9 Conclusão de Pesquisa wagner jorge ascar - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
Edição nº 74/2015 3836485 3760685 3907886 3782785 3749984 3551683 3428583 3920186 3872385 31244487 31291787 31289587 136288 31204687 3882085 3951086 3657084 3986686 3948386 675884 33824385 3888385 3753085 3372083 3924286 31301787 31257287 31358688 31353088 31140187 3795185 31316387 31294287 31336288 31270387 3895285 31190687 31143687 31269287 3960186 3891885 3679084 3987086 31082086 31064986 31343588 3770685 3968286 3951686 31016186 3947386 3720284 3784685 31229987 31003186 3762785 31023386 3
30 – quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Diário do Executivo a definição de áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas e dá outras providências, para exame e posterior encaminhamento ao COPAM/CERH, para deliberação. BAIXADA EM DILIGÊNCIA. 5. Processos Administrativos para exame de Reconsideração dos Autos de Infração: 5.1 Antônio Carlos Simões e outros/Fazenda Santo Aurélio - Paracatu/MG - PA/Nº 20864/2009/001/2009 - AI nº 006/2009. PEDIDO DE VISTAS pelo con