1 Conclusão de Pesquisa trab. da macrorregional - em: 29/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
28 - Ano XCIV• NÀ 172 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X EREM SENADOR ADERBAL JUREMA. CELEBRAÇÃO: 01/09/2017. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA -