Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 agentes, ao menos, deixaram suspeitas de participação no delito a eles imputados, devem ser submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri, eis que vige, ademais, nesta fase processual, o princípio in dubio pro societate. - É certo que, segundo o art. 155 do CPP, sob pena de violar os princípios do contraditório e da ampla defesa, a senten�

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 suavizar/negar a versão apresentada na fase inquisitorial para proteger o seu companheiro, já que houve reconciliação do casal, a versão que deve prevalecer é aquela apresentada na fase inquisitorial, corroborada pelo depoimento das testemunhas e pelo laudo traumatológico (fl. 06), que atestou as lesões sofridas pela ofendida (risco

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2019 maleta contendo diversas joias e semijoias; uma televisão Samsung, 32 polegadas, cor preta, dois relógios, sendo um Victor Hugo dourado e um Tecnhos rosé; quatro aparelhos celulares, sendo três Samgung e um Nokia e um notebook, marca Sony Vaio – fl. 178), a não recuperação total, bem como o relatado trauma sofrido pelas vítimas, torna-se

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ART. 44, II, DO CP. 6. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE JOSÉ HERIS DOS SANTOS LINS. INTEMPESTIVIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE ANTÔNIO PEDRO DA SILVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HARMONIA COM O PARECER. I. DO RECURSO DE JOSÉ HERIS DOS SANTOS LINS: 1. Como bem levantado no parecer ministerial de 2º grau, o rec