DODF 12/01/2023 -Fc. 45 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 45
Diário Oficial do Distrito Federal
EDITAL Nº 21/2023
O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento
Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais,
considerando a Lei Nº 3.877, de 26 de junho de 2006, e a Lei Nº 4.996, de 19 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal,
resolve: TORNAR PÚBLICO A DISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À AR 09
CJ 04 LT 14 SOBRADINHO II, EM NOME DA ATUAL OCUPANTE, Sr.(a)
ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS CPF: ***.297.831-**. A análise dos documentos
se deram nos termos da Lei Nº 3.877, de 26 de junho de 2006; da Lei Nº 4.996, de 19
de dezembro de 2012; do Decreto Distrital Nº 34.210, de 13 de março de 2013; do
Decreto Distrital Nº 23.590, de 07 fevereiro de 2003; e; do Decreto Distrital Nº 29.072,
de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em atenção ao princípio do contraditório e
da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30
(trinta) dias corridos, excluindo na contagem o dia da publicação, e incluindo o dia do
vencimento quanto ao ato da DISTRIBUIÇÃO do imóvel situado à AR 09 CJ 04 LT 14
SOBRADINHO II, e assim, transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação
do pleito.
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2023
JOÃO MONTEIRO
Diretor-Presidente
EDITAL Nº 22/2023
O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento
Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais,
considerando a Lei Nº 3.877, de 26 de junho de 2006, e a Lei Nº 4.996, de 19 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal,
resolve:
TORNAR PÚBLICO A DISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À QNR 04,
CONJUNTO A, LOTE 0018, CEILÂNDIA, DF, EM NOME DOS ATUAIS
OCUPANTES, o Sr. NILVAN VITORINO DE ABREU, CPF Nº ***.601.821-**, e sua
cônjuge, a Sra. MARIA GORETTI NASCIMENTO PAIVA DE ABREU, CPF Nº
***.142.931-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei Nº 3.877, de 26
de junho de 2006; da Lei Nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012; do Decreto Distrital
Nº 34.210, de 13 de março de 2013; do Decreto Distrital Nº 23.590, de 07 fevereiro de
2003; e; do Decreto Distrital Nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas alterações. Em
atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para
apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias corridos, excluindo na contagem o dia
da publicação, e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da DISTRIBUIÇÃO do
imóvel situado à QNR 04, CONJUNTO A, LOTE 0018 CEILÂNDIA, DF, e assim,
transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito.
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2023
JOÃO MONTEIRO
Diretor-Presidente
EDITAL Nº 23/2023
O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento
Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais,
considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal,
resolve:
INDEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO POR MEIO DE DOAÇÃO DO
IMÓVEL SITUADO A QNJ 33 CASA 19 - TAGUATINGA / MARCOS PAULO
JOSÉ DE SOUZA, CPF: ***.430.881-**. A análise dos documentos se deram nos
termos da Lei nº 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de
2012; Decreto Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº
23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008,
e suas alterações.
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2023
JOÃO MONTEIRO
Diretor-Presidente
EDITAL Nº 24/2023
O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento
Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais,
considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal,
resolve:
INDEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO POR MEIO DE DOAÇÃO DO
IMÓVEL SITUADO À QNP 13 CONJUNTO J LOTE 32A - CEILÂNDIA, EM
NOME DOS ATUAIS OCUPANTE, O Sr. JORGE LUIZ COSTA SANTOS CPF:
***.337.011-**,casado com, LUCIANA GARDENIA ROCHAS COSTA SANTOS
CPF: ***.512.311-**. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº
3.877 de 26 de junho de 2006, Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto
Distrital nº 34.210 de 13 de março de 2013, Decreto Distrital nº 23.590 de 07
fevereiro de 2003, Decreto Distrital nº 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas
alterações.
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2023
JOÃO MONTEIRO
Diretor-Presidente
Nº 9, QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 56/2022
Processo SEI n° 00220-00007144/2022-43 – DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL X
EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA. DO OBJETO: alteração contratual com vistas a
aditar o referido Contrato, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original
pactuado, no valor de R$ 99.999,70 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais
e setenta centavos), nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e da Justificativa SEI nº
103455762, passando o Contrato a ter o valor total de deR$ 499.998,50 (quatrocentos e
noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 34.101, Nota de Empenho n°
2023NE00021, emitida em 10/01/2023, sob o evento nº 400091, na modalidade Ordinário,
no valor de R$ 99.999,70 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta
centavos), sob Programa de Trabalho: 27.811.6206.2631.0002; Fonte de Recurso: 100.
Natureza da Despesa 3.3.90.39. VALOR DO CONTRATO: R$ 499.998,50 (quatrocentos e
noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). DATA DE
ASSINATURA: 10/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JÚLIO
CESAR RIBEIRO, na qualidade de Secretário de Estado. Pela CONTRATADA:
GUSTAVO MORAIS CASAGRANDE, na qualidade de Representante Legal.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 56/2022
Processo SEI n° 00220-00007144/2022-43 – DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL X
EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA. DO OBJETO: alteração contratual com vistas a
aditar o referido Contrato, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original
pactuado, no valor de R$ 99.999,70(noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e
setenta centavos), nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e da Justificativa SEI nº
103455762, passando o Contrato a ter o valor total de de R$ 499.998,50 (quatrocentos e
noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 34.101, Nota de Empenho n°
2023NE00021, emitida em 10/01/2023, sob o evento nº 400091, na modalidade Ordinário,
no valor de R$ 99.999,70 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta
centavos), sob Programa de Trabalho: 27.811.6206.2631.0002; Fonte de Recurso: 100.
Natureza da Despesa 3.3.90.39. VALOR DO CONTRATO: R$ 499.998,50 (quatrocentos e
noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). DATA DE
ASSINATURA: 10/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JÚLIO
CESAR RIBEIRO, na qualidade de Secretário de Estado. Pela CONTRATADA:
GUSTAVO MORAIS CASAGRANDE, na qualidade de Representante Legal.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS,
ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2023
Processo SEI: 00197-00002148/2022-23. Partes: Adasa e a empresa Construtora Dois
Irmãos Importadora e Serviços Ltda. (CNPJ nº 42.893.478/0001-38). Objeto: prestação dos
serviços de manutenção predial corretiva da sede da Adasa, com fornecimento de materiais
e mão de obra, sob demanda, na forma estabelecida nas planilhas não desoneradas do
catálogo de composições e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e índices da Construção Civil - SINAPI, referente a unidade da federação do Distrito
Federal, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, consoante especificado no edital do Pregão
Eletrônico nº 03/2022. Valor Estimado: R$ 128.993,38 (cento e vinte e oito mil novecentos
e noventa e três reais e trinta e oito centavos). Dotação orçamentária: PT
04.122.8210.2396.5360; ND 3.3.90.33; Fontes 250/251. Nota de Empenho: 2023NE00003,
emitida em 03/01/2023, no valor de R$ 128.993,38. Data de assinatura: 09 de janeiro de
2023. Signatários: pela Adasa, Raimundo da Silva Ribeiro Neto, Diretor-Presidente; pela
Contratada, Leonardo Paulo de Souza, Representante legal da empresa.
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO,
AUDITORIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL
NOTIFICAÇÃO Nº 02/2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E MONITORAMENTO
AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO DISTRITO FEDERAL - INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 395, de 04 de outubro
de 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br