Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 872 que inevitavelmente ocorreria. Assim sendo, não se pode, em razão disso, afastar de todo a responsabilidade da primeira corré, pois a obra de construção colaborou com o desprendimento, gerando um dano material aos autores.Diante disso, é de rigor que haja ressarcimento aos autores não só dos danos reconh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 1595 Proc. Civil). E, para cessar qualquer dúvida, “o proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou reparação necessária, quando este ameace ruína, bem como que preste caução pelo dano iminente (artigo 1.280 do Cod. Civil)”. Em face desses preceitos legais, não há dúvidas de que o a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 1594 Perito Judicial complementou o laudo, prestando os esclarecimentos solicitados pelo réu (fls. 923/936), seguindo-se novas manifestações do réu (fls. 940/950) e do autor (fls. 951/967). Encerrada a instrução (fls. 980), as partes apresentaram alegações finais escritas (fls. 991/1008 e 1011/1039). Em sede de retrataç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 514 554.01.1998.031993-4/000000-000 - nº ordem 2743/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - NIVALDO GASPAR E OUTROS X CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE - Fls. 611 - Vistos. Fls. 604/605: O v. acórdão de fls. 539/543 deu provimento ao agravo de instrumento, conforme seguinte ementa: “Ação de reparação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 871 iniciado a construção de um edifício para moradia em imóvel vizinho ao dos autores, sem adotar as devidas precauções para não causar danos às casas vizinhas. Com o início da empreitada, o imóvel dos autores apresentou rachaduras e danificações nas paredes e pisos, com queda de reboco do teto da cozin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 617 descolamento de pastilhas no tanque; (xiii) falta de cantoneiras de acabamento nos cantos e mudanças de direção; (xiv) preenchimento de junta de dilatação incorreto; (xv) ocorrência de eflorescências (xvi) falhas de impermeabilização em diversos pontos, de forma generalizada; (xvii) linhas demarcatórias sem afast

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 296 RELATORA: FCA. RITA A. ALBUQUERQUE honorários advocatícios, com fulcro no art. 5º da Instrução EMENTA Normativa 27 do TST, que prevê a possibilidade de sua concessão 1. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CONCAUSAL ENTRE A nas causas que não derivarem da relação empregatícia. DOENÇA LOMBAR E O EVENTO TRAUMÁTICO. INDENIZAÇÃO Em sede de contrarrazões, aduz a r

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9075 contestação, que traz apenas a metragem do revestimento do piso. do depoente; 7. que melhor esclarecendo, o depoente afirma que Se só de piso foram assentados 213,80 m² de revestimento, quando estava trabalhando na obra, o proprietário afirmou que conforme afirma a própria reclamada, as paredes que circundam poderiam construir a loja da forma que estavam fazend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3270 HORAS.– NÃO DEMONSTRADA A REALIZAÇÃO DE HORA EXTRA SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO, É IMPROCEDENTE O PEDIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 965 2437 Processo 0101453-36.2008.8.26.0009 (009.08.101453-0) - Outros Feitos não Especificados - Marcia Regina da Silva Preato e outro - Morumbi Telhados e Coberturas - Providenciem os autores o numero do CNPJ da empresa ré. Int. - ADV: FABIO CARLO DE LIMA REAL CAMARGO (OAB 223031/SP) Processo 0103016-65.2008.8.26.0009 (009.08.103