DOEPE 01/04/2016 -Fc. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 59
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SERES Nº 248/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 035, de 18.03.2014/CPP e autorizada pelo Decreto nº 40.513 de 24.03.2014 (publicado no DOE/PE de 25.03.2014), com resultado final
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SEDSDH nº 47 de 26.05.2014 (publicada no DOE/PE de 27.05.2014). 1 - ESPÉCIE: Contratos
Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 24 (vinte e quatro) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06
(seis) anos; 4 – REGISTRO: 06 (SEIS) contratos conforme relação abaixo:
Recife, 10 de abril de 2016
Iraneide de Lima Diógenes de Mendonça
003/2016
Subcoordenadora Pedagógica
Recife
01/04/2016
Tatiane Oliveira de Carvalho Moura
004/2016
Cientista Social
Recife
01/04/2016
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
PORTARIA Nº 011, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
A Secretária da Mulher, no uso de suas atribuições, resolve, dispensar da função de Ordenadora de Despesas desta Secretaria da
Mulher, com efeito a partir de 01/04/2016,as servidoras: Silvia Maria Cordeiro, matrícula 363.284-9; Maria Beatriz Portugal Vidal, matrícula
363.463-9; e Maria da Conceição Ferreira Arôxa Dantas, matrícula 265.679-5.
PORTARIA Nº 012, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
QTD
CONTRATO Nº
NOME
CPF
FUNÇÃO
INÍCIO
01
185/2016
Gisele Maria do Monte Santos
846.722.694-34
Odontólogo
05.04.2016
02
186/2016
Roberta Alexsandra Silva da Mota
024.623.244-70
Terapeuta Ocupacional
05.04.2016
03
187/2016
Karen Laís Oliveira Rocha Leite
065.303.234-06
Terapeuta Ocupacional
05.04.2016
04
188/2016
Marina de Alencar Capelini
047.829.744-00
Clínica Geral
05.04.2016
05
189/2016
Daniel de Oliveira Miro
013.514.154-09
Farmacêutico Bioquímico
05.04.2016
06
190/2016
Ronaldo Henrique Soares de Oliveira
377.308.434-04
Farmacêutico Bioquímico
05.04.2016
Publique-se e Cumpra-se.
A Secretária da Mulher, no uso de suas atribuições, RESOLVE:I - designar como Ordenadoras de Despesas desta Secretaria da Mulher,
com efeito a partir de 01/04/2016, as servidoras: Silvia Maria Cordeiro, matrícula 363.284-9;Bianca Freire da Rocha, matrícula 363.325-0
e Maria da Conceição Ferreira Arôxa Dantas, matrícula 265.679-5; II - Fixar em 02 (dois) o quantitativo de Supridores.
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
PORTARIA Nº 013, DE 31 DE MARÇO DE 2016
A Secretária da Mulher, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 048 de 08/09/2015, publicada no DOE de
09/09/2015, com efeito a partir da sua publicação.
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA Nº 014, DE 31 DE MARÇO DE 2016
EMENTA: Movimentação de Contas Bancárias.
PORTARIA SERES DE 29 DE MARÇO DE 2016.
A Secretária da Mulher de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Resolve:
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 251/2016 – Considerar rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 075/2014, de Valdir Nicácio de Lima, matrícula nº
362.115-4, Enfermeiro, com efeito retroativo a 28.12.2015, em razão do falecimento do servidor, conforme Certidão de Óbito nº 075606 01
55 2015 4 00048 054 0031403 45, expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito - Palmares/PE.
Nº 252/2016 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 079/2010, de Sue Ellen Martins da Silva, matrícula nº 318.436-6,
Farmacêutica, em atendimento ao Ofício nº 0171/2016 RH/COTEL, com efeito retroativo a 01.03.2016.
Nº 253/2016 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 017/2014, de Thaís Bezerra de Barros Mota, matrícula nº
361.336-4, Enfermeira, em atendimento ao requerimento nº 26660/2016, a partir de 05.03.2016.
Nº 254/2016 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 444/2011, de Maria Lúcia Melo Barboza, matrícula nº
335.362-1, Técnica de Enfermagem, em atendimento ao requerimento nº 26668/2016, a partir de 05.04.2016.
Nº 265/2016 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 022/2015, de Júlia Santos Silva, matrícula nº 367.704-4, Psicóloga,
em atendimento a C.I. nº 012/2016 – Adm/PAISJ, com efeito retroativo a 28.01.2016.
Publique-se e Cumpra-se.
I - Designar as servidoras abaixo elencadas como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº
09.601.781/0001-44, Secretaria da Mulher, ficando determinado que a movimentação das contas ocorrerá em conjunto de três:
-Nome: Silvia Maria Cordeiro
Cargo: Secretária da Mulher de Pernambuco
CPF: 114.416.234-34
-Nome: Bianca Freire da Rocha
Cargo: Diretora Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero
CPF: 821.910.184-91
-Nome: Maria da Conceição Ferreira Arôxa Dantas
Cargo: Coordenadora Técnica e de Apoio a Gestão da Secretaria da Mulher
CPF: 143.329.224-68
II - Ficam autorizados os seguintes poderes:
Abrir, movimentar e encerrar conta bancária relativa à Convênio/Termo de Parceria com esta Secretaria da Mulher.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SILVIA CORDEIRO
Secretária da Mulher de Pernambuco
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
INCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 14.03.2016
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
01 - Requerimento nº 29530 de 01/02/2016 – PATRICIA FABIÃO FRANCISCO, mat. 345.365-0, deferido, a inclusão de dependente,
menor I.C.N., conforme Processo nº. 0002011-28.2015.815.0181 de Ação de Guarda, expedida pela Juíza de Direito de Guarabira PB e
Certidão de Nascimento Mat. 115527 01 55 2010 1 00158 200 0184164-19, emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
do município de Mogi das Cruzes-SP, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
PORTARIA SEPLAG Nº 014, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 118/08, Lei
Complementar n° 141/09 e no artigo 1° da Lei Complementar n° 188 de 07 de dezembro de 2011: RESOLVE:
Art. 1º – Determinar o exercício na Secretaria de Administração do Estado, dos servidores ocupantes do cargo de Gestores Governamentais
de Planejamento, Orçamento e Gestão, regularmente identificados e no período abrangido no anexo único desta portaria.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a efetiva
data de exercício, conforme Anexo Único.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
ANEXO ÚNICO
PORTARIA SEMAS Nº 007/2016 DE 22 DE MARÇO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar resumidamente,
os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário firmado entre o Governo do
Estado de Pernambuco através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Portaria Conjunta SAD/SEMAS nº 128 de 10/10/13
publicada no Diário Oficial do Estado de 11/10/2013. 2 – Objeto: Prorrogação dos prazos contratuais. 3 – Vigência: Por até 24 (vinte e
quatro) meses.
CONTRATO
NOME
VIGÊNCIA
036/2014
JUDAS TADEU DE MEDEIROS COSTA
01.05.2016 a 01.05.2018
037/2014
RAFAEL DE BRITO SIQUEIRA
01.05.2016 a 01.05.2018
038/2014
MARIA DE JESUS FERREIRA MOURA
01.05.2016 a 01.05.2018
NOME
DIEGO SANTIAGO FIGUEIROA
ELISANDRA PAIVA RODRIGUES
ISABELLA PADILHA HERÁCLIO DO REGO
PAULA SANTOS LOURENÇO MUNIZ
FLÁVIA RENATA FEITOSA CARNEIRO
ANA CLARA LEITE ALCÂNTARA
ADRIANA OLIVEIRA E SILVA
BARBARA ADELLE LIRA DE MELO
PRISCILLA MARIA BARROS DE FRANÇA
A PARTIR
01.08.2015.
01.03.2015
01.03.2015
01.06.2015
01.09.2015
14.09.2015
01.03.2015
01.03.2015
01.03.2015
TÉRMINO
01.06.2015
01.07.2015
01.07.2015
MATRÍCULA
363.477-9
324.276-5
324.289-7
363.403-5
324.266-8
363.430-2
323.999-3
324.279-2
324.000-2
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃSO NO ORIGINAL)
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
MULHER
EM, 31/03/2016
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 009, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de acordo
com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, DOE de
31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, RESOLVE: rescindir, a pedido, com base nas cláusulas terceira e oitava, o Contrato
Temporário de Prestação de Serviço, a partir de 01/04/2016.
NOME
Camila de Melo Santana
CPF
057.416.194-52
Função
Matrícula Nº
Contrato Nº
Município
Cientista Social
368.143-2
011/2015
Recife
Aprova ad referendum aumento do limite financeiro a ser incorporado ao teto de Média e Alta Complexidade – MAC do município do
Recife, no Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, que garante as parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto,
parto e pós-parto imediato no âmbito do SUS;
PORTARIA Nº 010, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de acordo
com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, DOE de
31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir
descrito: 1.1 - ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MULHER,
devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 39.155, de 06.07.2013. 1.2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1.3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses. 1.4 – CARGO: Nível Superior e Nível Médio e Médio-técnico. 1.5 - REGISTRO: 03 (três) contratos. 2. - DETERMINAR que as
Contratadas por Tempo Determinado, tenham exercício nas funções e municípios, a seguir:
NOME
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2855, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
CONTRATOS Nº
FUNÇÃO
MUNICÍPIO
DATA
Eileuza Almeida Agra
001/2016
Educadora Social
Salgueiro
01/04/2016
Suzana Mendes de Almeida
002/2016
Subcoordenadora Regional
Recife
01/04/2016
II. A Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e à vinculação à maternidade
onde receberá assistência no âmbito do SUS;
III. A Portaria nº 569/GM/MS, de 1º de junho de 2000, que institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
IV. As prioridades, os objetivos e as metas do Pacto pela Vida, definidos pela Portaria nº 2.669/GM/MS, de 03 de novembro de 2009, entre
os quais está a redução da mortalidade materna e infantil;
V. O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em 8 de março de 2004, que visa monitorar a
implementação de ações de proteção à saúde da criança e da mulher;
VI. Os compromissos firmados no Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil no Nordeste e na Amazônia Legal, no âmbito do Compromisso
para Acelerar a Redução da Desigualdade na Região Nordeste e na Amazônia Legal lançado pela Presidência da Republica em 2009;
VII. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;