO SALES NETO, mat. 341.937-1. Incluído o dependente: filho
menor N.H.S. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 074203 01 55 2017 1 00186 134 0116316 45, expedida pelo
Cartório do Registro Civil de Encruzilhada – PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 15/03/18
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 15/03/2018
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 15/03/2018 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01032/15-1
2015.000004773866-92
01033/15-8
2015.000004771919-21
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
PORTARIA SERES, DO DIA 15 DE MARÇO DE 2018.
02 -Requerimento nº 32425 de 16/02/2018 – BRUNO LEONARDO DE MOURA MONTEIRO, mat. 345.664-1. Incluída a dependente:
Filha M.B.C.M.M. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 075101 01 55 2016 1 00254 022 0162876 35 expedida pelo
Cartório do Registro Civil da Boa Vista – PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
BRF S.A.
BRF S.A.
2
2
2
REL
13
13
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
ERRATA SERES de 12 de Março de 2018
Na Portaria SERES de nº 205/2018, de 07 de março de 2018, publicada no DOE de 09 de março de 2018.
Onde se Lê: cargo: PSICOLOGO
Leia-se: cargo: ASSISTENTE SOCIAL
RECIFE 15 DE MARCO DE 2018
Publique-se e Cumpra-se.
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização