Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2151 108 ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE QUANTO AO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA RESGUARDADA COM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE CONCRETA DELINEADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2086 118 DENEGADA.I - De acordo com o art. 66, V, alínea “g”, da Lei de Execuções Penais, compete ao Juiz de Execuções determinar o cumprimento de pena ou medida de segurança em outra comarca. Ao Tribunal não é dado conhecer de questão que, submetida ao juízo de origem, ainda está sendo processada, sob pena de supressão d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2073 109 Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Rômulo Santa Rosa Alves (OAB: 3208/SE) Embargado : Ministério Público do Estado de Alagoas Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :PENAL. EMBARGOS DE DECLARA�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Maceió, Ano XII - Edição 2643 68 Observação: Consoante o Ato Normativo nº 10, de 12 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o pedido de sustentação oral: Art. 1º Nas sessões de julgamento do Pleno ou dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas, os advogados poderão realizar sustentações orais por meio

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 222 47 ARMA DE FOGO, INEXISTÊNCIA DE RISCO À INCOLUMINIDADE PÚBLICA E CONSEQUENTE ATIPICIDADE DA CONDUTA PRESCINDIBILIDADE ALEGAÇÃO PELA DEFESA DE EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO, PELO JUIZ MONOCRÁTICO, DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS OCORRÊNCIA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 43 DO CP PEDIDO DE REFORMA DA PENA FIXADA NEGADO PENA FIXADA PRÓXIMO AO

Caderno único ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de julho de 2014 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. MATERI

Caderno único ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2014 Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de novembro de 2014 FRANCISCO LEITE CHAVES LEO

Caderno único ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2012 Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2012 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FE

Caderno único ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2012 defesa da vítima), aplicando-lhe a medida socioeducativa de internaç

Diário da Justiça ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 APELAÇÃO N° 0002851-71.2013.815.0031. ORIGEM: Juízo da Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Jose Nildo Domingos da Silva E Jose Vital Silva. DEFENSOR: Francisca de Fátima Pereira A. Diniz E Roberto Sávio de Carvalho Soares e DEFENSOR: Wilmar Carlos de Paiva Leite. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO