Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12752 O decreto lei 972/1969 disciplina a profissão de jornalista e dispõe se observa o seguinte: a) há expressa correlação (feita pelo próprio em seu artigo 2°, in verbis: instrumento convocatório) entre o cargo em análise e a atividade de jornalismo (cláusula 2.1); b) dentre os requisitos para o exercício do cargo em estudo está a obtenção de "diploma, devidam

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12748 Melhor sorte não socorre a recorrente ao se insurgir contra a condenação em verbas vincendas. Da análise da cláusula segunda do edital de convocação de id. 30249ba, que descreve o cargo de gestor de atividade jornalística, Isso porque, o contrato de trabalho se traduz em relação jurídica se observa o seguinte: a) há expressa correlação (feita pelo próprio

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2154 153 O complemento se dá pela necessidade de ser retificado o texto da Cláusula Décima Segunda do Edital, ID 481547, com a retirada da indicação do art. 22, Anexo I, pois, na modalidade Pregão Eletrônico, o que é o caso dos autos, o dispositivo legal que exige a prévia passagem por esta Assessoria Jurídica, quando da instru

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 711 Portanto, a inscrição ao concurso na vigência do PUCS não assegura o direito adquirido à manutenção das regras do PUCs, 6. CUSTAS E BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. quando este foi extinto e substituído por outro plano. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO SINDICATO ASSISTENTE. O reclamante confessa que "que quando foi empossado já estava vigente o PES (plano de A açã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 339 109 Apelação Criminal N.° 2010.006291-5 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Apelante : Benedito Antonio da Silva Defensor : Márcio Wagner Vieira Albuquerque (6508/AL) Apelado : Ministério Público DESPACHO Remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça, para que oferte seu parecer de mérito acerca da presente A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 628 - Gratificações Estaduais Específicas - AUTOR: PAULO DA SILVA NOVAES - RÉU: ESTADO DA BAHIA - Vistos, etc. Ao Cartório para que promova a intimação do Estado da Bahia para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação apresentado pelo Autor. Cumpra-se. ADV: ARIOSTO MILA PEIXOTO (OAB 125311/SP) - Processo 0519296-06.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - H

Diário Oficial ● 04/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33911 mento Silva, brasileiro, casado, Administrador, portador do RG nº 099959 – 2ª VIA AP, CPF nº 813.541.502-87, doravante denominada simplesmente CONTRATADA DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato 057/2018 nos termos da lei federal nº 8666/93 quanto à prorrogação de seu prazo, pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, de 04/06/2019 a 03/06/2020. VALOR: R$ 56.192,76 (cinqüenta e seis mil cento e noventa e dois reais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 989 aplicada a multa rescisória de 20%, prevista no item 5.2 do contrato. Por fim, também sem razão a impetrante quanto à alegação de irregularidade na declaração de suspensão para contratar com a Administração. A obrigação assumida pela impetrante era a de entregar o objeto do contrato (tubos de ferr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2158 entre outros, a apresentação de Certidão Negativa da Vara de Execução Criminal do Município onde reside e do local onde pretende atuar. No mesmo sentido, o referido edital nº11/2019 dispõe que o protocolo de inscrição para a prestação de serviço como Examinador de Trânsito deve ser instruído co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2543 3375 objeto, a “Execução de 120 m2 de calçada para passeio, que ladeiam a parte interna da Escola Maria de Lourdes Von Zuben, com espessura de 0,08 cm,..” (fls. 113, grifo nosso)Observo que o mesmo edital previa, entre outras obras, a execução de calçada externa no campo de futebol do Jardim Nova Canudo