Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região RODRIGO BRANDAO(OAB: 33357/SC) 523 EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. HIPÓTESES DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO Intimado(s)/Citado(s): - FABIANA MARIA HENRIQUE DE OLIVEIRA CONFIGURADAS. É inviável a reforma do acórdão por meio de embargos de declaração quando restar manifesto que o julgamento apenas não atendeu aos argumentos do recorrente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3148 de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente; 3 -Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data; 4 -Certifique-se nos autos judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3066 independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente; 3 -Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data; 4 -Certifique-se nos autos judiciais o procedimento adotado, trasladando-se para cada um dos processos relacionad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3066 independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente; 3 -Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data; 4 -Certifique-se nos autos judiciais o procedimento adotado, trasladando-se para cada um dos processos relacionad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2916 de Cubatão -Carlos Raizer -Silvino Vicente -Angelina dos Santos Mesquita Rocha -Marina Rocha Raizer -Manuel de Almeida -Carlos Alberto da Rocha -Sylvio da Rocha -Maria Arcelina Mesquita da Rocha Espolio -Nazare de Jesus Lourenco -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda -Vistos. 1 -Tendo em vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 2805 FRANCO CHAGAS (OAB 214586/SP) Processo 1502042-35.2018.8.26.0157 -Execução Fiscal -Taxa de Licenciamento de Estabelecimento -Prefeitura Municipal de Cubatão -CLARO S/A -Intimação da Prefeitura Municipal de Cubatão da concessão do PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS para providências administrativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2916 de Cubatão -Carlos Raizer -Silvino Vicente -Angelina dos Santos Mesquita Rocha -Marina Rocha Raizer -Manuel de Almeida -Carlos Alberto da Rocha -Sylvio da Rocha -Maria Arcelina Mesquita da Rocha Espolio -Nazare de Jesus Lourenco -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda -Vistos. 1 -Tendo em vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3145 aqui proferida, arquivando-se aqueles feitos. P.I.C.” proferida no expediente administrativo nº 08/2020 , nos termos do art. 314, § único das NCGJ. Certifico, outrossim, que a exequente renunciou expressamente ao prazo para eventual recurso .Certifico por fim que as custas processuais foram int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2910 Processo 0004289-15.2008.8.26.0157 (apensado ao processo 0004288-30.2008.8.26.0157) (157.01.2008.004289) -Execução Fiscal -Multas e demais SançÃμes -Prefeitura Municipal de Cubatão -Jeferson Reis Guedes -CERTIDÃO -SENTENÃA Certifico e dou fé que juntei a estes autos cópia que segue da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3064 processos retro relacionados, JULGO EXTINTAS as execuçÃμes fiscais, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil; 2 -Ficam sustados eventuais leilÃμes e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e eventuais bloqueios, e havendo expedição de carta