Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 ADVOGADO RICARDO CARDOSO DE LIMA MAYER(OAB: 138081/MG) HELBERT LEOPOLDINO DE ALMEIDA(OAB: 149936/MG) HUMBERTO URBANO(OAB: 103419/MG) MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069/SP) FERNANDO DE CASTRO NEVES(OAB: 149796/MG) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO ADVOGADO 3621 Proces

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 varabh35@trt3.jus.br CONSIGNANTE ADVOGADO PROCESSO: 0010473-53.2021.5.03.0114 CONSIGNATÁRIO ADVOGADO 4352 YEDA MONTEIRO ATHIAS RAMON JOSÉ MILANI MARTINS(OAB: 109825/MG) SANTA CORDEIRO DE JEZUS PATRICIA ALVES MENDES(OAB: 137825/MG) CLASSE: Cumprimento Provisório de Sentença REQUERENTE: JOAQUIM MARCELINO DOS SANTOS REQUERIDO: EXPRESSO UNIR LTDA Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 3586 BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2021. PAULO ROBERTO DE ANDRADE CANNA BRAZIL PAULO ROBERTO DE ANDRADE CANNA BRAZIL Assessor Assessor Notificação Processo Nº ATSum-0011674-53.2017.5.03.0136 AUTOR CELIO GONTIJO DIAS ADVOGADO ISABELA MEGALI DUARTE(OAB: 160127/MG) RÉU VERSO ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO GABRIELA FERNANDES COSTA(OAB: 177375/MG) Processo N

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 ADVOGADO LEONARDO GOUVEIA DOS SANTOS(OAB: 128408/MG) TARCISIO DUARTE MOREIRA JUNIOR(OAB: 108350/MG) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): 3879 Processo Nº ConPag-0010486-83.2021.5.03.0136 CONSIGNANTE YEDA MONTEIRO ATHIAS ADVOGADO RAMON JOSÉ MILANI MARTINS(OAB: 109825/MG) CONSIGNATÁRIO SANTA CORDEIRO DE JEZUS ADVOGADO PATRICIA ALVES MENDES(OAB:

Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1567/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 369 Improcede o pedido da multa do art. 477 da CLT, uma vez que as verbas rescisórias foram adimplidas dentro do prazo previsto em lei. Eventuais diferenças que foram reconhecidas nesta sentença não ensejam o pagamento desta penalidade. A indenização por danos morais - Dano não configurado Improcedência do pedido. Não decorre lesão moral, passível de reparação

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 570 Verifica-se, portanto, que para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação de que o empregador ou o seu preposto tenha agido com efetivo abuso do poder diretivo, o que não restou satisfatoriamente comprovado no caso sob exame. Meros aborrecimentos pelos quais os empregados estão suscetíveis no exercício das funções não podem ser levados por cont

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 386 Como consequência, inexistem diferenças de verbas rescisórias e FGTS, bem como não se cogita de liberação da guias do FGTS e seguro-desemprego. A indenização por danos morais - Dano não configurado Improcedência do pedido. Não decorre lesão moral, passível de reparação pecuniária, meros aborrecimentos e situações desconfortáveis pelas quais as pessoas

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 633 Improcedência do pedido. Não decorre lesão moral, passível de reparação pecuniária, meros aborrecimentos e situações Pelos fundamentos expostos e o que mais consta dos autos, julgo desconfortáveis pelas quais as pessoas estão suscetíveis a passar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da inicial, opostos em face de no cotidiano. (10ª Turma Recursal de Uberlândia - Rec

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região fogem na normalidade em se tratando de relação laboral. 463 foram deferidas, não ensejando, na ótica deste Juízo, indenização pecuniária além da remuneração propriamente dita. Muito embora tenham siso deferidas horas extras em períodos que antecedem a Páscoa e o Natal, em razão da companhas para a Transcreve-se adiante ementas sobre a matéria, que bem revelam

Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 273 pressuposto da reparação é a existência de uma lesão ou dano, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA decorrente de um ato ilícito por parte do agente, o que se distingue DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. A indenização de mero dissabor ou aborrecimento. Se assim não for entendido, o por danos morais está fundada na teoria da responsabilidade