DOEPE 11/12/2015 -Fc. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCII • NÀ 232
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 11 de dezembro de 2015
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
DECRETO Nº 42.488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 5.192.400,00
em favor do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal e operacionalização do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
32000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0949.1131 - Contribuição Complementar do MPPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
350.000,00
350.000,00
350.000,00
DECRETA:
ATOS DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 5.192.400,00 (cinco milhões, cento e noventa e dois mil e
quatrocentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 7677 - Exonerar, a pedido, RINETE EMILIANA ALVES SOUZA do cargo, em comissão, de Gestora Técnica de Articulação, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 29 de novembro de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2015.
Nº 7678 - Nomear TARCIANA DE SOUZA MIGUEL CARDOSO para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Técnica de Articulação,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 7680 - Nomear SERGIO LUIS LEMOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Previdenciário, símbolo CAS5, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, com efeito retroativo a 01 de
dezembro de 2015.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 7681 - Nomear JORGE CHAVES DE OLIVEIRA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Gestão e Governança
de Tecnologia da Informação, símbolo DAS-2, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 04 de
dezembro de 2015.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Op. Especial: 15.453.1086.4685 - Subsídio ás Empresas Operadoras do STPP / RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.1087.4695 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal
à Disposição do CTM
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
5.000.000,00
5.000.000,00
0101
192.400,00
0101
192.400,00
TOTAL
5.192.400,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
ESPECIFICAÇÃO
Nº 7679 - Exonerar, a pedido, LINCOLN RORIZ MENEZES do cargo, em comissão, de Auxiliar Previdenciário, símbolo CAS-5, da Fundação
de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2015.
EM R$
Nº 7682 - Dispensar, a pedido, RICARDO ALVES DE MELO, matrícula nº 3182, da Função Gratificada de Gerente de Planejamento e
Gestão, símbolo FDA-2, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7683 - Designar RICARDO ALVES DE MELO, matrícula nº 3182, para exercer a Função Gratificada de Superintendente de Gestão
Institucional, símbolo FDA-2, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7684 - Dispensar, a pedido, RICARDO ALVES DE MELO, matrícula nº 3182, da Função Gratificada de Superintendente de Gestão
Institucional, símbolo FDA-2, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 04 de dezembro de 2015.
Nº 7685 - Designar ZÉLIA MARIA LUCENA DE MENDONÇA, matrícula n°. 252, para exercer a Função Gratificada de Superintendente de
Gestão Institucional, símbolo FDA-2, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 04 de dezembro de 2015.
Nº 7686 - Dispensar, a pedido, CLÁUDIO PLÁCIDO DA FONSECA SILVA, matrícula nº 5124, da Função Gratificada de Gerente de Licitações
e Contratos, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7687 - Designar MONICA MARIA ECHEVERRIA MARTINS, matrícula nº 111.488-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente
de Patrimônio, Materiais e Compras, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01
de dezembro de 2015.
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 7688 - Dispensar, a pedido, GISELE MARIA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 1219, da Função Gratificada de Gerente de Relacionamento e
Governança de TIC, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
100.000,00
Nº 7689 - Designar GISELE MARIA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 1219, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Coordenação
da Gestão Descentralizada de Tecnologia da Informação, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com
efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Urbanística e Social
4.4.90.00 - Investimentos
15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de
Atividade:
Passageiros na RMR
4.4.90.00 - Investimentos
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
15.126.1087.4689 - Operacionalização e Manutenção das Atividades
Atividade:
de Informática do CTM
0140
100.000,00
2.900.000,00
0140
2.900.000,00
192.400,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
15.453.1086.4680 - Reforma de Terminais de Integração e Miniterminais
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade: 15.453.1086.4681 - Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais
4.4.90.00 - Investimentos
0101
Projeto:
0140
0140
TOTAL
192.400,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
5.192.400,00
Nº 7690 - Dispensar, a pedido, GISELE MARIA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 1219, da Função Gratificada de Gerente de Coordenação
da Gestão Descentralizada de Tecnologia da Informação, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com
efeito retroativo a 04 de dezembro de 2015.
Nº 7691 - Designar MÁRCIA QUEIROZ BION, matrícula nº 3034, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Coordenação da
Gestão Descentralizada de Tecnologia da Informação, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito
retroativo a 04 de dezembro de 2015.
Nº 7692 - Dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, matrícula nº 1347, da Função Gratificada de
Gerente de Administração de Pessoas, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a
01 de dezembro de 2015.
Nº 7693 - Designar CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, matrícula nº 1347, para exercer a Função Gratificada de
Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de
dezembro de 2015.
Nº 7694 - Nomear GERMANA DE MORAIS DANTAS LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente da Presidência, símbolo
CAS-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
DECRETO Nº 42.489, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00
em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Nº 7695 - Tornar sem efeito o Ato nº 7035, de 06 de outubro de 2015.
Nº 7696 - Nomear DANIELLE ALMEIDA PAIVA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Socioeducacional da Escola
de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7697 - Tornar sem efeito o Ato nº 7649, de 04 de dezembro de 2015.
Nº 7698 - Nomear KARINA DOWSLEY ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Negócios, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Procuradoria Geral de Justiça,
crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Nº 7699 - Dispensar o Coronel PM ULYSSES SILVA VIANA, matrícula nº 1.814-7, da Função Gratificada de Coordenador de Tecnologia
da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de
dezembro de 2015.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação especificada no Anexo II.
Nº 7700 - Dispensar o Coronel PM JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 1.864-3, da Função Gratificada de Coordenador
de Articulação Social e Direitos Humanos da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 7702 - Designar o Coronel PM JOSÉ FRANKLIN BARBOSA MENDES LEITE, matrícula nº 2.005-2, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador de Tecnologia da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 7703 - Designar o Coronel PM PETRÔNIO LUIZ CHAGAS DA SILVA, matrícula nº 1.870-8, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
32000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta
Atividade:
14.122.0949.4368 - Suporte às Atividades Fins da Procuradoria Geral de Justiça
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 14.846.0949.1130 - Contribuições Patronais do MPPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Nº 7701 - Dispensar o Coronel PM MARCOS CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 2.077-0, da Função Gratificada de Coordenador
de Ensino, Instrução e Pesquisa da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
150.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
350.000,00
Nº 7704 - Designar o Coronel PM JOSÉ ROBERTO TENÓRIO MARANHÃO, matrícula nº 1.826-0, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador de Ensino, Instrução e Pesquisa da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7705 - Designar o Coronel PM GUSTAVO ALVES DE LIRA, matrícula nº 1.987-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
de Articulação Social e Direitos Humanos da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7706 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo efetivo de Soldado
da Policia Militar, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação do
referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 106, de 01 de dezembro de 2015: