DOEPE 05/09/2017 -Fc. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 168
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- E GALDINO DE OLIVEIRA CONFECÇÕES – 0672982-73, Rua Saldanha da Gama nº 97, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2017.000004254522-51.
- M C LOPES DE ASSIS CABRAL SUPERMERCADO ME – 0536591-04, Rua José Barbosa de Farias nº 999, Loja 04, Centro, Surubim
– PE – AI 2017.000004130997-89.
Caruaru, 04 de setembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Recife, 5 de setembro de 2017
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 537 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 092/2017
CONSIDERANDO o MEMO Nº 50/2017 do Diretor Geral de Laboratórios Públicos, referente ao Processo SIGEPE Nº 0022206-3/2017;
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Rua Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde – PE,
para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FABIANO CAVALCANTI DA SILVA ME – 0717259-11, Rua Sebastião Magalhães nº 13, Centro, Tupanatinga – PE – AI
2017.000004374687-92.
- GOMES E BENTO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP – 0724085-61, Rua Augusto Mendes nº 175,
Centro, Venturosa – PE – AI 2017.000004373150-23.
- JOÃO DA ROCHA OLIVEIRA 53252063387– 0723748-02, Rua Floresta SN, Centro, Ibimirim – PE – AI 2017.000004375085-14.
Caruaru, 04 de setembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora TEREZINHA DE JESUS
CARVALHO TABOSA, analista em saúde, matrícula nº 225.755-6/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 50/2017
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO Nº 50/2017 do Diretor Geral de Laboratórios Públicos, referente ao Processo
SIGEPE Nº 0022206-3/2017, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA – 0290478-03 – Praca Dom Malan nº 84, Centro, Petrolina-PE – 2017.000004249408-62
- PAULO RICARDO DA SILVA 05101747360 – 0710911-30 – Avenida Manoel Marcelino Lina s/n, Centro, Granito-PE –
2017.000003964780-20
- RODRIGUES E BARBOSA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA EPP – 0689673-14 – Rua Jose Mariano nº 250, Centro, TrindadePE – 2017.000004219757-11
- HUDSON ANASTACIO DE ARAUJO VAREJO ME – 0670123-02 – Avenida Central nº 27, (Distrito de Lagoa de Fora), Distrito de
Lagoas, Dormentes-PE – 2017.000004219081-86
- FRANCISCO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA 72961600391 – 0694162-14 – Rua Matriz 10, Centro, Cedro-PE – 2017.000004321054-54
- CLECIANA VIEIRA BRAGA 62934155315 – 0710909-16 – Rua Alecio Jose de Oliveira s/n, Nossa Sra Fatima, Salgueiro-PE –
2017.000004320948-27
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 às 18:00 hs;
Petrolina – PE, 04 de setembro de 2017.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 538 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I -Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar denúncia
de irregularidade no âmbito do Hospital Regional José Fernandes Salsa - Limoeiro, conforme teor do Ofício nº 395/2017 deste hospital,
referente ao SIGEPE nº 0065600-8/2017.
LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula nº 226.004-2/SES – PRESIDENTE;
OTONIEL ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 228.503-7/SES – VOGAL;
Sara Amorim dos Santos
Diretora Geral em exercício
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 73, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
OBJETO: Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Onde se lê:
Leia-se:
Nº do Contrato
Nº do Contrato
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
15/2017
16/2017
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SIGEPE
PORTARIA SERES Nº 821 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
124773/2017
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
463792/2017
I – Considerar Rescindido, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de
acordo com Inciso II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
Nº
01
CONTRATO
218/2006
NOME
MARIA TÂMARA CÂMARA DE ALBUQUERQUE WANDERLEY
MATRICULA
249.355-1
CARGO
NUTRICIONISTA
RESCISÃO
03/04/2010
Publique-se e Cumpra-se.
167/2017
NOME
ADMILTON PEDRO DA
SILVA
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
2359758
4º
14/12/2014
UNIDADE
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
MARIA DO CARMO FELIX
DA SILVA
1359371
3º
09/02/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
ROSILDA CLEMENTINO
LIMA DA SILVA
2258463
2º
18/12/2016
HOSPITAL BELARMINO CORREIRA
- GOIANA
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados,
por terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
SIGEPE
566662/2017
573513/2017
139858/2017
678532/2017
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
NOME
DEILSON FREIRE MORORÓ
LUZIANA MARIA FERREIRA DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DE MIRANDA
ZEZITO BASILIO DA SILVA
MATRICULA
116200-4
226567-2
143363-6
110573-6
A PARTIR
08/08/2017
28/03/2017
07/05/2016
11/02/2017
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 04/09/2017
PORTARIA Nº 536 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício/GP nº 0289/17 e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000846/2017, referente ao Processo
SIGEPE Nº 0029335-4/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor MILTON ANTUNES DE LIMA,
Auxiliar em Saúde, matrícula nº 228.543-6/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício/GP nº 0289/17 e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº
000846/2017, referente ao Processo SIGEPE Nº 0029335-4/2017, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
SIGEPE
275646/2017
593357/2017
537816/2017
587823/2017
197548/2017
094858/2017
182913/2017
627535/2017
NOME
ANA MARIA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE CARVALHO
DAUMA MARIA REGES
EVERALDO MACIEL DE
OLIVEIRA
JOSÉ EDMUNDO PEREIRA
FRANCA
MATRICULA
A PARTIR
137144-4
20/04/2016
143219-2
19/06/2017
UNIDADE
UNIDADE MISTA ALZIRA FIGUEIREDO
A. DE OLIVEIRA
V GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
116401-5
05/07/2012
VI GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
225644-4
03/03/2017
LUCIA MARIA DA SILVA
143297-4
04/05/2016
LUCIA MARIA BARBOZA
169493-6
03/07/2015
229137-1
30/01/2017
125979-2
14/06/2017
MARIA EUNICE DA
CONCEIÇÃO SANTOS
PEDRO GUILHERMINO DE
LIRA
IV GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA-V
GERES
HOSPITAL JESUS NAZARENO - IV
GERES
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA VII GERES
UNIDADE MISTA DE TEREZINHA-V
GERES
UNIDADE MISTA DR HERCILIO DE
MORAES BORBA - XII GERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO
227531/2017
ROSA MENDES FIRMINO
143391-1
04/05/2016
639213/2017
SALVAN MEIRA WANDERLEY
VANDA MARIA RAMOS DOS
SANTOS
VERÔNICA MARIA DANTAS
SIMIÃO
112902-3
03/05/2017
192036-7
05/09/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
15/04/2016
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - XII GERES
541833/2017
611425/2017
133552-9
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES