DOEPE 19/10/2017 -Fc. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 19/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 197

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 3311 DE 18.10.2017 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste DETRANPE no processo CI- DPCO Nº 240/2017 (Protocolo N.º 2017050515),bem
como requerimento do usuário protocolado sob nº 2017.062786, onde
restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr.
ERONIDES JOSÉ DE OLIVEIRA – CPF: 732.483.804-97.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 2643862300,
em nome do Sr. ERONIDES JOSÉ DE OLIVEIRA – CPF:
732.483.804-97, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria
desta Instituição nos autos dos Processos Administrativos
N.º2017050515 e N.º 2017.062786.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 3312 DE 18.10.2017 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando a investigação e parecer Nº1. 049/2017 da
Procuradoria Jurídica do DETRAN/BA e ofício nº 352/2017 da
Coordenação RENACH-BA, corroborado com parecer da Diretoria
Jurídica deste DETRAN-PE constantes dos autos do processo
protocolado sob número 2017175790, onde restou comprovada
a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. ROGÉRIO
FERREIRA DA SILVA – CPF: 032.331.026-58.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 2556061982, em
nome do Sr. ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA – CPF: 032.331.02658, pelos fatos e razões apuradas conforme investigação e parecer
Nº1.049/2017 da Procuradoria Jurídica do DETRAN/BA e ofício nº
352/2017 da Coordenação RENACH-BA, corroborado com parecer
da Diretoria Jurídica deste DETRAN-PE documentados nos autos
dos Processos Administrativos Nº 2017.175790.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 3313 DE 18.10.2017 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a fim
de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CRISTO REI LTDA - ME - CNPJ:
08.268.097/0001-20 (NOME FANTASIA - CFC LAJEDO), situada
na Avenida Presidente Kennedy, Nº 41 -Centro, no que tange ao
descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº
3761/2015, em seu Art.71, incisos XV e XVIII, Art.72, inciso XII,
e Art. 73, incisos II e IV, conforme fatos descritos em Relatório de
Fiscalização da Unidade de Supervisão de CFC (DOHS) e ACI nº
039/2017, anexos aos autos do Protocolo nº 2017.073833.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 3314 DE 18.10.2017 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012;
RESOLVE:
Art. 1° Instituir os membros da Comissão de Acompanhamento
da execução do Contrato nº 051/2017, que tem como objeto
o levantamento de bens móveis patrimoniais permanentes,
incluindo o inventário patrimonial, conciliação contábil, avaliação
e etiquetagem em todas as unidades administrativas de PE,
composta da seguinte forma:
NOME
Dalvanise Ferreira de Sales

FUNÇÃO
Técnica de
Contabilidade

MATRÍCULA
3687-0

Luciano Lins de Albuquerque

Gerente de
Informática

900.488-2

Thiago Victor Rodrigues de
Barros

Chefe do
Almoxarifado

3597-1

Art. 2º Esta Portaria retroagirá seus efeitos a 1º outubro de 2017.

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO-FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 7177, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017.
A Diretora-Presidente resolve cancelar a Certidão de Tempo de
Contribuição nº 20301.2014.01290, referente ao processo nº
2017110918 em nome de Diego Cordeiro de Castro, não averbada
no TRT 13º Região - Paraíba, requerida revisão para averbação
no Estado de PE
TATIANA DE LIMA NÓBREGA - Diretora-Presidente
(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO-FUNAPE
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE publicar os
ACÓRDÃOS nºs 891 a 895/2017, referentes aos processos:
nº 2017103229 – Maria de Lourdes Menezes Santos. nº
2013111404 – Maria Iolita Borges Fonseca, nº 2017104570
– Norma Lúcia Santana Príncipe, nº 2017104918 – Maria de
Fátima Morais Simões e nº 2017105661 – Anna Maria de Sá
e Silva, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br.
Marília Raquel Simões Lins -Presidente
(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou a seguinte portaria.
Nº 052/2017 Concedendo ao servidor DILERMANDO MARQUES
DO NASCIMENTO, Assistente em Gestão Autarquica ou Fundacional
mat. 303-4, Abono de Permanencia a partir de 20/07/2017.
Recife, 13 de outubro de 2017
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO
Presidente da FUNDARPE
(F)

Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

COMISSÃO DE PREGÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em análise
contábil. EMPRESA VENCEDORA: W. DE SOUZA PONCIANO
COSTA EPP, por ter ofertado o menor preço global no valor de R$
129.999,60. Recife, 18 de outubro de 2017. Josilene Cavalcanti
Correia – PREGOEIRA.
(F)

deverão ser entregues no endereço acima mencionado até às
15:00 horas do dia 22 de Novembro de 2017, acompanhadas de
uma Garantia de Proposta de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e
serão abertas imediatamente após na presença dos interessados
que desejarem assistir à sessão de abertura. 5. Os Serviços
devem ser executados na Cidade de Bomito, conforme descrito na
Seção 6, requisitos da obra e na Seção 8, Dados do Contrato. 6. O
Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como
participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. Edital disponível
em 19/10/2017.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL
DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN
RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 017.2017.IN.005
Reconheço e ratifico com base na Portaria AG/ATDEFN nº
026/2016, datada de 07/03/2016, para fins do disposto no caput do
art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do setor
técnico responsável, Chamamento Público n° 003.2017 e dos
pareceres AJUR nº 050, 055 e 061/2017 da Assessoria Jurídica, a
Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto é: Registro de preços para
Contratação de empresa especializada para execução de serviço
de hospedagem para atender a demanda da Autarquia Territorial
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, em favor das empresas
credenciadas: J E J EMPREENDIMENTOS NORONHENSES,
CNPJ: 10.457.410/0001-10, no valor unitário da diária de: R$
240,00(ind.), R$300,00(dup) e R$400,00(tri); POUSADA MALIBU
LTDA ME, CNPJ: 20.844.772/0001-77, no valor de R$588,83(ind e
dup) e POUSADA LUA BELA LTDA ME, CNPJ: 21.368.829/000111, n valor de R$ 998,00(ind e dup). Daniel Borges Bezerra. Diretor
de Infraestrutura e Obras.
(F)

COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 010/2017
PROCESSO Nº 012/2017/CP
OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: FORMAÇÃO DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE HIGIENE E
LIMPEZA E DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NAS CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO AO
EDITAL), a ser processada de acordo com a legislação vigente
e as condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Valor máximo aceitável de R$ 233.599,14 (duzentos e trinta
e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e quatorze
centavos). Recebimento das propostas até: 01/11/2017 às
10:00. Abertura das propostas: 01/11/2017 às 10:05. Início da
disputa: 01/11/2017 às 10:10 (horário de Brasília). O edital está
disponível no site www.compras.pe.gov.br, ou através do e-mail:
cpl@suape.pe.gov.br ou ainda pessoalmente, devendo portar CD
virgem e carimbo ou cartão com o nº do CNPJ da empresa, para
cópia dos arquivos na sala da Comissão de Pregão, localizada no
Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - Ipojuca-PE, das
08h00min as 12h00min e das 14h00min as 16h00min, dias úteis.
Fone: (081) 3527-5025.
Recife, 18 de outubro de 2017.
CIBELLE DE MELO LORENA E SÁ
Pregoeira
(F)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE,
no uso de suas atribuições, resolve baixar a seguinte Portaria:
Portaria nº 65/2017 – Designar o servidor ADERSON BORGES
DE CARVALHO NETO, matrícula n° 2179-2, para responder
pela Função Gratificada de Supervisão FGS-1, em substituição a
titular, KERLANE HERCULANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS,
matrícula n° 2146-6, no período de 24/07/2017 à 22/08/2017,
decorrente de gozo regulamentar de férias, exercício de 2016, e
o dia 23/08/2017, por circunstância excepcional abonada.. Recife,
17 de outubro de 2017. Taciana Coutinho Bravo-Presidente.
(F)

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
AVISOS DE LICITAÇÃO
Processo n° 034/CPL/2017 Modalidade: Pregão Presencial
n° 017/2017. Objeto: contratação de empresa especializada na
prestação dos serviços de avaliação de imóveis. Valor máximo
aceitável: R$ 128.199,84 (cento e vinte e oito mil, cento e noventa
e nove reais e oitenta e quatro centavos). Local e Data da
Sessão de Abertura: auditório da sede da AD DIPER, Avenida
Conselheiro Rosa e Silva, nº 347, Graças, Recife-PE, CEP
52.050-225, dia 01/11/2017, às 10:00 horas.
Processo n° 048/CPL/2017 – Comissão: CPL. Modalidade:
Pregão Eletrônico n° 004/2017. Objeto Nat.: Compras. Objeto:
contratação de empresa fornecedora de materiais de expediente
para atender às demandas desta AD Diper e do Centro de Artesanato
de Pernambuco – CAPE Recife. Descr.: Valor máximo aceitável:
Lote Único, R$ 30.567,95 (trinta mil, quinhentos e sessenta e sete
reais e noventa e cinco centavos). Local, Data e Hora: ENTREGA
DAS PROPOSTAS ATÉ: 31/11/2017, às 14:05 horas. INÍCIO DA
DISPUTA: dia 31/11/2017, às 14:20 horas, horários de Brasília,
por meio da utilização de recurso de tecnologia da informação
– Internet no site www.redecompras.pe.gov.br Informações
adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente
na sede da AD Diper, Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 347,
Graças, Recife-PE (CEP 52.050-225) ou através do Fone: (81) 3181
7354, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, Email:
cpl@addiper.pe.gov.br O edital e seus anexos também estão disponíveis
no site www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 18 de outubro de 2017.
Luiz Bezerra de Souza Filho
Pregoeiro e Presidente da CPL.
(F)

ADAGRO
ERRATA - INEXIGIBILDADE N° 004/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
022/2017. ONDE SE LE: Valor da Contratação: R$ 10.000,00 (dez
mil reais). LEIA-SE: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos
reais). Recife, 18 de outubro de 2017.
(F)

CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO

Recife, 19 de outubro de 2017

AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO- ATI
RATIFICAÇÃO
O Diretor Presidente da ATI torna pública a ratificação: Proc. nº
016/17, Dispensa nº 001/17, projeto executivo para adequação
da energia elétrica da ATI. Empresa: JME PROJETOS LTDA.
Valor: R$ 7.800,00. Recife, 18/10/2017. Romero Guimarães –
Diretor Presidente.
(F)

Processo Nº 013/2017. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
003/2017. Serviço. Homologação e Adjudicação do Pregão
Eletrônico nº 003/2017, para contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de publicação em jornais
de grande circulação na Capital Pernambucana, de matérias de
interesse da CEPE, através de Registro de Preços. Lote 01 –
Noticiário e Lote 02 – Classificado, sendo adjudicado seus objetos
da seguinte maneira: Lote 01: Premium Publicidade Ltda – EPP,
CNPJ: 10.550.664/0001-88, pelo valor global de R$ 70.500,00
(setenta mil e quinhentos reais) e o Lote 02: DSA Consultoria
LTDA EPP, CNPJ: 35.616.978/0001-67, pelo valor global de R$
149.994,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa
e quatro reais). Empresa Desclassificada: W&M Publicidade Ltda
– EPP, CNPJ: 01.527.405/0001-45 (por não atender ao objeto
solicitado) - Recife, 18/10/2017. LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO - Diretor Presidente

CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
AVISO DE EDITAL – (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP,
MEI) - Acha-se aberto na CPL I/CBMPE o processo licitatório com
seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório nº.
016/17-CPL I (Pregão eletrônico SRP nº 004/17-CPL I) objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA CONFECÇÃO DE KIT LANCHES;
encerramento: 31/10/17 às 11:00h; disputa: às 11:05h da mesma
data (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital pode ser retirado pelos
sites: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. – JONAS
EUFLAUSINO DA SILVA – TEN CEL QOC/BM – Pregoeiro.
(F)

CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CELOSE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Adjudico e Homologo o objeto do Processo Licitatório nº
014/2017 – Concorrência nº 006/2017. Objeto: Execução de
complemento das obras de construção de 124 (cento e vinte
e quatro) unidades habitacionais remanescentes na área “b”
do Conjunto Habitacional do Fragoso I, localizado no bairro
Casa Caiada, Olinda/PE, que teve como vencedora a empresa,
MULTISET ENGENHARIA LTDA. Recife, 18 de outubro de 2017.
Ângela Weber - Diretora de Planejamento e Gestão.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: PGE nº 201/2017 CEL2 - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E VEÍCULO PARA O LABORATÓRIO DA CPRH.
Abertura das Propostas: 08/11/17 às 10h. Disputa: 08/11/17 às
15h. Custo Estimado: R$ 415.621,84. Edital disponível 20/10/2017.
Referências de tempo: horário de Brasília. Operacionalização no
www.licitacoes-e.com.br. Eliane Maria de Menezes Anastácio –
Pregoeira. LPN 006/2017 DAM/CEL2/COMPESA – ACORDO
EMPRÉSTIMO Nº 2901/OC-BR 1. O Estado de Pernambuco, por
intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
tendo como entidade executora a Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, recebeu um financiamento do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), para implementação
do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do
Rio Ipojuca – PSA Ipojuca e pretende aplicar parte dos recursos
desse empréstimo em pagamentos elegíveis para Contratação
de empresa para execução de OBRAS DE MODERNIZAÇÃO
DOS VIVEIROS FLORESTAIS DE BONITO, em Pernambuco.
2. A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
doravante denominada Contratante, convida os interessados a
se habilitarem e apresentarem propostas para a execução dos
Serviços referidos acima. 3. A documentação completa relativa à
licitação pode ser inspecionada e adquirida Internet no site www.
compesa.com.br ou solicitada através do e-mail: cel2@compesa.
com.br, em atenção à Sra. Presidente: Eliane Maria de Menezes
Anastácio. Os concorrentes elegíveis que desejem adquirir os
documentos em meio físico poderão fazê-lo no seguinte endereço:
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA –
Comissão Especial de Licitação de Projetos Especiais – CEL2,
situada na Av. Cruz Cabugá, nº 1.387, Santo Amaro, Recife-PE
(acesso pela av. Dr. Jaime da Fonte, s/n, nova sede, 1º andar).
CEP 50040-905 Tel 55.81.3412-9310/9301. 4. As propostas

