Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 25 responde solidariamente com a primeira, pelas parcelas para "Pessoal de Escritório", conforme cláusula 2ª, "b" das CCT's, e asseguradas no lapso de 22.03.2012 a 17.05.2013. Mantido o valor que na apuração da quantidade de feriados trabalhados pelo autor da causa." seja aplicado o percentual de 60% sobre o número de feriados Acórdão Processo Nº RO-0000029-56.2

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região EMENTA "INSTRUTOR. 1368 ADMISSIBILIDADE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. HORAS EXTRAS. Na Presentes os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade, conheço do recurso. linha da jurisprudência sedimentada pelo col. TST, à que se molda a sentença, permite-se reconhecer no instrutor de ensino profissionalizante a figura do professor, à

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1363 ROT 0000072-64.2020.5.10.0104, Rel. Des. Ricardo Alencar Machado, julgado em 15/9/2021, publicado no DEJT em 18/9/2021). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARTE BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA. Diante do decidido pelo MÉRITO excelso STF no julgamento da ADI 5.766, ocorrendo condenação do empregado beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorár

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 2836 PROCESSO: 0801770-18.2020.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Nome: EDMUNDO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR Endereço: Rua B Dois, 261, Lote 21, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-211 RÉU: Nome: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 8401, Km 9, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Nome:

Diário da Justiça ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 2 RESULTADOS DO CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA COM RESIDÊNCIA JUDICIAL 2022/2023 – JOÃO PESSOA 673975 CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 704292 PARA INGRESSO NO CURSO 883233 023347 885703 028439 969710 702806 031102 032349 CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA COM RESI

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 1031 14:00h não pode ser enquadrado como intercalação de aulas, pois ADMISSIBILIDADE se tratava de hora de almoço e não era horário de trabalho. (...) Dito isso, vê-se que a sentença deixou de aplicar o entendimento da Regulares, conheço dos recursos ordinários interpostos, os quais, Orientação Jurisprudencial nº 206 DA SDI 1. PROFESSOR. HORAS em face da iden

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 24 Processo Nº RO-0010146-83.2015.5.05.0431 Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES RECORRENTE FERNANDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO CRISTINA MARIA GAMA PACHECO(OAB: 8199/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO DANIELA DE VASCONCELOS SILVA LISBOA(OAB: 21077/BA) ADVOGADO EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR(OAB: 20823/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE ADVOGADO In

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1975 Igualmente, verifico na tabela relativa a apuração dos descontos positivos da empresa. que, para ressarcimento no mês 08/20015, é apontado o valor de No caso, cabe reforma parcial dos cálculos homologados neste R$11,60 na coluna Contribuição Confederativa (v. ID. 4ca0ae3 - aspecto. Considerando a adoção da Súmula 451 em comento, Pág. 34) que correspondem c

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 26 empregados da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 22.03.2012 a 17.05.2013 - excluir da condenação também as diferenças salariais decorrentes do piso e reflexos, auxílio refeição e auxílio cesta alimentação; determinando que o terceiro reclamado, ao anotar o contrato de trabalho estendido de 03.10.2011 a 21.03.2012 na CTPS do autor, registre função e salário de ingresso

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RAFAEL DO CARMO ANDRADE JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 11367/BA) CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677/BA) 27 de repouso semanal remunerado, advindas da hora extra deferida a titulo de intervalo intrajorada deferido; a depositar em conta vinculada em nome do autor, as diferenças de FGTS advindas do intervalo intrajornada e das diferenças de repous