Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 fundamentação e no dispositivo da sentença o seguinte: 817 havida e, portanto, retificar e acrescentar na fundamentação e no dispositivo da sentença o seguinte: FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO 6.1 - REAJUSTE DA CATEGORIA 6.1 - REAJUSTE DA CATEGORIA Para fins de apuração das diferenças salariais e respectivos reflexos, observar-se-á os reajustes de mencionados na i

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3980 PROCESSO: 8000972-45.2020.8.05.0088 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: NADIA CERQUEIRA SANTOS REU: AVERI DA SILVA SOUZA SENTEÇA Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que houve erro material na referida sentença, visto que constou que os descontos de 36,36% (trinta e seis vírgula trinta e seis por cento), seria realizado no salário vigente

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3440 TITULAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8000972-45.2020.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Guanambi Autor: N. C. S. Advogado: Monica Teixeira Xavier (OAB:BA65949) Advogado: Caik Fa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4465 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8000972-45.2020.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Guanambi Autor: N. C. S. Advogado: Monica Teixeira Xavier (OAB:BA65949) Advogado: Caik Farlley Fernandes Silveira Veiga (OAB:BA65583) Reu: A. D. S. S. Adv

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 6954 Deste modo, improcedente o pedido de diferenças salariais e referências em seu artigo 1º da supracitada lei, não havendo falar referentes à revisão remuneratória e reajustes, com as em prejuízo econômico e recomposição dos percentuais apontados repercussões e integrações decorrentes. na inicial. A reclamante requer a reforma da decisão alegando que o

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 indeferindo parte da cláusula 48ª, por depender de negociação 17596 setembro de cada ano. entre as partes; e deferiam o restante da cláusula na forma da Súmula 384, II, do C. TST. O Exmo. Desembargador Davi DEFIRO, nos termos da norma preexistente. Furtado Meirelles ressalvou entendimento pessoal quanto à aplicação do Precedente Normativo nº 21 da SDC deste CL�

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 17454 de aumento real. Indefiro nos moldes postulados, todavia, DEFIRO nos termos da Lei 10.192/2001 (arts. 9, 10, 11, 12 e 13), observado o reajuste salarial no percentual de 6,35% (seis vírgula trinta e cinco por cento), apurado com base no INPC/IBGE do período de 01 de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014. WILLY SANTILLI A presente cláusula fica deferida com a seg

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 933 premissa da existência de norma anterior negociada e, forte no ajustou o piso salarial de R$ 831,00 (oitocentos e trinta e um reais) cumprimento do mandamento e o reajuste de 6,36% (seis vírgula trinta e seis por cento). A constitucional (art. 114, § 2º, CF/88) de respeito às condições de pretensão dos Sindicatos constante da pauta de reivindicação é de tra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1031 PROCEDIMENTO COMUM 0002270-90.2015.403.6130 - NILCE FERREIRA FRANCA(SP320436 - GLICERIO DA SILVA RODRIGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP230827 - HELENA YUMY HASHIZUME E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) X CAIXA SEGURADORA S/A(SP022292 - RENATO TUFI SALIM E SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS) DECISÃODecido quanto ao pedido de tutela antecipada formulado às fls. 269/272, em que pretende a parte autora determinação judicial dirigida à Caixa Econômica Federal para que esta

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1414 constância do casamento. Nestes termos, os autores requerem a decretação do divórcio, bem como o retorno do nome de solteira da cônjuge virago (id. 210817339). É o essencial a relatar. Decido. Nos termos do art. 226, § 6º, da CF, na redação dada pela EC n. 66, para a decretação do divórcio, é dispensável a comprovação do lapso temporal de separação de