Diário da Justiça ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

82 Rio Branco-AC,segunda-feira 29 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.135 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0177/2022 ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 070043366.2022.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - REQUERENTE: Rosa Maria Souza de Araújo - Dá a parte por intimada para, ciência da sentença. ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: MARIA LOUISE G

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO OMAR ISSAM MOURAD(OAB: 247982/SP) HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA(OAB: 134949/SP) UNION - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA AREA DA SAUDE, ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS RICARDO HENRIQUE MEDEIROS(OAB: 326050/SP) AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA

Publicações Judiciais I ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007607-88.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.007607-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA : UNO E DUE COM/ ALIMENTICIO LTDA -EPP : PATRICIA APARECIDA DE PAULA CERETTI e outro : CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA e outro : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP : 00010367720134036119 2 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Trata-se de ag

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 2165 Acerca da força vinculatória dos contratos através do princípio pacta sunt servanda o doutrinador Pablo StolzeGagliano[1] discorre: “O principio da força obrigatória, denominado classicamente pacta sunt servanda, traduz a natural cogência que deve emanar do contrato, a fim de que se lhe possa reconhecer utilidade econômica e social. De nada valeria o negócio, se o acordo firmado entre os con

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Diário do Executivo DECISÃO Processo CIAPAP Nº. 156/2018 O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro de 2019, considerando a Comunicação Interna nº 23/2017 (fl. 01/02) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 46), promovidos em face da empresa GIMED CONFECÇÕES H

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6410 79/89 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Em 20 de março de 2019. Maria de Fátima Lima da Silva Diretora Geral Documento assinado eletronicamente por MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, Diretora Geral, em 20/03/2019, às 10:47, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, o cidadão tem o direito de ser atendido integralmente, inclusive quando atua como procurador de segurados, devendo o INSS organizar seu serviço de acordo com as necessidades apresentadas e não impor aos administrados o ônus pela deficiência do serviço público de tal relevância. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR , determinando à autoridade impetrada que, observada a ordem e o horário normal de atendimento, bem como mediante a utilização de formulários próprios, p

Publicações Judiciais I ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 - A jurisprudência do E. STJ reconhece que militar temporário portador de doença sem nexo de causalidade com as atividades castrenses e declarado incapaz definitivamente para o exercício destas faz jus à reforma ex officio: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REFORMA. ART. 108, VI, DA LEI 6.880/80. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO MILITAR. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ECLOSÃO DA DOENÇA INCAPACITANTE E O SERVIÇO MILITAR. DE

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 8338 intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e Intimem-se da presente. determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens Decorrido o prazo legal, citem-se, nos termos do artigo 880 da CLT, particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica pelo valor ora estimado de R$11.700,00. beneficiados direta ou indiretamen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, o cidadão tem o direito de ser atendido integralmente, inclusive quando atua como procurador de segurados, devendo o INSS organizar seu serviço de acordo com as necessidades apresentadas e não impor aos administrados o ônus pela deficiência do serviço público de tal relevância. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR , determinando à autoridade impetrada que, observada a ordem e o horário normal de atendimento, bem como mediante a utilização de formulários próprios, p