Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7896 (1) É incontroverso (art. 374, II e III/CPC) que o reclamante e outro sua postagem naquela data posterior (21/09/2019), eis que já colega de trabalho apresentaram atestados médicos (docs. de p. estariam excluídas. 246 e 247/pdf) para se ausentar do trabalho nos mesmos dias (19 a (10) E, da mesma forma que não existe prova da alegada data 21/02/2019). anterior da

Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 Processo Nº 0063200-94.2001.5.03.0047 Processo Nº 00632/2001-047-03-00.0 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Advogado Carlos Humberto Neves Henrique Soares de Oliveira(OAB: 058777MG) Wellington Resende da Silva Abadio Sergio Honorio da Silva(OAB: 107647MG) Carlos Roberto de Lima(OAB: 086215MG) RECLAMANTE RECLAMADO Advogado 1223 LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA CAUHY COMERCIO

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5674 quando foi dispensada sem justa causa, tendo a presente PAFPlam e PAF-Tangará". reclamação sido ajuizada em 09/03/2018. Os recibos salariais juntados apontam descontos de contribuição Afasto. sindical e convênio Tangará Country Club, como o documento ID 154c7f7- pág. 4, referente ao mês de março de 2016. PLANO DE SAÚDE (PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR) - O

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7893 Julgamento para 12/05/2020. pretensão de direito material (art. 4º/CPC). I – RELATÓRIO: Indevida, neste caso específico, a pretensão de reversão da justa SILVÂNIO BATISTA COSTA FILHO ajuizou reclamação contra JM causa aplicada (art. 482, b/CLT), porque há prova de má conduta EMPREENDIMENTOS, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. e profissional do reclamante a dem

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7894 (9) Por um pressuposto lógico e coerente, se as fotografias foram porque a dispensa por resolução contratual imputável ao postadas em data anterior ao dia de atestado (21/09/2019), como empregado (art. 482/CLT) encontra-se no poder diretivo e afirmado pelo reclamante em 02 oportunidades (p. 264/pdf e item 8 disciplinar do empregador (art. 2º/CLT), e, neste caso, n

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 7824 reclamada fornecia os corretos EPI’s ao trabalhador, os quais foram férias + 1/3, 13º salário e FGTS. capazes de neutralizar os agentes agressores, nos termos do art. Indevidos reflexos em aviso prévio e multa de 40% do FGTS, pois o 191/CLT. reclamante foi dispensado por justa causa. E, apesar das impugnações realizadas pelo reclamante às Para apuração

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 7834 Para apuração das diferenças de horas extras devidas as partes jan/2019 e fev/2020. deverão observar os seguintes parâmetros: o número de horas f-) Multas convencionais. extras prestadas, conforme recibos de pagamento, o adicional de A reclamada não descumpriu nenhuma norma estabelecida nos 75%, divisor 220, base de cálculo nos termos da Súmula 264/TST, i

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 5907 coletivas, inclusive fazendo referência à decisão proferida pelo como “troca de uniforme”, conforme constam dos recibos de Ministro Teori Zavascki (STF, ADPF 323, DJ 14/10/2016). pagamento juntados aos autos. Ainda, no particular, a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista), que Do cotejo dos controles de jornada em contraponto com os recibos inseriu o art. 611-A na

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 5922 negociado sobre o legislado, reforçando ainda mais os princípios da média de 18 minutos diários a seus funcionários, a título de troca de autonomia da negociação coletiva e da adequação setorial uniforme e higienização. Tenha-se como exemplo, o cartão de negociada. ponto de outubro/2018 (fls. 366) e recibo de fls. 406, onde se Ademais, referida cláusula

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Outubro de 2015 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo REGIONAL DE MONTES CLAROS E CURVELO Membro 1: Membro 2: Membro 3: Membro 4: Suplente: Suplente: Gerente Regional Adivani R. M. Junior Fabrícia Rocha Maia Paulo Eutércio Faria Carlos Alberto Mariz Daniel Pereira dos Santos masp: 1237450-0 masp: 1124729-3 masp: 1216839-9 masp: 0903713-6 masp: 1163720-4 REG. DE UBERLÂNDIA, UBERABA E PATOS DE MINAS Membro 1: Membro 2: Membro 3: Membro 4: Suplente: Suplente