Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 955 A autora, com suporte no art. 791-! Da CLT, postula a condenação Deixo assente, em primeiro lugar, que não é objeto da lide o das rés ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. reconhecimento do vínculo de emprego da reclamante com o Município de Porto União, mas sim a fixação de sua Sem razão. responsabilidade subsidiária. Dada a inserçã

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 945 ASSARPU Deixo assente, em primeiro lugar, que não é objeto da lide o reconhecimento do vínculo de emprego da reclamante com o Parágrafo único. A contratação e demissão dos agentes Município de Porto União, mas sim a fixação de sua recicladores só ocorrerão com o parecer da Chefia de Divisão de responsabilidade subsidiária. Meio Ambiente e (destaquei -

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 950 Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários Dentre esses instrumentos está o fomento "à criação e ao advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de associação de catadores de materiais reutilizáveis e

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 667 caracterização da responsabilidade subsidiária admitida pela Súmula n. 331 do TST. Parágrafo único. A contratação e demissão dos agentes recicladores só ocorrerão com o parecer da Chefia de Divisão de O juízo de primeiro grau decidiu a controvérsia com os seguintes Meio Ambiente e Florestas (destaquei - ID 1822093 - pág. 3). fundamentos: Assim, no plano

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 673 Ambiente, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente, a coordenação dos Nesse sentido, a testemunha Márcia Soares dos Santos trabalhos da Associação dos Agentes Recicladores de Porto União - reconheceu que o posto de trabalho foi obtido através de contato ASSARPU. com a Assistente Social do Município e do servi

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Sericita Prefeitura Municipal PREGÃO Nº 03/2022. O Município de Sericita/MG, torna público aos interessados em participar do Pregão nº 03/2022, tendo como objeto a contratação de médicos e nutricionistas, que em virtude de alterações/ ajustes nas especificações do Edital, fica prorrogado para o dia 22/02/2022, às 9:00h, o recebimento dos documentos dos interessados. Edital disponível a partir desta data.

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Salinas Santana do Riacho Prefeitura Municipal Câmara Municipal PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 045/2021 A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público o Processo Nº 107/2021, Pregão Eletrônico SRP Nº 045/2021, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem. A sessão pública ocorrerá exclusivamente em ambiente eletrônico, na internet, no endereço: http://ww

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022 Nos termos da Lei Federal nº. 10.520/02, da Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Complementar nº. 123/2006 e da Lei Complementar nº. 147/2014, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 026/2022, em especial o correto julgamento procedido pelo pregoeiro, inserto nestes autos, be

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA (TERMO DE PRORROGAÇÃO - PRAZO) - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2016 em razão do aluguel de 03 (três) salas para acomodar os funcionários e o mobiliário que serão deslocados da CMNL no período da reforma da CMNL, firmado em 01 de fevereiro de 2017, entre a Câmara Municipal de Nova Lima e a Empresa Siman Corretora de Imóveis Ltda; Objeto: Prazo: 03 (três) meses, a contar do dia 01 de janeiro de 2017 até

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 pelo telefone 31-3258-2807 e 31-3258-2827 ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO. Belo Oriente, MG, 11 de junho de 2015. Luís Aparecido Gonçalves Costa. Pregoeiro 3 cm -11 707495 - 1 Prefeitura Municipal de Belo Oriente. Estado de Minas Gerais.Resultado Final Pregão Presencial Nº 010/2015 - Processo Licitatório Nº 022/2015 - Registro de Preços Nº 007/2015. A Comissão da Modalidade Pregão da Prefeitura Municipal de Belo Oriente comunica aos interessad