Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1899 AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN), USINA BOA VISTA LTDA. Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 25.07.2018 (divulgada no dia 24.07.2018). RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Dou fé. Belo Horizonte, 24 de julho de 2018. Suélen Silva Rodrigues Analista Judiciário EMENTA Acórdão Processo Nº AP-0010233-77.2018.5.03.0079 Relator Cristiana Ma

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1904 RELATÓRIO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso ordinário interposto pelo terceiro embargante RODRIGO CAMPOS CASTRO como agravo de petição (art. 897, a, da CLT), com fulcro no princípio da fungibilidade recursal e determino a retificação da autuação quanto ao aspecto. O apelo é tempestivo e foi firmado por advogado regularmente Vistos, relatados e discu

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 262 seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de RECORRIDOS: RODRIGO CAMPOS CASTRO, USINA BOA VISTA revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do C. TST. LTDA. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Publique-se e intime-se. Por força do §10, acrescentado ao art. 896 da CLT pela Lei nº Assinatura

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8573 PODER JUDICIÁRIO EMBARGANTE ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO RODRIGO CAMPOS CASTRO DALTON DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 35498/MG) THIAGO NEVES DE OLIVEIRA(OAB: 160193/MG) MARA APARECIDA ROSA BRAGA(OAB: 160633/MG) USINA BOA VISTA LTDA ELIZETE DA SILVA CARVALHO(OAB: 66923/MG) UNIÃO FEDERAL (PGFN) ADVOGADO Fundamentação DESPACHO - PJe EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO I

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Relatora 1903 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010233-77.2018.5.03.0079 AP AGRAVANTE: RODRIGO CAMPOS CASTRO Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN), USINA BOA VISTA 25.07.2018 (divulgada no dia 24.07.2018). LTDA. Dou fé. RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Belo Horizonte, 24 de julho de 2018

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1900 O apelo é tempestivo e foi firmado por advogado regularmente Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de constituído (ID 8915374). Petição, em que figuram, como agravante, RODRIGO CAMPOS CASTRO e, como agravadas, UNIÃO FEDERAL (PGFN); USINA BOA VISTA LTDA. O Exmo. Juiz Dr. Henoc Piva da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, por intermédio da senten�

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 (IRDR). TEMA N. 1. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DO DIREITO 167 - USINA BOA VISTA LTDA RELATIVAMENTE A UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. É lícita a renúncia ao direito em que se funda a ação relativamente a um dos litisconsortes passivos. Trata-se de ato unilateral, que pode PODER JUDICIÁRIO ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, JUSTIÇA DO TRABALHO i

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1902 que pudesse impedir o seu registro em 19/11/2002 e sem que houvesse meios de ele tomar conhecimento da existência de entraves ou pendências, e que exerceu o seu direito de propriedade, sem interrupção, até o ano de 2017. Assim sendo, e praticado o ato de boa-fé, dou provimento ao apelo para declarar insubsistente a penhora e a arrematação do imóvel descrito na ca

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8563 ADVOGADO GUSTAVO PINTO BISCARO(OAB: 106276/MG) JULIA GALLO TOVAR SIX GUSTAVO PINTO BISCARO(OAB: 106276/MG) F. G. T. S. GUSTAVO PINTO BISCARO(OAB: 106276/MG) RONALDO MENDES - ME CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A BRASIL INTERMEDIACOES LTDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTOrd-0010189-58.2018.5.03.0079 AUTOR E. G. T. S. ADVOGADO GUSTAVO PINTO BISCARO(OAB:

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1906 executada, no importe de R$44,26. Somente em 07/07/2003 foi averbada a determinação de inalienabilidade do imóvel, em razão das referidas ações rescisórias envolvendo os antigos proprietários (Cláudio Veiga de Brito Filho e Carlos Renato Veiga de Brito) e, posteriormente, em 10/03/2005, foi averbada a desconstituição do acordo firmado nos autos do processo nº 2