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP).
PROCESSO Nº, MODALIDADE Nº, ARP Nº, FORNECEDOR
REGISTRADO, ITEM, OBJETO, QUANTIDADE, VALOR
UNITÁRIO: PROC. Nº 006/17-CPL II, PE SRP Nº 006/17-CPL
II, ARP Nº 045/17-SLC, GENESIS IMPORTS COMERCIAL
IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA-EPP., ITEM ÚNICO, PAPEL SULFITE,
FORMATO A4, 75G/M2, NA COR BRANCA, 5.400 RESMA
C/500 FOLHAS, R$ 14,28. MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
CUNHA FILHO – CEL BM COMANDANTE GERAL DO CBMPE.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
CT de OUTORGA nº 109/2017. PARTES: DETRAN/PE e a MEGA
VISTORIA AUTOMOTIVA EIRELI. OBJETO: Permissão para a
execução de Serviço Público de Vistoria de Identificação Veicular.
VIGÊNCIA: 05 anos a partir de 10/10/2017; RETIFICAÇÃO: Na
publicação do D. O. E. nº 193, datado de 12/10/2017, referente
ao CT LOC n° 106/2007. PARTES: DETRAN/PE e o NORTH WAY
SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA. Onde se lê: CT LOC
n° 106/2007. Leia-se: CT LOC n° 106/2017; T-AJU de CONTAS
nº 111/2017 ao CT LOC nº 150/2009. PARTES: DETRAN/PE e
o Sr. MANOEL ALVES COLAÇO FILHO. OBJETO: Ressarcir o
Locador pelos serviços de locação do imóvel, não residencial,
para funcionamento da Ciretran de CATENDE/PE, realizados e
não pagos no período de ABRIL a AGOSTO de 2017. VALOR:
R$ 4.222,40; CT de ADESÂO nº 112/2017 a ARP n° 003/2017
– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD/PE (Lote 03) – PL
nº 066/2017 – ARP nº 011/2017 – CPL/DETRAN/PE. PARTES:
DETRAN/PE e a LOCSERV – LOCADORA DE VEÍCULOS
LTDA. OBJETO: Locação de 42 (quarenta e dois) Veículos
para Viaturas do tipo Hatch, proveniente da ARP nº 003/2017
da SAD/PE, Processo Administrativo nº 226.2016.V.PE.161.
SAD. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 15/09/2017. VALOR:
R$ 869.500,80; T-AJU de CONTAS nº 113/2017 ao TC CFC nº
012/2012. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES NOVA GERAÇÃO LTDA. OBJETO: Ressarcir
o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período
de JULHO, SETEMBRO, OUTUBRO de 2015, JANEIRO, ABRIL,
MAIO, JULHO, SETEMBRO, OUTUBRO de 2016, JANEIRO,
MAIO e JUNHO de 2017. VALOR: R$ 24.270,00; 2° TA ao TC nº
283/2015. PARTES: DETRAN/PE e WIS CLÍNICA PSICOLOGIA
LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação
Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/10/2017 a 30/09/2018. VALOR:
R$ 10.228,00; 2° TA ao TC nº 344/2015. PARTES: DETRAN/PE
e UNICLASS SAÚDE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência
e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 09/10/2017 a
08/10/2018. VALOR: R$ 17.138,00.
(F)