Diário da Justiça ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 38 27º) Apelação Criminal nº 0000258-55.2012.815.1211. Comarca de Lucena. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, à época na vaga de Desembargador). Apelante: JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO (A

Diário da Justiça ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 22 Publico Estadual, 02 Apelante: Cesar Augusto Pereira De Sousa Junior, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Lucas Gomes Da Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001931-97.2014.815.0731, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Givanildo Firmino

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 14 indevida também, a incidência das obrigações acessórias atreladas a obrigação principal, ou seja dos juros remuneratórios cobrados sobre as tarifas bancárias. - Não demonstrada, através do conjunto probatório, a máfé da instituição financeira, impõe-se a devolução dos valores pagos a maior, de forma simples. VISTOS, relatados