Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 4290 profissional de empregados. 2018, entendo que deve ser aplicada a norma coletiva firmada Ainda, o enquadramento sindical faz-se pelos critérios da base SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES territorial da prestação dos serviços. Esta E. Segunda Turma já se DO COM., PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS- posicionou no sentido de que é aplicável a norma col

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 PAZ, 6º ANDAR, nº 1994, CENTRO, MACEIÓ-AL, a fim de cumprir(em) os procedimentos determinados nos DESPACHOS/FINALIDADES seguintes: FINALIDADE: Depositar Saldo Remanescente. Processo Nº 0021500-13.2007.5.19.0006 .DESPACHO:Intime-se o(a) o reclamante para receber o saldo remanescente de seu crédito, via postal. Após, atualize-se o saldo remanescente da execução (fls. 271

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 PR, CNPJ n. 76.684.877/0001-00". 1779 INDÚSTRIA DE MÁQUINAS (SINDIMAQ), ao qual não pertence, conforme visto, a empresa reclamada. Neste sentido, afirma no recurso que "a respeito das CCT anexadas pelo reclamante são referentes a sua categoria profissional, já que Cumpre esclarecer que o fato de tais normas terem sido firmadas assinadas pelo sindicato que realizou a h

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 1796 NO ESTADO DO PR, CNPJ n. 76.684.877/0001-00". "O ato de diminuir o percentual de reajuste anualmente concedido pela CCT em face de mera liberalidade de concessão de reajuste Além disso, conforme destacou o Juízo de origem, o TRCT do pela empresa contraria o disposto no art. 7°, XXVI da CF/88 e reclamante (pág. 2 do ID 5d4ec91) também confirma que ele não se car

Judiciário ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1622/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 Relator Manaus/AM, 9 de dezembro de 2014 SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAG.VENDEDORES E VENDED.DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO AMAZONASSINDPROAM GLENDA ALVES TAVARES DE MELLO(OAB: 4218) SINDICATO DOS EMPREGAD. VEND.E VIAJANTES DO COM. E PROP. PRO JOSÉ DE OLIVEIRA BARRONCAS(OAB: 1737) REQUERENTE SILVIO NAZARÉ RAMOS DA SILVA NETO

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Réu Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Sindicato dos Empregados, Vendedores e Viajantes do Com, Propagandistas do Estado do Paraná Gustavo De Camargo Hermann(OAB: 37853/PR) Elme Karen Baido De Camargo Hermann(OAB: 39516/PR) Gilberto Carlos Sensi(OAB: 64245/PR) Sindicato Empregados Emp Proc de Dados Estado Parana Mauro Shiguemitsu Yamamoto(OAB: 11933/PR) Sindicato dos Contabilistas de Curitiba Beatriz Oliveira

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Advogado(a) Réu Advogado(a) Advogado(a) Maicon Jean Mendonca Schreiner(OAB: PR50822) BRF S.A. Jose Gunther Menz(OAB: PR35763) Pedro Provin Junior(OAB: PR43505) Prazo: 8 dia(s). Ficam as partes intimadas de que foi proferida Sentença Resolutiva de Embargos de Declaração, cujo inteiro teor encontra-se à disposição nos autos ou no site do E. TRT (www.trt9.jus.br) Proces

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 2961 remuneração, muito embora a sociedade tenha alterado a sua justiça. atividade preponderante de indústria para o comércio. Como se não bastasse, a Convenção Coletiva trazida aos autos Em perspectiva temporal temos as seguintes movimentações pela parte Autora não pode ser adotada, até mesmo porque, societárias, apenas para facilitar o entendimento: confo

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 4314 VENDEDORES DE PRODS. FARMACEUTICOS NO ESTADO DO devendo tal condição ser, explicitamente, referida na Carteira de PARANÁ, o que evidencia que, de fato, a assistência era prestada Trabalho e Previdência Social e no livro de registro de empregados, pelo Sindicato que firmou a CCT de fls. 3146 e ss. ficando-lhes de qualquer modo assegurado o repouso semanal". Des

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 DIREITO COLETIVO (1695) / ENQUADRAMENTO SINDICAL 4313 entidade patronal não tenha participado ou sido representada pelo sindicato de sua categoria econômica na negociação coletiva e na celebração do pacto coletivo. Nesse contexto, o local da prestação dos serviços é um dos critérios Alegação(ões): para a definição do enquadramento sindical, pela aplicação