Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e28f984 proferido nos autos. DESPACHO 1 - Nos termos do art. 879, §2º, da CLT, tem as partes o prazo 824 Processo Nº ATSum-0001051-43.2020.5.06.0005 RECLAMANTE CLAUDIA SILVA DE LEMOS ADVOGADO Davydson Araújo de Castro(OAB: 28800/PE) RECLAMADO ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. ADVOGADO GUSTAVO MONTENEGRO DE M

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 669 cumpre ao órgão julgador tão somente conferir eficácia ao título Município Executado alega incompetência material da Justiça do executivo judicial exequendo, sendo vedada a reapreciação da Trabalho. Requer o recebimento e o consequente acolhimento da matéria de mérito esmiuçada na fase de conhecimento e já Exceção. acobertada sob o pálio da coisa jul

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 670 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b135b7 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Incompetência, por meio da qual o INTIMAÇÃO Município Executado alega incompetência material da Justiça do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c80f052 Trabalho. Requer o recebi

Publicações Judiciais I ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Exma. Sra. Desembargadora Federal DALDICE SANTANA: Recebo o presente recurso nos termos do parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC), independentemente de preparo, em face da concessão da justiça gratuita. Com efeito, a parte autora teve reconhecido o direito ao benefício por incapacidade, mas o título executivo nada estabeleceu sobre o desconto de períodos em que esta exerceu atividade remunerada. Muito embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por m

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 RÉU ADVOGADO ADVOGADO MUNICIPIO DE ARAME FRANCISCO DE CARVALHO SILVA(OAB: 18711/MA) JOAO FERREIRA DA SILVA NETO(OAB: 20061/MA) Intimado(s)/Citado(s): - ZIZONETE ALVES DA COSTA RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO 671 FRANCISCO JOSE CAMPELO GALVAO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0017445-39.2017.5.16.0010 AUTOR ARIOSVALDO FERREIRA VERAS ADVOGADO JOAO BATISTA SANTOS GUARA

Publicações Judiciais I ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Exma. Sra. Desembargadora Federal Daldice Santana: recebido o recurso nos termos do parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC). Com efeito, a parte autora teve reconhecido o direito ao benefício por incapacidade, mas o título executivo nada estabeleceu sobre o desconto de períodos em que esta exerceu atividade remunerada. Muito embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), dispusesse, já no curs

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 666 Em sede de execução, particularmente nas fundadas em sentença, Trabalho. Requer o recebimento e o consequente acolhimento da cumpre ao órgão julgador tão somente conferir eficácia ao título Exceção. executivo judicial exequendo, sendo vedada a reapreciação da A discussão quanto à incompetência material da Justiça do matéria de mérito esmiuçada na f

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 667 ADVOGADO JOAO FERREIRA DA SILVA NETO(OAB: 20061/MA) proferida nos autos. Intimado(s)/Citado(s): DECISÃO PJe-JT - LUCIA TEREZA DE OLIVEIRA SOARES Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que se trata de Exceção de PODER JUDICIÁRIO Incompetência, por meio da qual o Município Executado alega JUSTIÇA DO incompetência material da Justiça do Trabalho. Requer o

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Conclusão inevitável é que eventuais controvérsias quanto à forma de apuração das diferenças salariais deverão ser suscitadas na fase de liquidação de sentença. Na verdade, escorado no argumento de que teria havido omissão acerca da dedução dos valores pagos a título de comissões, o embargante pretende o reexame das razões recursais e a reforma do V. Acórdão

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 630 PROCESSO nº 0000533-33.2015.5.20.0007 (RO) RECORRENTE: ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIREDO RECORRIDO: MULTSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA, ESTADO DE SERGIPE RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ANTÔNIO DOS SANTOS FIGUEIREDO recorre ordinariamente (ID 7db17c7) da sentença proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Aracaju (ID 1deb671), em que foram julgados improcedentes