Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 694 (fls. 87/88). Essas áreas estão destacadas em amarelo no levantamento elaborado em maio de 1983 pelo agrimensor Moacyr Zanoni (fls. 94). E a área objeto de suposto esbulho corresponde exatamente àquela identificada como “gleba 3 A”, bastando confrontar o referido e antigo levantamento de mais de vinte a

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Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 692 análogo, confira-se este precedente jurisprudencial: DANO MORAL - Responsabilidade Civil - Prestação de serviços - Telefonia - Atraso no pagamento de débito - Inscrição do nome do devedor no SPC - Permanência da negativação no cadastro de proteção ao crédito após a quitação - Inexistência de ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 941 530 rescisão de contrato de locação com ele firmado, honrando apenas o primeiro título, fazendo com que o réu apontasse apenas o último a protesto, que se efetivou em 29 de abril de 2005. A partir desse quadro, a autora busca livrar-se dessa restrição creditícia por decurso temporal. Contudo, razão não lhe

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Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 941 519 30/31), bem como das verbas de sucumbência, nas quais se incluem honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, com base no artigo 20, § 4º, Código de Processo Civil. P.R.I. De Campinas para Atibaia, 25 de fevereiro de 2011. Sergio Araújo Gomes JUIZ DESIGNADO Custas para eventual recurso R$ 344,37 - Porte de

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Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 941 528 OBRIGAÇÃO PESSOAL, AQUELA DECORRENTE DE TÍTULO, O LAPSO PRESCRICIONAL DA AÇÃO É O VINTENÁRIO (ART. 177 DO CC/1916). REDUZIDO QUE FOI AQUELE PRAZO PARA CINCO ANOS (ARTIGO 206, § 5°, I, DO NOVO CÓDIGO CIVIL, OU MESMO QUE SE CONSIDERE A HIPÓTESE DO ART. 206, § 3º, VIII), INCIDE A REGRA DO ARTIGO 2.028 DO

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Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 941 535 e sete reais e vinte e dois centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJ-SP, a partir do ajuizamento e juros moratórios legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das verbas de sucumbência, nas quais se incluem honorários advocatícios de 10% sobre o valor

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Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 688 Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários periciais e advocatícios no valor máximo em favor do patrono nomeado ao autor, em conformidade com a tabela do convênio OAB/SP-Defensoria Pública de São Paulo e arquive-se o feito, observadas as formalidades legais. P.R.I. De Campinas para Atibaia,

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Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 691 por ofício. P.R.I. De Campinas para Atibaia, 11 de novembro de 2010. Sergio Araújo Gomes JUIZ DESIGNADO Custas para eventual recurso R$625,71- Porte de retorno e remessa R$ 50,00 - ADV CARLOS TEODORICO DA COSTA OAB/SP 57669 ADV ADRIANA SAGIANI OAB/SP 131103 - ADV MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS OAB/SP 200877

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Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 680 1339/RJ - RESP 4223/SP E RESP 6603/CE. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO: RESP 75339/SP (199500489783) 139923 RECURSO ESPECIAL - DATA DA DECISÃO: 22/10/1996 - SEXTA TURMA - RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES - FONTE: DJ DATA: 02/12/1996 PG: 47726 Já se admitiu, inclusive, a fixação de valor locat

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Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 941 521 formalidades legais. P.R.I. De Campinas para Atibaia, 25 de fevereiro de 2010. Sergio Araújo Gomes JUIZ DESIGNADO Custas para eventual recurso R$ 270,38 - Porte de remessa e retorno R$ 25,00 - ADV ADAUTO GALLACINI PRADO OAB/SP 146036 ADV AMADO BENEDITO DE ARAUJO OAB/SP 65635 048.01.2007.010770-3/000000-000 - nº