DOEPE 06/05/2017 -Fc. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 83
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 6 de maio de 2017
2324296
169852/17
INAJA ANICETO CHAVES
30
06/03/2017
1º
GERENCIA DE VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
1165844
850443/16
REGINA COELI DO REGO
MACIEL
30
01/02/2017
1º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
2285380
155823/17
ISRAEL BATISTA DE OLIVEIRA
90
01/06/2017
1º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
2094398
94353/17
RINALDA ALVES DA CRUZ
30
01/04/2017
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
2282089
147328/17
IZABELA KARINI ACCIOLY
PONTES
30
04/07/2017
1º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
2548097
101632/17
RINALDA DE SANTANA
30
02/06/2017
1º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
1334620
94962-17
JANE FRASSINETI CARDOSO
DE SIQUEIRA
30
03/04/2017
2º
CENTRO DE SAUDE LESSA DE
ANDRADE - RECIFE
2567300
151508/17
RITA DE CASSIA SERRA
GOUVEIA
180
01/04/2017
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
2334500
156475/17
JANEIDE BERNARDO O DA
SILVA
120
01/04/2017
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
2255952
157263/17
ROSANGELA DO CARMO
MACHADO
150
01/05/2017
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2300176
185196/17
JOSÉ ARNOBIO SOUTO MAIOR
JUNIOR
30
03/04/2017
2º
APEVISA - LIMOEIRO
2278774
118563/17
RUI GOMES DA SILVA
30
01/08/2017
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
1164350
52323/17
JOSE FERNANDES NETO
60
01/03/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
2300940
38453/17
RUSTILEUZA MARIA DE LIMA
SOARES
180
01/04/2017
2º
UNIDADE MISTA DR HERCILIO DE
MORAES BORBA - ITAMBE
2260336
130500/17
JOSEFA ALVES DA SILVA
30
01/04/2017
2º
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
2310783
121048/17
RUTE TAVARES DA SILVA
FREITAS
120
01/03/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
1327984
147284/17
JOSEFA DO LIVRAMENTO
GOMES DA SILVA
120
04/03/2017
2º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
1129023
70154/17
SALVAN MEIRA WANDERLEY
30
01/04/2017
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2539047
150963/17
JOSEMAR NUNES FERREIRA
JUNIOR
30
01/02/2017
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
2091283
190146/17
SANDRA GONCALVES DE
SOUZA
30
01/06/2017
1º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
1305778
111598/17
JOSINA AGRIPINA DA
CONCEICAO
30
01/08/2017
3º
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
1305158
130544/17
SANDRA MARIA DE
ALBUQUERQUE
60
01/04/2017
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
1208250
134572/17
KILMA MARIA DE MEDEIROS
LACERDA
150
01/03/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
2127423
189887/17
SANDRA MARIA DE BARROS
LIMA E SILVA
30
01/06/2017
1º
1531263
129734/17
LIGIA MARIA BARBALHO
RAMOS
30
10/04/2017
2º
CENTRO DE SAUDE LESSA DE
ANDRADE - RECIFE
2285720
236856/17
SEBASTIANA LIMA BRASIL
30
01/06/2017
2º
2346680
56518/17
LILIAN MARIA S DE
ALBUQUERQUE
30
01/05/2017
1º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
1385852
1133125/17
SEVERINA MARIA DOS SANTOS
180
01/04/2017
3º
2553848
147396/17
LINDINALVA TORRES DA SILVA
30
01/04/2017
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
119160/17
01/06/2017
1º
1º
SHIRLEY MAGALY MACIEL
OLIVEIRA
30
03/04/2017
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
2241730
30
CENTRO DE SAUDE AMELIA DE
PONTES - CARUARU
1123530
E2008851/11 LUCILENE CARVALHO TORRES
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
GERENCIA GERAL DE CONTROLE
E AVALIACAO DO SISTEMA DE
SAUDE
CENTRO DE REIDRATAÇÃO E
URGÊNCIA PEDIATRICA MARIA
CRAVO GAMA
01/06/2017
1º
08/02/2017
2º
SHIRLEY MAGALY MACIEL
OLIVEIRA
30
30
CENTRO DE SAUDE LESSA DE
ANDRADE - RECIFE
119171/17
115885/17
LUIZ GONZAGA OLIVIERA
JUNIOR
2309742
2264196
CENTRO DE SAUDE AMELIA DE
PONTES - CARUARU
SILVIA CARNEIRO COSTA
60
01/04/2017
1º
30
05/04/2017
1º
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
135/17
150906/17
LUZIA DE FATIMA MAGALHAES
BURIL FONTES
2465647
2304759
GERENCIA DA CENTRAL
ESTADUAL DE TRANSPLANTES
126213/17
SONIA MARIA DA SILVA
30
01/04/2017
3º
03/03/2017
1º
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
1165267
30
HOSPITAL COLÔNIA PROFESSOR
ALCIDES CODECEIRA
2572320
