DOEPE 13/02/2015 -Fc. 24 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24
00082/15-5
00103/15-2
00043/15-0
00116/15-7
00129/15-1
00115/15-0
00117/15-3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2014.000004090699-50
2014.000005467149-98
2014.000002487026-49
2014.000003858578-81
2014.000002414246-35
2014.000003856786-01
2014.000003858843-41
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
BEZERRA CALCADOS LTDA
P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LT
CAIO NUNES DE OLIVEIRA
PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L
GRINAURA MARIA & CIA LTDA
PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L
PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L
11
11
46
06
09
09
09
09
09
09
TRIBUNAL PLENO
00914/14-2
00798/13-4
00353/12-4
00078/15-8
AUTO DE INFRACAO
2014.000004233262-72
2013.000003717787-86
2011.000003230288-80
TOTAL DA NATUREZA:
ICD REAVALIACAO
2014.000003324740-15
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
3
MARIA DE LOURDES QUEIROGA PERES
1
4
REL REV
01
12
09
01
13
01
REL REV
13
05
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
Recife, 13 de fevereiro de 2015
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000224196-13
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000224359-88
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000224457-89
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000224549-31
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000224741-01
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000224843-34
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000224948-01
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000225140-12
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000225274-08
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000225648-77
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000225780-71
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000225900-10
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000226020-43
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000226135-92
Petrolina – PE, 11 de Fevereiro de 2015.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 022/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer ao Posto Fiscal
de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste
Edital, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FABIELSON M RAMOS DE MELO TECIDOS ME – 0547261-07 – Rua Graciliano Arruda nº 126, Centro, Santa Cruz do Capibaribe –
PE – AI 2014.000004618954-32.
Caruaru, 12 de fevereiro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral da Receita
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 023/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Coronel Antônio Japiassu, 227, Centro, Arcoverde – PE, ARE – Agência da Receita Estadual de Arcoverde, no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- EDVALDO DOS SANTOS 31019480459 – 0589177-99, Rodovia PE-270, Galpão, Por do Sol, Arcoverde – PE – OS 2014.000006333663-19.
Caruaru, 12 de fevereiro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2015 - SEMAS / SARA RECIFE, 11 DE FEVEREIRO DE 2015
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO a obrigatoriedade de
implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, e tendo em vista a Lei Federal nº 12.651/2012, regulamentada pelo Decreto
Federal nº 7.830/2012; CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Sustentabilidade SEMAS, a Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, o Ministério do Meio Ambiente MMA e o Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, para transferência de tecnologia com vistas à implantação do CAR
em Pernambuco.
RESOLVEM:
Art. 1° - Instituir a Comissão Estadual de Gestão do Programa de Regularização Ambiental em Pernambuco - CEGPRA/PE com a
atribuição de conduzir às ações no que compete a organização, divulgação e monitoramento das ações voltadas a implantação do
Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Estado de Pernambuco.
I – Propor inserção de prerrogativa técnicas, operacionais e normativas, referente ao Cadastro Ambiental Rural e o Programa de
regularização ambiental na política Florestal de Pernambuco;
II - Elaborar regimento interno voltado a essa Comissão, bem como suas respectivas atualizações e devidas justificativas.
Art. 2º A Comissão será composta pelos titulares e suplentes dos órgãos, sob a coordenação e presidência do primeiro, e tendo como
seu substituto o segundo, e terá vigência por 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período conforme previsto em regimento:
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 024/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- SAMY MARINHO DE LIMA ME – 0585274-94, Rua Clara Nunes nº 100, Distrito São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE – OS
2014.000006335389-50.
- FOCO TRANSPORTADORA LTDA – 0536199-00, Rua Projetada 03, nº 350, Cidade Alta, Caruaru – PE – OS 2014.000006331337-05.
Caruaru, 12 de fevereiro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- LINS OTICAS EIRELI - EPP – 0557952-00 – Avenida Souza Filho, Nº 339, Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000001275331-91
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE -Processo
nº 2015.000000222723-10
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000222898-17
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000223073-94
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industria, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000223208-11
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000223319-37
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000223396-79
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000223466-16
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000223587-03
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000223662-18
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000223809-89
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000223906-15
- GILBERTO FEITOSA DA SILVA ME – 0383906-04 – Rua Dois, Quadra 04 Lote 09, 10 e 11, Distrito Industrial, Araripina – PE - Processo
nº 2015.000000224109-93
1. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS;
2. Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária – SARA;
3. Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH;
4. Instituto de Terras de Pernambuco - ITERPE;
5. Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA;
6. Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE;
7. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA SR3;
8. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA SR29;
9. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
10. Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco - SINDAÇUCAR;
11. Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco - AFCP;
12. Federação dos Trabalhados na Agricultura do Estado de Pernambuco - FETAPE;
13. Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST;
14. Assembléia Legislativa de Pernambuco - ALEPE/ Comissão de Meio Ambiente;
15. Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco – ANOREG;
16. Tribunal de Justiça de Pernambuco- TJPE
17. Federação de Agricultura do Estado de Pernambuco – FAEPE;
18. Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar – FETTRAF
19. CONDEPE/FIDEM
Art. 3º - Os membros da Comissão se reunirão ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo
coordenador, ou, mediante provocação de pelo menos 1/3 dos seus membros.
Art. 4º - Os integrantes da Comissão representativa do CAR, no estado, desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém, não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a esta atividade.
Art. 5º - Esta Portaria Conjunta entre em vigor na data de sua publicação.
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS
Nilton da Mota Silveira Filho
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária - SARA
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA SEPLAG Nº 017 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de
maio de 2007,
RESOLVE:
I – Ajustar a Classificação Institucional do Poder Executivo do Estado de Pernambuco às disposições da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, que dispõe sobre a sua estrutura e funcionamento, para vigorar no exercício de 2015 e subsequentes, de acordo com a
discriminação a seguir: