Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região perfeitamente possível a penhora parcial de salários, vencimentos, 5673 - CONSTRUTORA GARIMPO LTDA aposentadorias, subsídios e pensões, em situações em que a empresa ou os sócios deixaram de cumprir obrigações trabalhistas de natureza salarial, incidindo, no caso, os preceitos de valorização PODER JUDICIÁRIO do trabalho humano, a natureza alimentar do crédito t

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 5984 ENGENHARIA EIRELI-EPP ante a ausência de citação válida, Servidor visto o falecimento do proprietário ANTÔNIO ROCHA VIEIRA ocorrido em 02/07/2021." Juntou a Certidão de Óbito - ID. 107737c. Da análise dos autos, verifica-se que a reclamada ROUXINOL ENGENHARIA EIRELI - EPP é empresa individual e o falecido era o seu representante e foi quem subscreveu a procur

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EDILAINE GABRIELA SILVA CARVALHO GERALDO LUIZ NETO(OAB: 44247/MG) Rosilene de Souza Pereira(OAB: 128575/MG) Intimado(s)/Citado(s): - EDILAINE GABRIELA SILVA CARVALHO - MARIA EFIGENIA COSTA DE SOUZA Processo Nº RO-0010066-70.2015.5.03.0142 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator João Bosco Pinto Lara RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBR

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 6645 Liberem-se à reclamante os numerários depositados nas contas Processo Nº ATOrd-0010860-56.2018.5.03.0152 AUTOR ANDREZZA BORGES GARCIA ADVOGADO ADRIANO GOMES PIRES(OAB: 75503/MG) ADVOGADO ALESSANDRA RIBEIRO VILELA(OAB: 106818/MG) ADVOGADO FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA(OAB: 168020/MG) RÉU GUSTAVO ENRIQUE SA VIEIRA ADVOGADO DERLI DOS RAMOS REIS(OAB: 137241/MG) ADVOGADO CARL

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 5553 ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0010860-56.2018.5.03.0152 AUTOR ANDREZZA BORGES GARCIA ADVOGADO ADRIANO GOMES PIRES(OAB: 75503/MG) ADVOGADO ALESSANDRA RIBEIRO VILELA(OAB: 106818/MG) ADVOGADO FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA(OAB: 168020/MG) RÉU VIEIRA & SOUZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO CARLA BIANCHI MENDES(OAB: 100795/MG) RÉU CONSTRUTORA GARIMPO LTDA ADVOGADO CARLA BIANCHI MENDES(OA

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1069 decidiu "(...) estabelecer a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial remunera os juros de mora, conforme modulação dos efeitos da e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. decisão. Posteriormente, em análise dos embargos de declaração 406 do Código Civil)". opostos pela AGU - Advocacia Geral da União, em 25/10/2021, o DECISÃO

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CARLA BIANCHI MENDES(OAB: 100795/MG) 5624 ADVOGADO CARLA BIANCHI MENDES(OAB: 100795/MG) CONSTRUTORA GARIMPO LTDA DERLI DOS RAMOS REIS(OAB: 137241/MG) CARLA BIANCHI MENDES(OAB: 100795/MG) GIOVANNA MARA SA VIEIRA DERLI DOS RAMOS REIS(OAB: 137241/MG) CARLA BIANCHI MENDES(OAB: 100795/MG) MARIA DE FATIMA DE SA VIEIRA DERLI DOS RAMOS REIS(OAB: 137241/MG) ROUXINOL ENGENHAR

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 7286 REMETENTE: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba AVENIDA MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA, 60, VILA OLÍMPICA, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 RECLAMADO(A): EXECUTADO: CONSTRUTORA GARIMPO TEL: (34) 33119210 - E-Mail: vt1.uberaba@trt3.jus.br LTDA, GUSTAVO ENRIQUE SA VIEIRA, GIOVANNA MARA SA VIEIRA, VIEIRA & SOUZA CONSTRUTORA LTDA , ROUXINOL ENGENHARIA EIRELI - EPP DESTINATÁRIO: AL

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 268 Belo Horizonte, 19 de Maio de 2016. Belo Horizonte, 19 de Maio de 2016. VERA LUCIA PIMENTA FIRMO Analista Judiciário VERA LUCIA PIMENTA FIRMO Analista Judiciário Acórdão Processo Nº RO-0010107-55.2016.5.03.0157 Relator João Bosco Pinto Lara RECORRENTE FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO MAURICIO ARAUJO BARBOZA(OAB: 112180/MG) ADVOGADO CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS(OAB: 142

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 RÉU MARCO PARTICIPACAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA 6150 tange ao fator de atualização monetária (TR ou IPCA-e). A Súmula 73 deste Egrégio Regional fixou o entendimento de que a Intimado(s)/Citado(s): atualização dos créditos trabalhistas deve levar em consideração a - KEILA FREITAS DE ARAUJO TR até 24/03/2015 e o IPCA-E a contar de 25/03/2015 para atualizaçã