96028378/17 MADELAINE SILVA FERREIRA
TEREZA MARIA DE SANTANA
30
01/11/2016
1º
30
03/04/2017
1º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
7165/17
321783/17
MANOEL DE PAIVA PESSOA
NETO
1329189
2463415
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
30/08/2016
3º
03/07/2017
1º
THURAN CEDRIC CESAR DA
SILVA
30
30
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
96097544/16
170346/17
MANOEL LAURO DE SIQUEIRA
NETO
1283103
2455323
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
VANILSON NOGUEIRA DE LIMA
30
01/04/2017
2º
30
01/01/2017
3º
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
187942/17
118416/17
MANOEL PEDRO PEREIRA DA
SILVA
2295504
1311182
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
VERA LUCIA FURTADO LUNA
60
01/02/2017
3º
30
02/05/2017
1º
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE PERNAMBUCO
144393/17
333742/17
MANUEL MESSIAS DOS
SANTOS
1434225
2276380
IX GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE
169470/17
VERA LUCIA SEABRA DA
ROCHA SOUZA
150
06/03/2017
3º
HEMOPE - RECIFE
135742/17
2302381
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN
- PETROLINA
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
1240587
2307200
2296365
103165/16
VILMA ALVES DOS SANTOS
30
01/11/2016
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
2276119
181912/17
VILMA LUCIA NOGUEIRA DE
CARVALHO
30
21/03/2017
2º
HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA
30
06/03/2017
2º
880042/16
MARCIA ROSANA MOREIRA
MELO
MARCOS DE ASSIS LIMA
30
05/10/2016
2º
2287633
117922/17
MARCOS FERREIRA DE LIMA
60
01/02/2017
2º
2287633
117854/17
MARCOS FERREIRA DE LIMA
30
03/12/2016
2º
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
2282380
126753/17
157678/17
MARIA ALICE CORREIA
SALVINO
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
1930192
1197959
185231/17
MARIA APARECIDA LEAL
NOBREGA
1
2281830
2303825
30
03/04/2017
02/05/2017
2º
30
01/04/2017
1º
129780/17
VIRGINIA MUNIZ DE LIRA
MAROJA
VIVIANE CANADAS DA MOTA
30
03/07/2017
1º
622980/16
WALDENIO SOARES DA SILVA
30
01/12/2016
2º
60
01/05/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
APEVISA - LIMOEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DA CIDADE DO RECIFE
HOSPITAL DAS CLINICAS/UFPE
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
30
03/08/2017
2º
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
603055/16
157050/17
MARIA AUXILIADORA G
CORDEIRO
1695797
2262070
WANDERLEY GONCALVES DE
SOUZA
01/05/2017
2º
01/04/2017
2º
ZAQUEU BELARMINO DA
FONSECA
30
30
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
186715/17
188008/17
MARIA DA ASSUNCAO SANTOS
DA SILVA
2300850
2292203
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
ZELMA SILVA DE LIMA
30
01/02/2017
2º
30
01/12/2016
2º
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
52424/17
797501/16
MARIA DA CONCEICAO DE
MOURA SOUSA
2312042
2275562
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
1311107
195647/17
MARIA DA CONCEICAO
SANTOS DE ALMEIDA
30
03/05/2017
2º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
1143816
675551/16
MARIA DE FATIMA DA SILVA
LEITE
120
01/12/2016
3º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
2287528
68003223/17
MARIA DE FATIMA
NASCIMENTO DA CUNHA
30
03/04/2017
2º
GABINETE DO GOVERNADOR
1304968
104703/17
MARIA DE FATIMA NUNES
LOPES
180
05/02/2017
3º
HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ FLORESTA
1380958
955258/16
MARIA DE FATIMA VIDAL DA
SILVA GODINHO
30
02/01/2017
3º
HOSPITAL DR LIDIO PARAIBA PESQUEIRA
1101404
21170/17
MARIA DE LOURDES PEREIRA
180
03/03/2017
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
ERRATA:
120172/17
MARIA DO PERPETUO
SOCORRO COSTA E ALVIM
30
01/04/2017
2º
UNIDADE MISTA TORRES GALVAO
- PAULISTA
1259067
166138/17
MARIA JOSE CARDOSO DO
AMORIM
90
06/02/2017
2º
HOSPITAL MARIA ALICE GOMES
LAFAYETTE - SERTANIA
2328801
192745/17
MARIA JOSE DE ALMEIDA
6
06/03/2017
2º
III GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
2242443
181888/17
MARIA JOSE NUNES LOPES
DA SILVA
60
02/04/2017
2º
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
1512790
39284/17
MARIA TERESA WANDERLEY
RABELO
90
01/03/2017
2º
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO
2350343
149850/17
MARIA VILMA LEMOS
120
01/04/2017
2º
2276844
111802/17
30
01/02/2017
2º
2339676
138644/17
MARLENE ALVES DE OLIVEIRA
MARLUCE VIEIRA DA CRUZ
XAVIER
180
01/05/2017
2º
2341204
203815/17
MARTA FERREIRA LIMA DA
SILVA
90
01/04/2017
1º
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
2307634
133020/17
MONICA CAMARA VELOSO
DA SILVA
90
18/04/2017
2º
HOSPITAL JESUS DE NAZARENO
- CARUARU
1234501
117988/17
MÔNICA MARIA DA SILVA LIRA
120
02/03/2017
2º
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
2256029
193026/17
NAILDE LUZIA DE ALMEIDA
SILVA
60
05/04/2017
2º
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
2459701
188550/17
NELMIRA PEREIRA ARCELA
30
08/03/2017
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
2300192
812182/16
ONILMA LILIAN DE PINHO
ARRUDA FRANCA
30
01/12/2016
1º
CENTRO DE SAUDE DR ESTACIO
SOUTO MAIOR - SURUBIM
2320932
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
UNIDADE MISTA JOSE URIAS
NOVAES - CEDRO
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
UNIDADE MISTA AUTA MAGALHAES
- SAO JOSE DO BELMONTE
2239337
136912/17
RALEX RODRIGUES DA SILVA
30
01/06/2017
1º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
2344980
195478/17
REBECA EVANGELISTA
30
03/07/2017
1º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
No despacho do DOE de 10/07/1997 referente à Anotação de tempo de Serviço do Ministério da Marinha do Brasil, do servidor PAULO
FERNANDO DIAS DA PAZ, matricula 228.965-2 ONDE SE LÊ: 09 anos, 09 meses e 03 dias LEIA-SE: 09 anos, 04 meses e 18 dias
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
RESOLUÇÃO Nº 121, DE 5 DE MAIO DE 2017.
Homologa a Recomposição da Tarifa Média Operacional Bruta
da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com
fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a
competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas,
CONSIDERANDO o artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995, o qual dispõe que incumbe ao Poder
Concedente homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas
na forma da referida Lei, das normas pertinentes e do contrato;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.900, de 11 de outubro de
2016, que estabelece as normas relativas à exploração direta, ou
mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no
Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o disposto no Contrato de Concessão, de 05
de novembro de 1992, firmado entre a Companhia Pernambucana
de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco, em especial a
Cláusula Décima Quarta – Tarifas, Encargos, Isenções, Revisão
– bem como o Anexo I – Metodologia de Cálculo da Tarifa para a
Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o pleito da COPERGÁS, formalizado na Carta
CT.COPERGÁS/PRE 054/2017, de 20 de abril de 2017, que gerou
o Processo ARPE nº 7200175-4/2017, de 20 de abril de 2017;
CONSIDERANDO as análises contidas na Nota Técnica CT nº
04/2017, de 03 de maio de 2017, incorporada ao Processo ARPE
nº 7200175-4/2017;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a recomposição da tarifa média operacional
bruta no percentual médio projetado equivalente a 5,99% (cinco
inteiros e noventa e nove centésimos por cento), decorrente do
acréscimo de 6,55% (seis inteiros e cinquenta e cinco centésimos
por cento) referente ao repasse do custo de aquisição do gás
natural, determinado pela Petrobrás, para o período de 1º maio
de 2017 a 31 de julho de 2017, e do reajuste da margem média
operacional bruta de 4,41% (quatro inteiros e quarenta e um
centésimos por cento) correspondente à variação do IGP-DI/ FGV
de 1º de abril de 2016 a 31 de março de 2017.
Art. 2º Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da
Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS nos termos do
ANEXO ÚNICO desta Resolução.
§1º A COPERGÁS acrescentará às tarifas constantes nas tabelas
mencionadas no caput os valores das contribuições relativas a
PIS, COFINS, ICMS e ICMS Substituição.
Art. 3º A estrutura tarifária, prevista no artigo 2º desta Resolução,
entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2017.
Art. 4º A COPERGÁS deverá apresentar à ARPE Relatório Mensal
de Comercialização, em até 10 (dez) dias após o encerramento
de cada mês.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, com efeito retroativo a 1º de maio de 2017.