Seção I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DECISAO 14 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 15 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 instauração do processo deverá suportar o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, de conformidade com o princípio da

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 6020 serviços com a empresa ANDREZA FERRAZ DA SILVA - EPP. moldes da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Afirma, entretanto, que firmou contrato de prestação de serviços Do valor acima deverá ser deduzida a importância R$2.080,00. com a 1ª reclamada, para o transporte de alunos residentes na zona rural do Município de Brotas e sempre que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 342 272.01.2009.003562-2/000000-000 - nº ordem 870/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - W. A. G. E OUTROS - Fls. 26 - Estando satisfeitas as exigências legais, pelo decurso de prazo superior a um (01) ano desde a separação, não havendo notícia do descumprimento de obrigações impostas e assumidas,

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4631 que seja considerada, para fins de cálculo da indenização do responsabilidade do ente público, por não haver interferência na período estabilitário, a base salarial apurada nos autos 0011809- execução do serviço público de transporte realizado pela 55.2018.5.15.0117. concessionária, a qual o executa por sua conta e risco. Representação processual regu

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4055 Reclamante beneficiária da Justiça Gratuita. foram prestados por meio de terceirização de atividade-meio, qual Contrarrazões apresentadas pela reclamante. seja, o serviço de monitoria no transporte de alunos residentes nas Manifestação do Douto Ministério Público de Id. 2dc5c82, opinando áreas rurais e urbana do município de São Joaquim da Barra. pelo p

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 999 Regular a representação, fl. 25. Aprecio. Contrarrazões apenas da 4ª reclamada (GWA TRANSPORTES O autor alega que o Município se utilizou de verbas públicas para LTDA - ME), pugnando pelo não provimento do recurso. fraudar direitos, pois contratou terceiro, alheio ao contrato licitatório, Regular a representação, fl. 172. para prestar serviços de transpor

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 Campo Grande, MS, o qual extinguiu o processo, sem resolução de 1025 satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade. mérito, quanto às pretensões relacionadas ao recolhimento das contribuições previdenciárias do período vínculo empregatício, por 2 - MÉRITO incompetência da Justiça do Trabalho; rejeitou preliminares de 2.1 - VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍ

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 316 A Procuradoria Regional do Trabalho, por parecer da lavra do municipal, na área rural de Terenos. Porém, sempre foi ele o Procurador Jonas Ratier Moreno, opina pelo parcial provimento do responsável pelo referido transporte e, assim, o vínculo com o recurso interposto, no que atine aos honorários advocatícios de primeiro réu deve preceder ao tempo deferido no p

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1012 períodos contratuais; reconhecer a responsabilidade subsidiária da probatório aponta a prestação do transporte escolar realizada pelo 5ª ré (NATASHA BRUM GARCEZ ME) pelos créditos devidos pela autor em favor do Município de Terenos-MS.(...)" (fl. 542). 1ª ré (JOÃO ALVES BRUM) e a responsabilidade subsidiária da 2ª Acrescenta discorrendo que o depoimento

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 323 reconhecer o vínculo de emprego do autor com a 1ª reclamada do polo passivo (....)" e "(...) a partir de 01/05/2017, o autor foi (JOÃO ALVES BORGES) no período de 1º.3.2014 a 30.4.2017, na registrado pela ré." função de motorista de van escolar e salário de R$1000,00, O reclamante recorre alegando que "(...) o ofício encaminhado pelo condenando esta ao paga