Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 o exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 21 de maio de 2018 Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Relatora DESPACHO N. 0705133-83.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARCOS CONCEICAO DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JACIRA DE OLIVEIRA RUMAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão: 3ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo Nº:

Caderno 1 - Administrativo ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1856 21 2. NOTIFIQUE-SE o noticiante para que, se possível, informe, por e-mail (2prom.meioambplanurb@mpce.mp.br) caso prefira, um ou mais locais específicos a exemplificarem o problema noticiado; 3. OFICIE-SE a CAGECE para que informe, no prazo de 20(vinte) dias, se tem registros em seu banco de dados de ligações de dutos do sistema de drenagem pluvial à rede de esgotamento san

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 426 b) O sistema de drenagem pluvial do Galpão é interligado a área do armazenamento dos produtos (cerveja, refrigerante e suco) possibilitando o lançamento dos mesmos em um eventual incidente; c) O sistema de drenagem pluvial é lançado diretamente ao solo, onde tem acesso ao referido córrego, isso após o muro de limitação, em um terreno da própria empresa (-5º20’26.42’’S-49’’ 4’49

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 que poderá ser suspensa a eficácia da decisão recorrida se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. No caso, pretende o Agravante a concessão do efeito suspensivo à decisão agravada, nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil. Conforme relatado no AI 0702496-6

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 suspensivo à impugnação, in verbis: ?A ré interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que recebeu o cumprimento de sentença com alegação de risco de dano ao erário, porém o sistema processual vigente permite o cumprimento provisório do julgado sem nenhuma exceção, logo, a referida decisão limitou-se ao cumprimento de disposições legais, razão pela qual mantenho a decisão de ID 127337

Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 N. 0713937-20.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PABLO MAYA PEREIRA CIARI. Adv(s).: DF43499 - PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-00

Publicações Judiciais ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

permeabilidade, bem como a medição da espessura da camada de cobertura da área dos resíduos, relacionados à drenagem, e c) monitoramento de águas e efluentes (corpos hídricos) coletados na área (análises laboratoriais).A FATMA, por sua vez, em seu relatório de vistoria, especificamente quanto às pendências, conclui (fl. 841): a) deficiência na implantação do sistema de drenagem pluvial e de tratamento de percolado (efluentes); b) poços de monitoramento em desconformidade com norm

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 tais como doença grave ou idade avançada do devedor, o que não é o caso dos autos. 5. Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada. (Acórdão n° 1000227, 20170020000113HBC, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/02/2017, Publicado no DJE: 22/03/2017, p. 716-719) (Ressalvam-se os grifos) Assim, os argumentos referentes às dificuldades financeiras

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 pede a anulação da r. decisão agravada e, alternativamente, que o Agravado seja compelido a prestar caução suficiente e idônea. O preparo foi realizado (Id. 3418454). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil, recebido o Agravo de Instrumento, se não for o caso de aplicação do art. 932, III e IV, do mesmo Código, o relator poderá atribuir efeito s

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 408 Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO JARAGUA-EGESA - MARCOS ROBERTO SANTOS DE JESUS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SBDI-1 do TST, uma vez que, não sendo a parte recorrente empresa construtora ou incorporadora, não lhe cabe nenhuma responsabilidade, quer solidária, quer subsidiária, pelas obrigações trabalhistas próprias do empregador. Precedentes. Recurso de Revi