1 Conclusão de Pesquisa santos lima. expe - em: 21/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 4007 DOS SANTOS LIMA. Expe?a-se o competente ALVAR? DE SOLTURA, com a m?xima urg?ncia, para cumprimento pela autoridade competente, se o acusado n?o estiver preso por outro crime. Lavre-se Termo de Compromisso e intime-se o acusado das medidas cautelares impostas. D?-se ci?ncia ao Minist?rio P?blico e a defesa. Comunique-se a autoridade policial. A PRESENTE DECIS?O SERVE COMO ALVAR? DE SOLTURA, TERMO DE COM