Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 18625 MSC CRUZEIROS DO BRASIL Embargante(s): LTDA.e outro(s) RENATA LINS AZI (BA - 19074) Advogado(a)(s): VALTON DORIA PESSOA (SP - Embargado(a)(s): IURI HENRIQUE AGUILAR /lea SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2022. MARCELO FREIRE GONCALVES NUREDIN AHMAD ALLAN (PR Advogado(a)(s): Desembargador(a) Vice Presidente Judicial 37148) Id 46c1c62. As reclamadas opõem embargos

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5044 devedores por meio da ativação do convênio SISBAJUD.…" coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, Em caso de dúvida, acesse a página: assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de junho de

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5043 Autor no benefício seguro desemprego. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para Juros simples de 1% a.m. na fase pré-processual. ciência da decisão #id:bd4d00f: Correção monetária – Súmula n. 381 do C. TST. "…Pretende a Reclamante o reconhecimento de grupo econômico Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas da exec

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 JEFERSON DA COSTA DANNUS SANDRO SVENTNICKAS 115 ADVOGADO(OAB: 12706/SC) arrastamento, o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97. Nenhuma ADVOGADO(OAB: 10807/SC) outra norma que estabelece a TR em nosso ordenamento jurídico foi declarada inconstitucional naquela ocasião. Intimado(s)/Citado(s): Portanto, o referido índice permanece válido e conserva plena - ATUAL VEICULO

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3365 com o posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 3ª TURMA - 6ª CÂMARA 5º e 7º, do CPC). PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010708-62.2017.5.15.0102 III- LIMITAÇÃO TEMPORAL RECURSO ORDINÁRIO A aplicação desses parâmetros, no entanto, só tem vigor a partir da RECORRENTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA vigência da Lei n. 13.467/17 (11/11/17)

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 153 AUTOR KENIA ESTEFANIA MARANHAO GOMES ELAINE FREITAS COSTA(OAB: 10389/MA) JULIANA F DE SOUZA - ME CAUE VEICULOS LTDA ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA(OAB: 7179/MA) Contudo, assim não o fez. Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação ADVOGADO de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese,

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 sustenta ser anterior (2012/2013 - juntado dia 28/03/2014 às 17:55) não contou com a participação da maioria dos entes sindicais atuantes no segundo. Soma-se a isso o fato de que não representa novidade perante esse colegiado a pactuação de norma coletiva com efeitos retroativos, pois tais normas autônomas, além de regular situações pontuais durante o período de

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 49908 Intimado(s)/Citado(s): - G R A MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA - HUGO CESAR CORREA DA SILVEIRA esteja em curso à data da vigência desta Consolidação." No mesmo caminhar está o artigo 1.046 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, que assim prescreve: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO "Art. 1.046: Ao entrar em vigor este Código, suas dis

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO SIDNEY APARECIDO SANTOS DE LIMA(OAB: 100711/SP) FRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. MARCOS PAULO MENDES(OAB: 366365/SP) SPG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. MARCOS PAULO MENDES(OAB: 366365/SP) 3749 DA APLICAÇÃO DA LEI N. 13.467/2017 A Lei nº 13.467/17 que trata de regras de direito material e de direito processual no âmbito t

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 1284 II. FUNDAMENTOS §§2º e 3º da CLT. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FASE DE Admissibilidade EXECUÇÃO. INDEVIDOS. O novel art. 791-A da CLT não tratou A impugnação da parte autora foi apresentada em 03/09/21, de honorários sucumbenciais na fase de execução, tratando-se tempestivamente, conforme despacho ID.9e06799. Representação de silêncio eloquente, que o